TJSP 16/10/2017 -fl. 1763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
1763
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0010746-86.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Telefônica
Brasil S/A - Recorrido: BENEDITO JOSE DA SILVA NETO - Recorrida: IDENI PEREIRA DA SILVA - Magistrado(a) Milena
Repizo Rodrigues - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. FIO SOLTO EM POSTE DE LUZ. DANO EM VEÍCULO DO AUTOR QUE TRAFEGAVA PELA VIA. DESNECESSÁRIA
PERÍCIA. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. DANO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ORÇAMENTOS DO
CONSERTO. INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
SP) - Liria de Oliveira Lopes - Eduardo Pires Nabeta (OAB: 342386/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0018700-86.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Vivo S/A
(Telefonica Brasil S/a) - Recorrida: Rosemary Saconato Marassa Hidalgo - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - VOTO 0958-2017JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA
DIÁRIA – ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Gabriel Hidalgo (OAB: 323712/SP) - 8º andar - sala 805 - fone:
(17) 3216 4868
Nº 0020385-31.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Telefônica
Brasil S/A - Recorrido: ANTONIO CARLOS RUEL JUNIOR - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - VOTO 0960-2017JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE
AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE NÃO ADOTOU CONDUTA
SEGURA PARA EVITAR A FRAUDE - RISCO DO NEGÓCIO - PROCEDÊNCIA - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 – MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
SP) - Helio Pereira Martins Junior (OAB: 378631/SP) - Marcus Vinicius Tereza Belloto (OAB: 377703/SP) - 8º andar - sala 805 fone: (17) 3216 4868
Nº 0100589-95.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: LIDIANE
REGINE BATISTA - Agravado: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram provimento ao recurso.
V. U. - VOTO 0964-2017JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE – A ANÁLISE DO PEDIDO
DE GRATUIDADE DEVE SER REALIZADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AGRAVO DE
INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA EVITAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA DE CADASTROS DE
INADIMPLENTES – POSSIBILIDADE -– PROCEDÊNCIA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Regiane Amaral Lima Arruda (OAB: 205325/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216
4868
Nº 0100602-94.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Job
Fernandes Valle de Oliveira - Agravado: Instituto de Idiomas Redentora Ltda Me - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf
- Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO 0971-2017JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA LEVANTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO
DO NOME DO AGRAVANTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES ENQUANTO SE DISCUTE O DÉBITO - PROVIMENTO
AO AGRAVO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Camila de Moraes Laine (OAB: 264870/SP) - Gabriela Moraes Fraga (OAB: 389189/SP) - Zuleica Rister (OAB: 56282/SP) Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP) - Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho (OAB: 276438/SP) - 8º andar - sala
805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0100603-79.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Job
Fernandes Valle de Oliveira - Agravado: Claro Telecom Participações S/A - Magistrado(a) André da Fonseca Tavares - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR – CADASTRO RESTRITIVO – EXCLUSÃO DO
NOME – REQUISITOS LIMINARES NÃO PROVADOS – NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º