TJSP 01/12/2017 -fl. 171 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
171
Cumprimento de Sentença, movida por Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens SA, CNPJ: 61.069.373/0001-03. Encontrando-se o
réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia de R$57.246,18 (atualizado até agô/2017), devidamente atualizada,
sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de
Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima
indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100670275.2017.8.26.0348
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). José Wellington Bezerra da
Costa Neto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o)(s) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou
sucessores, que Ligia Mirna de Almeida Marinho Pereira e Valmir Martins Pereira ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a
declaração do domínio do imóvel usucapiendo “Prédio sob o nº 58 vda Rua “A”, Parte do Lote, com área de 157,50m2, da Quadra
B, do Loteamento denominado Jardim São Sebastião, Perímetro Urbano do Município e Comarca de Mauá SP, Matrícula 9269
do Oficial deRegistro de Imóveis e Anexos de Mauá - SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos,
expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo
de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1002213-63.2015.8.26.0348
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). José Wellington Bezerra da
Costa Neto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARIA LUCIA MATTAR LUTFALLA, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum - Adjudicação
Compúlsória por parte de Neide Aparecida dos Santos e outros, alegando em síntese: As autoras são filhas de Alzira Antonia
da Conceição de Oliveira e Gustavo Antônio dos Santos, ambos falecidos, que adquiriram através de contrato de compromisso
de compra e venda, datado de 19/03/1964, o imóvel do lote 16, da Quadra nº 8, com 300m2, localizado no Jardim Itapeva,
Mauá SP, Matrícula nº 56.829, inscrito na Prefeitura do Município de Mauá sob o nº 20.027.04, sendo que o referido imóvel foi
quitado mas não houve a outorga da escritura pública, requerendo a adjudicação do imóvel objeto da lide. Encontrando-se o
réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a
ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei.
5ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE HELENA NEGRI MARTINI,
REQUERIDO POR HELENICE NEGRI MARTINI FERNANDES ALARCON - PROCESSO Nº1003985-27.2016.8.26.0348. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Soares, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/09/2017 15:14:57,
foi decretada a INTERDIÇÃO de HELENA NEGRI MARTINI, CPF 155.945.368-09, declarando-o(a) absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Helenice
Negri Martini Fernandes Alarcon CPF: 838.666.988-87. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez
dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 14 de setembro de 2017.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000301-65.2014.8.26.0348
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Soares, na forma da
Lei, etc. Faz Saber aos terceiros incertos, indeterminados, não identificados, invasores da área, que Espólio de Odila Pedroso
Póvoa, na pessoa de sua inventariante legal, Neyde Pedroso Povoa, ajuizou uma Ação de Reintegração/Manutenção de Posse,
tendo como corréus Fabio da Silva Santos Borges e outro, relativa a uma área de terras, situada na Rua Francisco Benedetti,
nº 10 na quadra 8, gleba 18, lotes 01 ao 22. Nestas condições, ajuizada a presente ação, foi requerida a reintegração na posse
do imóvel, condenando-se os réus em perdas e danos, custas e demais cominações de direito. Sendo deferida amedidaliminar.
Estando os requeridos em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra,
contestem, sendo nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC), presumindo-se verdadeiras as
alegações de fato formuladas pela autora (Art. 344 do NCPC). Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. Mauá, 16 de
outubro de 2017.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALINE NUNES MIRANDA,
REQUERIDO POR ILDEBRANDO NUNES MIRANDA - PROCESSO Nº0010731-35.2010.8.26.0348. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 5ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 01/08/2017, foi decretada a INTERDIÇÃO
de ALINE NUNES MIRANDA, CPF 349.699.228-02, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Flávia Nunes Miranda Neves CPF:
399.626.828-94. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 23 de novembro de 2017
MIGUELÓPOLIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º