TJSP 06/10/2017 -fl. 3664 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
3664
Condominio Edificio Daniela - José Henrique dos Reis - Rosana Mara Cassamasso Nonato - ‘’Município de Guarulhos - O
processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 10 dias úteis.Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos
ao arquivo. - ADV: AMANDA BORGES DOS SANTOS (OAB 289255/SP), NADIA FERRARI SCANAVACCA (OAB 67894/SP),
CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), WILTON FERNANDES DA SILVA (OAB 154385/
SP), MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP)
Processo 0059877-97.2008.8.26.0224 (224.01.2008.059877) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Consfab Constr. e Serviços Ltda - Rafik Menezes da Silva - - Balacubaco Promoções e Eventos Ltda. - Antonio
Carlos Figueiredo da Silva - - Mônica da Silva Menezes - ABRAMUS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA - Devolvido a
carta precatória com resultado negativo (fls. 545/561), intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias
úteis. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou
mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP),
REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), MARIANA RODRIGUES
DE CARVALHO MELLO (OAB 229571/SP), FABIANA ALVES DA SILVA MATTEO (OAB 271118/SP), THIAGO MASSICANO (OAB
249821/SP)
Processo 0079393-40.2007.8.26.0224 (224.01.2007.079393) - Procedimento Comum - REGISTROS PÚBLICOS - Suplicia
Ferreira Brandao - - Jurandy Dantas da Silva - Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas
pelo juízo (ofícios de fls. 326/327), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: HUMBERTO
RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP)
10ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2017
Processo 1008592-33.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jordana Kelly Bezerra de
Araujo - Vistos.Autorizo que perito levante a verba honorária respectiva. Expeça-se o mandado de levantamento.Digam sobre o
laudo.Após, tornem para outras determinações.Cumpra-se.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0804/2017
Processo 0017941-77.2017.8.26.0224 (processo principal 4012091-13.2013.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Magdalane Pereira Pires da Silva - Menedin Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - Alfredo Luiz
Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MAGDALANE PEREIRA
PIRES DA SILVA. Alega, em síntese que é credor de crédito trabalhista, oriundo da ação nº 0000722-32.2013.5.02.0314 que
tramitou perante a 4ª Vara Trabalhista desta Comarca, em face a recuperanda, no valor de R$ 43.846,74.Requereu a inclusão
de seu crédito no quadro geral de credores.A recuperanda não se manifestou.Manifestação do administrador judicial, fls. 39,
esclarecendo que o valor pugnado está corrigido até data posterior a decretação da quebra.Encaminhados ao contador, 40/41,
o contador judicial verificou que o crédito reconhecido é no valor de R$ 15.000,00 e, não como pleiteado.O Ministério Público
manifestou-se favorável a retificação da habilitação do crédito.É o relatório.Decido.JULGO ANTECIPADAMENTE o pedido, com
fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Verifico que o pagamento das verbas trabalhistas foi pleiteado em
ação própria que tramitou perante a Justiça do Trabalho. Com efeito, como aponta o Administrador Judicial e, considerando a
existência de acordo firmado, o crédito trabalhista submeter-se-á aos efeitos da recuperação, enquadrando-se como crédito
trabalhista privilegiado. Considerando-se que o crédito é proveniente deacordohomologado em data posterior ao pedido derec
uperaçãojudicial(29/05/2013), não há que se falar em correção e juros até essa data. Em face do exposto, julgo procedente o
pedido, na forma dos cálculos do Sr. Administrador, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para que seja
constituído o crédito no importe líquido de R$ 15.000,00, devendo ser classificado como concursal privilégiotrabalhista.P.R.I.C.
- ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ZIZA DE PAULA OLMEDILA (OAB 232384/SP), JEFERSON PEREIRA
SANCHES FURTADO (OAB 176473/SP)
Processo 0030964-90.2017.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Edivaldo Vieira Andrade - Rápido Transpaulo Ltda e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Ao
administrador judicial.Após, ao MP.Cumpra-se.Int. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALFREDO LUIZ
KUGELMAS (OAB 15335/SP), JANAINA PAVALECINI (OAB 43704PR)
Processo 0031938-30.2017.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Rogerio
Gomes da Silva - Rápido Transpaulo Ltda - - Transpaulo Logística Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Ao
administrador judicial.Após, ao MP.Cumpra-se.Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTO WILLY GÜBEL
JÚNIOR (OAB 172947/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)
Processo 0032664-04.2017.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Regiane Cristina Barbutti - Transpaulo Logística Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Ao
administrador judicial.Após, ao MP.Cumpra-se.Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTO WILLY GÜBEL
JÚNIOR (OAB 172947/SP), DOUGLAS SOBRAL LUZ (OAB 235790/SP)
Processo 0033011-37.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1025650-49.2017.8.26.0224) (processo principal 102565049.2017.8.26.0224) - Exibição de Documento ou Coisa - Concurso de Credores - Transpaulo Logística Ltda - Ao administrador
judicial.Após, ao MP.Cumpra-se.Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB
172947/SP)
Processo 0034353-83.2017.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Concurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º