TJSP 04/10/2017 -fl. 426 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
426
na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo, às penas, iguais para ambos, de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, bem como o pagamento de 13 (treze) dias-multa, estes pelo mínimo unitário legal. Considerando que
soltos estão, assim poderão apelar. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de 5
(CINCO) DIAS, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande,
aos 02 de outubro de 2017.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0012150-52.2014.8.26.0477 - 1236/2015
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor:
Justiça Pública
Réu: Claudio Luiz da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa
Pessoa Martins, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO LUIZ DA SILVA,
Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 55103569, pai Antonio Francisco da Silva, mãe Ana Batista dos Santos, Nascido/Nascida
19/11/1968, de cor Branco, natural de Escada - PE, Outros Dados: ID: 919*2579, Rua Duarte da Costa, 50, Fone: 13 78074497, Aviacao, CEP 11702-650, Praia Grande - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, III do(a) CP, e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 0012150-52.2014.8.26.0477, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Art. 129 § 1º, III do(a) CP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos
02 de outubro de 2017.
EDITAL
Processo Físico nº:
0014228-92.2009.8.26.0477 - 1517/2009
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
Autor:
Justiça Pública
Réu: Andreia Guimaraes Santos
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto (art. 155), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Andreia Guimaraes Santos, PROCESSO
Nº 0014228-92.2009.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa
Pessoa Martins, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDREIA
GUIMARAES SANTOS, Brasileiro, Empregada Doméstica, RG 39357627, pai Antonio Miguel Santos, mãe Maria Guimaraes
Santos, Nascido/Nascida em 21/08/1981, de cor Branco, natural de Santos, - SP, R URBANO CALDEIRA, 25, TUDE BASTOS
(SITIO DO CAMPO), CEP 11725-180, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para o fim de condenar Andreia Guimarães Santos à pena
a 1 ano de reclusão, no regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo legal, substituída por pena
restritiva de direitos nos termos da fundamentação supra, por incurso no artigo art. 155 caput do Código Penal.Em virtude de
estar respondendo ao processo em liberdade, terá o direito de recorrer nesta condição. Oportunamente, oficie-se ao Cartório
Eleitoral, para os fins do artigo 15, III da Constituição Federal. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos
culpados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia
Grande, aos 03 de outubro de 2017.
EDITAL
Processo Físico nº:
0006147-47.2015.8.26.0477 - 958/2015
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: Bruno Alan Santos de Oliveira
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Bruno Alan Santos de Oliveira,
PROCESSO Nº 0006147-47.2015.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Enoque Cartaxo de
Souza, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º