TJSP 01/12/2017 -fl. 3506 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
3506
Processo 1003344-19.2016.8.26.0484 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Alessandro Campos
do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Inexistindo nulidades ou
irregularidades a serem supridas, dou o feito por SANEADO. Defiro a prova pericial e determino a realização de exame, a fim de
averiguar a alegada incapacidade física do(a) autor(a).Fixo como ponto controvertido a incapacidade laborativa da requerente.
Portanto, nomeio perita, a Drª. VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES, e-mail [email protected], médica cadastrado
neste Juízo, independentemente de compromisso. Laudo em 30 dias.Honorários oportunamente serão arbitrados e requisitados.
Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, observando a Serventia os
quesitos, eventualmente, já formulados. Outrossim, se necessário, defiro, para designação oportuna a produção de prova oral,
consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas.As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar
ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do
CPC. Int. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), SHEILA ALVES DE ALMEIDA (OAB 31934/PE)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1314/2017-PROCESSO DIGITAL
Processo 0000012-67.2017.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxico - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - R.A.Z.W.J. - R.N.S. - Vistos. Haja vista o trânsito em julgado para as partes acerca da r. sentença condenatória (certidão
de página 223), expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio. Já cumprido o ofício de
recomendação (página 215/216), expeça-se a guia de recolhimento, instruindo-a com as peças descritas no artigo 467 das
NSCGJ, remetendo-as fisicamente ao estabelecimento prisional em que recolhido o réu e digitalmente à VEC / DEECRIM
competente, nos termos do Comunicado CG nº 1.182/2017. Elabore-se o cálculo da pena de multa (originária e/ou substitutiva),
abrindo-se vista às partes no prazo de 03 (três) dias. Decorrido tal prazo, voltem-me para homologação. Int. - ADV: EVILASIO
FRANCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 255727/SP)
Processo 0000172-52.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - J.P. - O.S. - G.M.R. Vistos.
Petição de páginas 886/887: defiro. Redesigno a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 27 de fevereiro
de 2018, às 13:30 horas. Intime-se e requisite-se com urgência. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/
SP), MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP), ALLAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA (OAB 280253/SP)
Processo 0000218-52.2015.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - J.P. - R.G.P. - N.V. Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODRIGO DA CRUZ WANDERLEY
(OAB 181230/SP)
Processo 0000557-34.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- G.S. - P.V.E. - Intime-se a defensora dativa, Dra. Marli Rodrigues Herrera - OABSP/71513, de que a certidão de honorários
encontra-se devidamente expedida nos autos digitais, devendo promover sua impressão via on-line. Oportunamente, arquivemse os autos. - ADV: MARLI RODRIGUES HERRERA (OAB 71513/SP)
Processo 0002471-36.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.P. - M.R.X.S. M.F.C. - Vistos. Cota retro: defiro. Concedo o prazo de 60 dias para conclusão do procedimento apuratório, retornando o
expediente à Unidade Policial local para atendimento à diligência requerida pelo Ministério Público. Int. - ADV: MAURICIO
PALHANO GOMES (OAB 390707/SP)
Processo 0002471-36.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.P. - M.R.X.S. M.F.C. - DECIDO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Ministério Público e CONDENO o réu M.R. X. S.qualificado
nos autos, como incurso no artigo 21do Decreto-lei 3.688/41, c.c. as disposições da Lei nº 11.340/06, à pena de20 (vinte) dias
de prisão simples, com regime aberto para o início do cumprimento.Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade por estarem
mantidas as circunstâncias que levaram a que respondesse ao processo até aqui em liberdade e pela natureza da pena imposta
nesta sentença.Custas conforme a lei e 100 UFESP’s, instituídas pela Lei Estadual nº 11.608/2003, ressalvado, se o caso, o
disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. e I. - ADV: MAURICIO PALHANO GOMES (OAB 390707/SP)
Processo 0002546-75.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - V.A.S. - J.P. - N.G.O.
- A.A.V. - Intime-se o defensor dativo, Dr. Antonio Cicero Doniani, de que foi nomeado para defesa do réu (fl.69), devendo, no
prazo de 10 dias, apresentar resposta a acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do CPP, conforme determinado (fl.62).
- ADV: ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1315/2017-PROCESSO DIGITAL
Processo 0000117-78.2016.8.26.0600 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Antonio Marcelino Benevides - Maria Lucila da Silva - Fábio Afonso da Silva - Intimem-se os assistentes da Defesa, Dr. João
Francisco Batista da Silva - OABSP/288283 e Dr. Fernando Teixeira da Silva - OABSP/384149, de que as certidões solicitadas
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