TJSP 08/11/2017 -fl. 843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
843
intimada para providenciar, em 05 dias, a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) de fls. por peticionamento eletrônico, nos
termos do Comunicado CG 2290/2016.” - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)
Criminal
1ª Vara
ÿþJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CALAFATE BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2017
Processo 0000089-21.2015.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Carlos Jesus da Silva - Renove-se a intimação da Defesa para se manifestar sobre a arma apreendida - fls.110,
128 e 175.Fls.196/205 e 221/225 - ciência ao MP.Fls.215/220 - ciência às partes.Fls.226/229 - considerando que o depoimento
da testemunha Amarildo já se encontra nos autos, às fls.34, e que não há indispensabilidade da oitiva em sede judicial, bem
como o atraso na prestação jurisdicional deste feito com eventual dilação processual, dispenso-a na forma do artigo 400, § 1º
do Código de Processo Penal. (CIÊNCIA AO MP E DEFESA).Certifique a Serventia se as mídias referentes às CP devolvidas
(fls.196/205 e 221/225) se encontram em Cartório. Caso negativo, expeçam-se ofícios cobrando-se.Aguarde-se, pois, a única
CP pendente de cumprimento, expedida às fls.135, anotando-se a audiência já designada às fls.183. Cobre-se, oportunamente,
caso necessário.Int. - ADV: GUILHERME MADI REZENDE (OAB 137976/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/
SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP), PRISCILA PAMELA DOS SANTOS (OAB 257251/SP)
Processo 0000430-76.2017.8.26.0059 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Danilo Damião Faria Machado - - Eduardo Inácio Gundim - - Marciel Fernando Afonso - - Luiz Paulo de Souza
Conceição Martins - Intimem-se os corréus, dos termos da sentença. Desnecessária a intimação do corréu Marciel (SOLTO),
que será intimado através de seu defensor constituído - fls.142.Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes
aos recursos em geral, quais sejam: tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo os apelos interpostos pelas
defesas dos corréus Eduardo, Danilo e Luiz Paulo - fls.1022/1023 e 1028.Extraiam-se execuções de sentença PROVISÓRIAS,
observando-se o disposto no artigo 470 das N.S.C.G.J, no PROVIMENTO CG 21/2003 e no COMUNICADO CG nº 1182/2017,
encaminhando-as eletronicamente para o(s) DEECRIM competente(s), se o caso, assim como uma via para o(s) Diretor(es)
do(s) estabelecimento(s) prisional(is) onde os sentenciados se encontram presos. Aos recorrentes para razões de apelação.
PRAZO: 8 DIASApós, às contrarrazões de apelação, no mesmo prazo. Extraia-se certidão de honorários advocatícios para a
defensora do corréu Luiz Paulo.Intime-se a defensora dativa, nos termos do PROVIMENTO CSM nº 1492/2008, para as devidas
formalidades.Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado para o MP, arquivando-se os autos em relação ao corréu
Marciel, com as comunicações de praxe. Requisite-se à DP de origem, a restituição da motocicleta Honda (apreendida) para
seu proprietário, mediante termo de entrega.Requisitem-se, também, providências quanto a droga apreendida (artigo 72 da Lei
11.343/06).Oportunamente, encaminhem-se autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: AMIR
DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), IRACEMA NADER COSTA
(OAB 352760/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP), ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 219780/
SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), FLÁVIA MARIA MOREIRA VIANA (OAB 382744/SP), LILIAN
GENOVEVA JUSTINIANO (OAB 383771/SP)
Processo 0000551-07.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - N.R.M. O requerimento de revogação da prisão preventiva/substituição por medida cautelar já foi apreciado e decido em audiência,
consoante se infere do termo acostado às fls.666/668. Desta feita, em pese a manifestação do Ministério Público, nada, por
ora, a decidir.Assim, cumpra-se o quanto determinado no referido termo de audiência.Int. - ADV: MARCOS PAULO GALVÃO
FREIRE (OAB 238684/SP), ERIK MONTEIRO DA SILVA (OAB 240355/SP), JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP),
ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP)
Processo 0000551-07.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - N.R.M. Fls.1293/1296 - aguarde-se por 30 dias. Transcorrido o prazo, solicite-se informação sobre o estado de saúde do réu. Comuniquese o Delegado Divisionário de Polícia.No mais, aguarde-se a conclusão das diligências pleiteadas pela Defesa e a devolução das
Cartas Precatórias expedidas, cobrando-se, caso necessário.Int. - ADV: MARCOS PAULO GALVÃO FREIRE (OAB 238684/SP),
ERIK MONTEIRO DA SILVA (OAB 240355/SP), JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI
MUNIZ (OAB 300794/SP)
Processo 0000551-07.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - N.R.M. Fls.1303 - por ora, aguarde-se conforme determinado às fls.1298.Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls.1298.Int. - ADV:
MARCOS PAULO GALVÃO FREIRE (OAB 238684/SP), ERIK MONTEIRO DA SILVA (OAB 240355/SP), JULIANA CARVALHO
MELO (OAB 262245/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP)
Processo 0000955-58.2017.8.26.0059 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000704-74.2017.403.6118 - 1ª Vara
Federal de Guaratinguetá) - Justiça Pública - Willian Dias dos Santos - Para realização do ato deprecado, designo o dia 05 de
dezembro de 2017, às 15:15h. Providencie a serventia o necessário à realização do ato [intimação-requisição-comunicação],
atentando ao quanto determinado no comunicado CG nº 1337/20151, se o caso. Solicitem-se ao Juízo Deprecante, caso
necessário, cópias faltantes. Para acompanhar o ato, providencie também a serventia, se o caso, defensor para atuar como
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