TJSP 19/12/2017 -fl. 4851 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
4851
autorização legal.P.I.C. - ADV: PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA (OAB 122051/SP)
Processo 0001408-45.2013.8.26.0204 (020.42.0130.001408) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO - - CARLOS AUGUSTO ALVES - - JOSE ROBERTO GIANOTO - Dê-se ciência
às partes da baixa dos autos em cartório.Notadamente, observo que negaram provimento ao recurso do réu Rodrigo Alves
de Oliveira Carvalho, por este motivo expeça-se guia de recolhimento, para à execução da pena, encaminhando-a à VEC.
competente.Proceda ainda à serventia as comunicações de praxe (TRE, IIRGD, etc.).Sem prejuízo, elabore a serventia o
cálculo da pena de multa, e das custas processuais, dando-se vista às partes para manifestarem a respeito do cálculo da pena,
no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo “in albis” ou não havendo impugnação, fica desde já homologado o respectivo
cálculo da pena de multa e, consequentemente, intime-se o réu RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, para pagamento
da pena de multa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição na dívida pública.Havendo o pagamento da pena de multa,
dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca de eventual extinção.Com relação aos acusados CARLOS
AUGUSTO ALVES e JOSÉ ROBERTO GIANOTO, considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
anulou em parte a sentença proferida nos autos em relação aos acusados Carlos Augusto Alves e José Roberto Gianoto, dê-se
vista ao Ministério Público, para que, manifeste-se a respeito. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA (OAB 122051/SP)
Processo 0001599-56.2014.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ CRISPIM GONÇALVES Fica a defesa intimada para no prazo de cinco (05) dias, manifestar a respeito do cálculo da pena de multa de fls. 409 (Valor: R$
379,71) e do cálculo das custas processuais de fls. 410 (valor: R$ 2.507,00). - ADV: ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE
LIMA (OAB 153027/SP), EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR KATSUMI MIURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE KIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 0000034-52.2017.8.26.0204 (processo principal 0001387-69.2013.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Olimpio Borges Filho - Fazenda Municipal de General Salgado
- Decisão de fls. 129: Vistos. Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada em ordem
cronológica dos documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intime-se o perito
para conclusão dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguarde-se.Intime-se. ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB
286220/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000062-20.2017.8.26.0204 (processo principal 0001806-89.2013.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana Rodrigues - Fazenda Municipal de General Salgado - Decisão
de fls. 123: Vistos.Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada em ordem cronológica
dos documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intime-se o perito para conclusão
dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguarde-se.Intime-se. - ADV: LUIS
FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/
SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000063-05.2017.8.26.0204 (processo principal 0001381-62.2013.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Sueli Candido da Costa - Fazenda Municipal de General Salgado - Decisão de
fls. 131: Vistos.Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada em ordem cronológica dos
documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intime-se o perito para conclusão
dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguarde-se.Intime-se. - ADV: LUIS
FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0000064-87.2017.8.26.0204 (processo principal 0000090-90.2014.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - IVONE OLIVEIRA BARBOSA - Fazenda Municipal de General
Salgado - Decisão de fls. 117: Vistos.Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada em
ordem cronológica dos documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intime-se o
perito para conclusão dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguarde-se.
Intime-se. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP),
LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 0000065-72.2017.8.26.0204 (processo principal 0001370-33.2013.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Cristina Ribeiro - Fazenda Municipal de General Salgado
- Decisão de fls. 127: Vistos.Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada em ordem
cronológica dos documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intime-se o perito
para conclusão dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguarde-se.Intimese. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA
SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0000086-48.2017.8.26.0204 (processo principal 0001385-02.2013.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Fernandes Gambero - Fazenda Pública de General
Salgado - Decisão de fls. 88: Vistos.Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada
em ordem cronológica dos documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intimese o perito para conclusão dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguardese.Intime-se. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA
CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0000088-18.2017.8.26.0204 (processo principal 0001372-03.2013.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosana Aparecida Cardoso - Fazenda Pública de General Salgado
- Decisão de fls. 93: Vistos.Petição retro: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada em ordem
cronológica dos documentos solicitados pelo expert.Com os documentos, havendo reserva de honorários, intime-se o perito
para conclusão dos trabalhos, mantendo-se, no mais, o anteriormente deliberado.Não havendo reserva, aguarde-se.Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º