TJSP 14/11/2017 -fl. 99 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
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nos autos, requerendo a expedição de mandado de pagamento no importe de R$ 31.101,90.Regularmente citada (fls. 84),
o réu deixou de efetuar o pagamento espontâneo e de opor embargos. Insta salientar a oportunidade do manejo da ação
monitória para o exercício dapretensão formulada pela demandante, na esteira do artigo 700 do Código de Processo Civil,
porquanto amparada em “prova escrita sem eficácia de título executivo” (cf., STJ, REsp 206.060/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14.09.1999, DJ 03.11.1999 p. 117).Diante da ausência de impugnação
das demandada, RECONHEÇO a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial
em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, trilha a jurisprudência do
Colendo Superior Tribunal de Justiça:”PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃOMONITÓRIA NÃO
EMBARGADA. DISCUSSÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR.IMPOSSIBILIDADE. LITIGIOSIDADE LIMITADA (ART. 741 DO
CPC). PRECLUSÃO. Não oferecidos oportunamente os embargos, à pretensão monitória, preclue a fase de cognição, passandose aos atos executivos, quando poderá opor embargos, limitados, porém, às hipóteses do Art. 741 do CPC” (REsp 470.643/
MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 18.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 472).2)
Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, e coligindo aos autos demonstrativo
atualizado do débito.Intime-se. - ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSIE TEIXEIRA SANTOS
(OAB 312941/SP)
Processo 1077510-15.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - TOZZI DO BRASIL LTDA - MABE
Construção e Administração de Projetos Ltda - - PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A - Providencie a parte
interessada a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório. - ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT’ANNA (OAB 91805/SP), MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/SP),
JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB 232807/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), RAFAEL VILLAR
GAGLIARDI (OAB 195112/SP)
Processo 1079473-19.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1003795-95.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniel Silva Araújo Instaladora - Me - Amplaeng Engenhararia e Montagens Ltda
- Vistos.Fls. 31 e fls. 33: Diante das informações prestadas pelo exequente, determino a transferência do valor bloqueado às
fls. 28/29 para a conta do Juízo até o limite do débito exequendo, desbloqueando o valor excedente. Fica desde já autorizada
a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 46.741,84.Sem prejuízo, manifeste-se o
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da presente execução.Intime-se. - ADV: ELISANGELA BARRETO
BUZZETTI (OAB 270697/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP)
Processo 1079473-19.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1003795-95.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniel Silva Araújo Instaladora - Me - Amplaeng Engenhararia e Montagens Ltda
- Em cumprimento à determinação de fls. 34, procedi a transferência do valor de R$ 46.741,84, via Bacenjud, desbloqueando
o valor excedente de acordo com o extrato retro. - ADV: ELISANGELA BARRETO BUZZETTI (OAB 270697/SP), ANTONIA
MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP)
Processo 1081746-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Ed. Mont
Blanc - José Pereira Fernandes Filho - - Monica Vianna Miranda Campos Fernandes - Providencie a parte interessada a retirada
do mandado de levantamento expedido, em Cartório. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP), ANDRE MENDONÇA
PALMUTI (OAB 176447/SP)
Processo 1083678-28.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - GETNET
ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Poemadenim Comércio Atacadista e Varejista de Confecções
Ltda - Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei pesquisa de bens do(a)(s)requerido(a)(s), pelo sistema RENAJUD, de acordo
com o(s) extrato(s) que segue(m). - ADV: MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 348246/SP), RODRIGO DE CARVALHO
BORGES (OAB 338946/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)
Processo 1083906-66.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
S.A. - Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/
SP)
Processo 1084130-04.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Elisangela Amélia Bonomo - Vale
Formoso Projeto Residencial Ltda - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Após, subam à Superior
Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. - ADV: ALEXANDRE
NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), JULIANA SANTANA ALVES TEIXEIRA (OAB
400493/SP)
Processo 1085766-05.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Interposta a apelação, vista à parte contrária para as
contrarrazões.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo
1.010, § 3º, do CPC.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1085827-60.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Interposta a apelação, vista à parte contrária para as
contrarrazões.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo
1.010, § 3º, do CPC.Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1086060-62.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação São Paulo Certifico que, nesta data, ARQUIVEI em pasta própria cópia das DIRs/DIPJs disponíveis em nome da parte executada, ficando a
consulta condicionada à comprovação de procuração/substabelecimento nos autos, pelo prazo de 30 dias. - ADV: ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1086170-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Interposta a apelação, vista à parte contrária para as
contrarrazões.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo
1.010, § 3º, do CPC.Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1086685-62.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Estado
do Rio Grande do Sul S.A. - Ciência do ofício juntado. - ADV: ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP)
Processo 1090965-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Condomínio Edifício General Jardim - Luis Eduardo Martinelli Franco e outro - Intime-se conforme requerido pela sra
perita. - ADV: SANDRA MARA BARBUR (OAB 160102/SP), ANA BEATRIZ CARDOZO DE SOUZA (OAB 315174/SP), MARINA
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