TJSP 27/11/2017 -fl. 1598 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
1598
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Erika Santana
Moreira (OAB: 258695/SP) - Ana Lucia de Oliveira Martins (OAB: 194302/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar sala 115/116
Nº 0002497-75.2014.8.26.0493 - Processo Físico - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Edenir Ricci Bastos e outro Apelado: Dirce Felix da Silva Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Recurso do corréu Edenir a que
se dá provimento. Prejudicado o recurso da autora. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
OFENSAS VERBAIS. FRAGILIDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVA PRODUZIDA CONSISTENTE EM BOLETIM DE
OCORRÊNCIA E NO DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
HÁBEIS A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO PLEITEADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO CORRÉU EDENIR A QUE
SE DÁ PROVIMENTO. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Odete Luiza de Souza (OAB: 131151/SP) - Sidnei Siqueira (OAB: 136387/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar sala 115/116
Nº 0006699-16.2008.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Manoel Francisco Rodrigues
- Apelado: Dauro Pereira Campos (Espólio) e outros - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO DE NATUREZA PETITÓRIA, DOMINIAL, QUE PRESSUPÕE A LIQUIDEZ E
CERTEZA DO TITULO DOMINIAL EM CONFRONTO COM O ÁLBUM IMOBILIÁRIO. ÁREA QUE SE PRETENDE IMITIR NA
POSSE DE TRINTA MIL METROS QUADRADOS SEM QUE SE COMPROVASSE, PORÉM, DIVERSAMENTE DO ALEGADO NO
RECURSO, QUE RESULTA DO TITULO DOMINIAL E QUE, DE OUTRA PARTE, ESTÁ NO INTERIOR DA ÁREA VIZINHA COMO
SE QUIS COM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL INCONTROVERSA EXCLUINDO A LIQUIDEZ E CERTEZA
DO TITULO E, AINDA, A DELIMITAÇÃO, CONFRONTAÇÃO, RUMOS, MARCOS, DIVISAS, TAL QUAL É EXIGIDO NESTE CASO.
E MAIS, NÃO HÁ TAMBÉM PROVA DA POSSE INJUSTA DO VIZINHO, QUE PELO CONTRÁRIO USUCAPIU A PROPRIEDADE
PELA AÇÃO DO TEMPO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA USUCAPIÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ivan Fernandes dos Santos (OAB: 210995/SP) - Paulo da Silva (OAB:
268724/SP) - Jose Alves Pinto (OAB: 25380/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0007786-08.2010.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Nami Sabeh e outro - Apelado: Assipav
Construção e Pavimentação Ltda e outro - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V.U. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O FEITO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
FIRMADOS SOBRE OS LOTES INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE DIREITO DOS AUTORES
SOBRE OS LOTES RESTANTES, DESCRITOS NO ITEM 3 DA PETIÇÃO INICIAL, IMPONDO-SE ÀS PARTES A SUA DEVIDA
REGULARIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NEGOCIAÇÃO DE VULTO, COM DISSABORES DECORRENTES
DA NATUREZA DO EMPREENDIMENTO E DA FALTA DE CUIDADO DOS AUTORES NA REGULARIZAÇÃO DE CONTRATO
DE CESSÃO. DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. POSICIONAMENTO FIRME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE QUE OS CUSTOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO NÃO CONSTITUEM ILÍCITO CAPAZ DE
ENSEJAR DANOS MATERIAIS INDENIZÁVEIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Graziella Bijos Mamprim Dias (OAB:
184696/SP) - Alcir Barbosa Garcia (OAB: 296587/SP) - Edmara Pires Silva de Souza (OAB: 87302/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0058122-31.2009.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Luciana Pinto e Silva Santos
Pereira e outro - Apelado: Construtora Stefani Nogueira Ltda - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Recurso não conhecido. V.U.
- APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO FEITO, POR DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARGUMENTAÇÃO DESCONEXA COM OS FATOS DOS AUTOS. MERA
REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS EXPENDIDOS QUANTO À EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DOS
ARTIGOS 514 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP) - Fernando Corrêa da Silva - 1º andar sala
115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000396-68.2008.8.26.0366/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mongaguá - Embargte: Cleusa dos
Santos Salvino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Archimedes Bassan e outros - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Rejeitaram
os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VÍCIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º