TJSP 13/12/2017 -fl. 985 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
985
10ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO NIMER FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANIA APARECIDA FRIZARIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 0004530-82.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S.S. - Fls. 83, manifeste-se os
interessados, mandado de negativo.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
Processo 0006243-58.2017.8.26.0100 (processo principal 1122474-88.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela
e Curatela - Andreia Bernardete Mendes - Ronaldo Tardelli - Vistos.Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial dos honorários
de sucumbência depositados a fls.64.Após, arquivem-se os presentes autos, com as anotações de estilo. Int. - ADV: ELIANA
BARREIRA (OAB 141395/SP), RENATO MARTINS CARNEIRO (OAB 271081/SP)
Processo 0012054-96.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.B. - A.L.B.S. - Vistos.1.
Considerando os documentos apresentados a fls. 87/91, CONCEDO ao requerido os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se no
SAJ/PG 5.2. Fls. 92: Defiro o prazo de vinte (20) dias. Após, dê-se nova vista à Defensoria Pública.Int. e Defensoria Pública. ADV: CLAYTON DOS SANTOS SALÚ (OAB 305979/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DF)
Processo 0015127-76.2017.8.26.0100 (processo principal 0012583-43.2002.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Ademilson Mota de Souza - CRISTIANA LARA GAILLARD - Vistos.Fls. 38/42: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: JACK
FABIANO GOSLING (OAB 17311/SP), MIRIAN ALVES DE SOUZA (OAB 325435/SP)
Processo 0015328-35.1998.8.26.0100 (000.98.015328-0) - Inventário - Inventário e Partilha - N.K.A. - “O documento
expedido pelo cartório está disponível para impressão no e-SAJ, devendo o interessado providenciar a impressão e o seu
devido encaminhamento. Int” - ADV: IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), ABRAHAO ZUGAIB (OAB 55899/SP), JAIME
HENRIQUE RAMOS (OAB 140732/SP), NADYR KEMEL ADDAS (OAB 21309/SP)
Processo 0021116-25.2001.8.26.0003 (003.01.021116-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo German Hernandez
Romero - Ficam as partes cientes e intimadas da informação prestada pela Contadoria Judicial no ofício de fls. 635. - ADV:
PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), FERNANDO MORENO DEL DEBBIO (OAB 207030/SP), JULIO
CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/SP)
Processo 0023536-41.2017.8.26.0100 (processo principal 0343269-95.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença M.E.R.N. - Cassio Rogério Santos do Nascimento - Vistos.Como bem ressaltou a douta Representante do Ministério Público (fls.
89), as alegações do alimentante, em sede de justificação, não comportam acolhida. Não há comprovação documental sobre
o seu teor.Contudo, levando-se em conta o pedido formulado pela exequente em réplica (fls. 70/76), INTIME-SE o executado,
na pessoa de sua Advogada constituída, para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar apurado
- R$ 1.356,52 (mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado e acrescido de
juros de mora, bem como as prestações alimentícias que se vencerem no curso do presente incidente até a data do efetivo
pagamento, nos termos do artigo 528, “caput”e §7º, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a
3 (três) meses, além do protesto da dívida (art. 528, § 3º, do CPC).Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUENE MAYHARA
MARTINS PETRIS (OAB 369743/SP), IZABEL CRISTINA ARTHUR (OAB 89115/SP), JANETE GADELHA AMATO (OAB 193702/
SP), MARCIA ROQUETTO (OAB 276230/SP)
Processo 0025525-29.2010.8.26.0100 (100.10.025525-5) - Inventário - Inventário e Partilha - W.B.F. - Maria Cristina Maluf
Bussab - - Flavia Bussab - - CLAUDIO BUSSAB - R.D. - - D.M.D. - Fica o requerente intimado de que os autos encontramse desarquivados em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem manifestação, serão os autos arquivados
independentemente de nova intimação. - ADV: MONICA NAVARRO (OAB 99168/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/
SP), JURANDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 162753/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), CHRISTIANE TEIXEIRA
MAFRA (OAB 280463/SP), RENATA VIEIRA DE MORAES (OAB 320906/SP), MARIA DE FATIMA DE JESUS CASIMIRO (OAB
62341/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), MARIA BEATRIZ
DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO (OAB 81477/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0036776-10.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Adeli Navas Rodrigues Cordeiro - Wilson
Roberto Lainez Carrasco - Processo desarquivado em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, os autos retornarão ao
arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARQUES PEREIRA (OAB 154410/SP), GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP)
Processo 0040530-47.2017.8.26.0100 (processo principal 1085418-26.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inventário e Partilha - Marco Tarcio Panico - MARIA TERESA PANICO - Vistos.Intime-se a executada, por carta, para
comprovar o pagamento da quantia de R$ 18.398,91 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos)
devidamente atualizada até a data do pagamento, acrescida das custas e despesas processuais, se houver, no prazo de 15
(quinze) dias úteis.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do referido Código, sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do mesmo Código,
o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).Por
economia e celeridade dos atos processuais, via digitalmente assinada da presente decisão servirá como carta de intimação da
executada, para todos os fins e efeitos de direito. - ADV: ROBERTO INFANTI (OAB 283815/SP), CARLOS ALBERTO PRESTES
MIRAMONTES (OAB 91531/SP)
Processo 0049216-62.2016.8.26.0100 (processo principal 0024220-73.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - Juliana Ribeiro Ugolini de Britto - Henry Seiti Harada - Juliana Ribeiro Ugolini de Britto - Vistos.Aguarde-se
provocação no arquivo.Int. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (OAB 176506/SP), JULIANA RIBEIRO UGOLINI DE
BRITTO (OAB 282451/SP), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP)
Processo 0052792-29.2017.8.26.0100 (processo principal 0623919-82.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - J.N.D.S. - Vistos.1. Intime-se o executado, pessoalmente, para, em 03 (três) dias, pagar
o débito alimentar em atraso, no valor de R$ 3.883,63 (três mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos),
relativo às prestações vencidas no período compreendido entre março de 2.017 a outubro de 2.017, acrescido das prestações
inadimplidas desde então, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento, provar que o
fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528, “caput”e §7º, do Código de Processo Civil), sob pena de prisão, além
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