TJSP 10/10/2017 -fl. 473 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
473
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0412897-46.1994.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 3ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS MALHEIROS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Setor de Execuções contra a Fazenda Pública; 0412897-46.1994.8.26.0053; IRPJ/Imposto
de Renda de Pessoa Jurídica; Apelante: Banco Cacique S/A; Advogado: Eduardo Oliveira Gonçalves (OAB: 284974/SP);
Advogado: Joao Arthur de Curci Hildebrandt (OAB: 303618/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Sergio de Castro
Abreu (OAB: 102499/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0413335-67.1997.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; LEME DE CAMPOS; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Setor de Execuções contra a Fazenda Pública; Procedimento Comum; 0413335-67.1997.8.26.0053;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Cesário Ramos Machado; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Maria de Lourdes D auria; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Alcides Teno Castilho;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP);
Apelante: Antonio Flores Firpo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos
Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Arary Marron; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Maria Jose Marzagão Jimenez; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Clóris Biamino; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Dalva Polli
Lopes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP);
Apelante: Daniel Décio Mazzanti Camilher; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda
Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Elizeu Soares de Camargo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Eunice Ramos Todinor; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Innocente
Ignacio Degodoy; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB:
237815/SP); Apelante: Máximo Martins; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda
Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Magib Elias; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Olympio Custodio Dias; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Waldomiro Elesbão
Piva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP);
Apelante: Alberto Lage; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos
(OAB: 237815/SP); Apelante: Tyndaro Ramos Correa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Apelante: John Essington
Brown; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP);
Apelante: João Roberto Alves dos Santos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda
Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Jerson Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Washington Ferreira Rosa; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Célia Regina Castilho
Sandoval Barbosa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB:
237815/SP); Apelante: José Alberto Martelli; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda
Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: CARLOS ROBERTO MISSALI; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Carmen Caetana Castilho Missali;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP);
Apelante: Zulmira Hernandez Teno Castilho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda
Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Antônio Roberto Sandoval Barbosa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Lucio Fleuri Mazzeu; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Kentaro
Nagata; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/
SP); Apelante: Jose Celso Locatelli; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes
dos Santos (OAB: 237815/SP); Advogada: Adriana David Figueiredo Roque (OAB: 245383/SP); Advogado: Ricardo Moriggi
Pimenta (OAB: 296925/SP); Apelante: José Angelo Capello Fonseca; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Maria de Lourdes de Assis Moraes; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Alda
Bortolai; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/
SP); Apelante: Denise Delomodarme Ferreira Rosa; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante:
Alcides Teno Castilho Junior; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos
Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Gustavo de Castro Lima; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Elisa Maria Zacharias Rosa; Advogado: Carlos Jose de
Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos
Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Luis Alexandre Ferreira Rosa; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP);
Apelante: Fabiana Baptistella Teno Castilho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda
Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Janete Piovesan Ferreira Rosa; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB:
89826/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/
SP); Apelante: Washington Ferreira Rosa Junior; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Fernando
Mendes Firpo; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Apelante: Thais Inceborg Mendes Firpo; Advogado:
Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB:
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