TJSP 05/12/2017 -fl. 1897 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
1897
No escritório, aqui no centro de Mairiporã, porque a empresa tinha duas sedes. Aqui no centro era o escritório administrativo e
em Terra preta era onde ficavam os veículos, por conta do roubo e por a gente não ter tanta segurança na garagem, e o sistema
da empresa, aqui no centro, era monitorado por câmeras e alarmes, a gente deixou os tacógrafos aqui na empresa, porque tinha
mais segurança, e o Sr. Roger retirava os aparelhos e levavam para a garagem. Então eles foram armazenados aqui no escritório
e levados, depois, posteriormente à garagem, para que fossem instalados. Esses equipamentos foram adquiridos por quem? A
gente fez uma cotação e compra para o setor de compras, que foi efetuada a compra com uma outra empresa, dos tacógrafos.
Então foi feita de uma vez essa retirada? Foi feito parcialmente, ele tirou um pouco num dia e depois foi num outro dia e retirou
um pouco mais de tacógrafos, não tirou todos de uma vez do escritório. E essas assinaturas você reconhece, as assinaturas
que estão nas ordens de serviços acostadas aos autos? Sim, são minhas, conforme ele retirava, para que eu tivesse o controle
de quantos tacógrafos ele estava levando para a garagem, eu assinava para ter uma noção de que o aparelho estava sendo
levado para a garagem, para não se perder de novo, porque era uma quantia muito grande e é um valor muito caro, do aparelho
para que eu pudesse liberar para qualquer pessoa. Então eu carimbei realmente e assinei para ele efetuar o serviço, mas não
foi efetuado. Você sabe me dizer o por quê? Aí eu já não posso responder, porque aí, quando a gente foi verificar o serviço, em
si, ele retirou todos os tacógrafos, e quando acabou todos os tacógrafos a gente foi ate o local para avaliar o serviço, quando ele
emitiu a nota fiscal e vimos que não foi feita a instalação dos tacógrafos. ÁS PERGUNTAS DO JUIZO RESPONDEU: E onde
ficavam os tacógrafos que, segundo a Senhora, não foram instalados? Na garagem, onde ficavam os veículos. E o que foi feito,
então, tirou daqui e levou para lá, só isso? Isso! Exatamente. E qual seria o serviço, exatamente, a ser feito? Colocar no painel
do veículo, no painel do ônibus. E onde é que ele deixou? Na garagem. Mas, com alguém? Não, ele não deixou com ninguém,
deixou lá na garagem mesmo e simplesmente foi embora, depois queria receber em cima da nota fiscal que ele fez o serviço,
dizendo que voltaria posteriormente, pra efetuar o serviço, só que, como se trata de veículo, nós tínhamos urgência de que ele
fizesse na hora, e não tirasse o painel daqui e levasse para a garagem. Era a primeira vez que a empresa prestava serviço para
vocês? Não, essa empresa já fez o serviço, coerente, tudo certinho, mas desse trabalho não efetuou corretamente, ele apenas
levou os tacógrafos para a garagem. Os trabalhos anteriores foram documentados de qual forma? Foram acordados dessa
maneira, emitida a ordem de serviço, a gente carimbava, autorizava e conforme ele efetuava o trabalho nós efetuávamos o
pagamento. Por parte, como funcionava a tratativa de vocês? Então a gente precisava do serviço, entravamos em contato
geralmente com duas ou três empresas para fazer o orçamento, que era praxe da empresa, e a gente pegava o melhor
orçamento. Ele sempre fazia um preço legal para que a gente contratasse, dessa vez, inclusive, a gente já tinha feito os três
orçamentos, porém ele tinha dado um preço melhor para a gente, mas, no ato do pagamento ele fez outro valor, só que, como
eu disse a gente tinha muita urgência em estar equipando os veículos. Tá mas eu quero saber por partes, Dona Cláudia, vocês
fizeram a cotação e resolveram contratar com eles, qual foi o primeiro documento que vocês assinaram? Os serviços anteriores
eram tratado sempre de boca mesmo. Não tinha um contrato escrito? Não, não, não, a gente ligava na loja falando ‘preciso de
um serviço assim, estou com um veículo assim, assim e assim, tem como vir efetuar?’ ai ele ia, verificava o serviço, efetuava,
ok. E quem documentava? Eu mesmo, a gente assinava a ordem de serviço, ele fazia e depois emitia a nota fiscal e eu efetuava
o pagamento. Então, nos serviços que foram, efetivamente prestados, foi assim que aconteceu? Os anteriores, nada a ver com
esse caso, sim. Então, de boca vocês contrataram, verbalmente? Isso. Aí ele foi no local, fez o serviço, emitiu a nota, emitiu a
fatura, foi por fatura? Sim, normalmente, inclusive ele deve até ter comprovante de pagamento, tudo certinho, a gente nunca
atrasou e nada, ele fez e a gente tinha que pagar, ponto, nunca tivemos problemas com isso. E qual foi o serviço, dessa vez,
não prestado? A instalação do painel e o tacógrafo dentro do veículo, que ele tinha que instalar. Mais especificamente, Dona
Cláudia, para quantos veículos, a Senhora se recorda? De cabeça eu não tenho assim, mas em torno de uns 70 ou 80 veículos.
Que, segundo a Senhora, ele retirou do escritório e levou para a empresa e nada mais, não instalou? Isso, nada mais, não
instalou. Por quem era feita a instalação? Por ele mesmo, ele retirava o equipamento e ia até a garagem, ele tinha a autorização
para entrar dentro da empresa para poder fazer esse tipo de serviço. Sozinho ou com algum ajudante? Eu não tenho como
responder porque eu não estava lá no momento, se estava com alguém ou não. A Senhora falou que não se lembrava agora
para quantos veículos, é isso? Isso, acho que foi em torno de uns 50 veículos, porque a gente sofreu dois assaltos Excelência,
um anterior, e por isso que a gente teve até esse cuidado com os equipamentos, um anterior e esse. E, ainda segundo a
Senhora, em razão dessa não prestação de serviço que a Senhora diz, quem, efetivamente, prestou os serviços? A SOLIS, uma
outra empresa, porque a gente tinha uma certa urgência, tivemos que contratar outra empresa para efetuar o trabalho. E de
quanto em quanto tempo vocês precisavam desse tipo de serviço? Depende de quando eu executava, porque cada veículo eu
tenho uma ficha, né?! Onde a gente faz, periodicamente, as revisões e dali eu vejo a necessidade de cada período que cada
veículo tem a manutenção para ser feita. Essa, no caso, esse concerto era para ser feito por conta do assalto, porque levaram
o equipamento e não tinha o equipamento, o painel. Entraram na empresa e levaram os equipamentos, os tacógrafos? Sim, os
tacógrafos e os painéis dos veículos, foi na virada do ano. Não era um serviço rotineiro então? Não, de maneira nenhuma, até
porque o valor do equipamento era muito alto e, quando aconteceu de roubarem, a gente teve que pesquisar, porque foi um
valor bem grande, inclusive a gente guardou esses equipamentos aqui, porque era de um valor bem estimável, por isso
deixávamos guardados aqui e, também, por isso ele levava paga a garagem conforme alegava estar instalando, só que esses
tacógrafos não foram instalados. E a Senhora se indignou? Sim, nós conversamos, tentamos chegar num acordo, ele queria
receber, só que ele queria um valor para que ele pudesse estar fazendo esses reparos, só que eu falei para ele que eu não ia
pagar por um serviço que não estava sendo efetuado, aí ficou nesse impasse. ÀS PERGUNTAS DA ADVOGADA RESPONDEU:
Na garagem, quem fiscalizava, existia alguém que fiscalizava ou não, a execução do serviço? Não, só eu mesmo que monitorava
os equipamentos daqui do escritório, com a conclusão do serviço eu ia olhar para ver se tinha sido feito o trabalho. Todos os
dias? Não, todos os dias. Indagada pelo Juiz: Nessa linha da pergunta da Doutora, ele chegava lá e quem via se ele estava
trabalhado ou não? Não tinha uma pessoa, Excelência, nós não temos um quadro de funcionários árduo, para que pudesse ter
uma pessoa só para fiscalizar, então a gente confiava, porque ele já tinha feito o serviço dentro da empresa, então ele entrou lá
dentro da empresa, por conta, exatamente e depois eu ia lá, no final, quando ele emitia a nota fiscal, para verificar o serviço,
como também chegava pneu e outras coisas que vinham dentro da empresa e eu esperava a nota fiscal chegar e ia até lá
verificar o serviço. Nessas ordens de serviços existem algumas peças, essas peças foram fornecidas? Não, essas peças são
dele, ele descreveu aí e essas peças são deles. Então não houve manutenção, também, dos tacógrafos? Não, não houve. Só
para deixar claro, a Sra assinava as ordens de serviço, antes de o serviço ser executado? Sim, porque eu não tinha antes um
documento, um papel dizendo que ele pegou um equipamento caro, porque um tacógrafo custa, em torno de R$ 1.200,00 e eu
não tinha um documento para dizer que ele retirou aquele equipamento, não tinha como registrar que ele estava retirando, então
eu assinava e carimbava a ordem, porque no final eu acreditava que ele ia executar o serviço e eu ia pagar, normalmente, como
fiz das outras vezes. Como a Sra. está falando que assinava a ordem, o que correspondia exatamente isso, naquilo que era
padrão do negócio entre vocês? Porque, no caso, eu assinava para ter o controle, porque o equipamento é caro e eu não
poderia entregar na mão dele e ele sair sem que eu tenha o controle. Então, só que, nessa ordem de serviço, qual era a
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