TJSP 27/11/2017 -fl. 1597 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
1597
Nº 0013535-44.2010.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Marcio Luiz Curci Nardy Apelante: Arnaldo Martin Nardy - Apelado: Osni Severino - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Deram provimento ao recurso.
V.U.’ - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. DUAS APELAÇÕES.
O PRIMEIRO DOS APELANTES TEVE SEU RECURSO JULGADO DESERTO. DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO
POR ESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, DE MODO QUE NÃO SE CONHECE DO RECURSO.PORÉM, QUANTO
AO OUTRO RÉU, O RECURSO CORRE NORMALMENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. O MAGISTRADO PROLATOR DA
SENTENÇA E PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DECLAROU-SE SUSPEITO EM MOMENTO ANTERIOR NO
FEITO. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTE DO STJ. ANULADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, DESDE 31
DE AGOSTO DE 2012.DADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Luiz Curci
Nardy (OAB: 133887/SP) (Causa própria) - Arnaldo Martin Nardy (OAB: 13919/SP) (Causa própria) - Marcio Aparecido da Costa
(OAB: 283406/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0015917-76.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apte/Apdo: Pedro Ernesto Guisard de Oliveira
(Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Maria Salete Guisard Oliveira Lanzilotti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mauro
Conti Machado - Negaram provimento ao recurso. V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. A PROVA ORAL
FOI COLHIDA SEM O COMPROMISSO EMBORA FOSSE RELEVADA NO CONTEXTO PELO JUIZ PELO PRINCÍPIO DA
PERSUASÃO RACIONAL, ALÉM DAS MÁXIMAS COMUNS DA EXPERIÊNCIA DIÁRIA. NULIDADE QUE SE EXCLUI. NOVA
PROVA PERICIAL. REALIZAÇÃO ANTES DE DUAS PROVAS PERICIAIS, ACOLHENDO O “DECISUM” A PRIMEIRA QUE
FORA REALIZADA PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA. OMISSÃO DE CAUSA À REALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA,
EXCLUINDO-SE O SEU CABIMENTO. PRETENSÃO DE RECEBER O DOBRO DA INDENIZAÇÃO FIXADA À MÍNGUA DE
QUALQUER EXPLICAÇÃO LÓGICA. DESCABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O AUTOR DEVE COMPROVAR A
EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, DE MANEIRA QUE CABERIA AOS APELANTES DEMONSTRAR
QUE A INDENIZAÇÃO SERIA MAIOR QUE A FIXADA CORRENTEMENTE DEPOIS DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, HOMOGENEIZANDO O VALOR ANTES DE ESTABELECER O PARADIGMA QUE
DEVERIA PREVALECER. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO
DE DIMINUIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO SEM ESCLARECER OU JUSTIFICAR AS RAZÕES TÉCNICAS QUE PERMITIRIAM
TAL CONCLUSÃO. EXCLUSÃO. PISCINA. BEM NECESSÁRIO À SAÚDE DO FILHO DO CASAL, QUE É ESPECIAL E DELA
NECESSITA À REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS DESTINADOS AO SEU BEM ESTAR. INDENIZAÇÃO MANTIDA. JUROS.
OS JUROS DEVEM FLUIR A PARTIDO DO MOMENTO EM QUE O LAUDO FOI CONCLUÍDO E CONHECIDO PELA PARTE,
ESTABELECENDO-SE DAÍ O TERMO “AD QUO” PARA LHE PERMITIR DEPOIS IMISSÃO DE POSSE. CRITÉRIO QUE IMPÕE
A OBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO PARA IMPEDIR QUE DEVEDOR OBTENHA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ARTS.
884 A 886 DO CC. RECURSO ADESIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Silvio Ragasine (OAB: 66401/SP) (Convênio A.J/OAB) - Umberto Passarelli Filho (OAB: 18616/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jorge
Alcides Teixeira (OAB: 20445/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar sala 115/116
Nº 0049464-47.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Mega
Graphics Brasil Ltda - Embargdo: UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Magistrado(a)
Alexandre Lazzarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.1- INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.2- AS QUESTÕES ALEGADAS
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, CONSIDERADAS E ANALISADAS PELO
ACÓRDÃO EMBARGADO ONDE CONSTAM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO.3EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Fernando de Felicio (OAB:
122421/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - 1º andar sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001806-12.2003.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Apelante: Jose Benedito Pereira de Campos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Maria das Dores Fernandes da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Mauro Conti Machado
- Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. COISAS. PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO
ESPECIAL URBANA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. AS PARTES JÁ LITIGARAM EM OUTROS FEITOS.
SENTENÇAS ANTERIORES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTO, PARA FORMAR O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUÍZO.
RESGUARDADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. A PRIMEIRA AÇÃO DO APELANTE
CONTRA A POSSE MANSA E PACÍFICA DA APELADA É DE 2001, POSTERIOR À CONCLUSÃO DO PRAZO DE CINCO ANOS
EXIGIDOS PELA LEI. COMPROVADA A POSSE “AD USUCAPIONEM”. NENHUM REGISTRO DE OUTRA PROPRIEDADE EM
NOME DA APELADA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º