TJSP 17/01/2018 -fl. 704 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2499
704
escolhida a forma de levantamento “comparecer ao banco” o valor do depósito judicial NÃO PODERÁ SUPERAR O MONTANTE
DE R$ 4.999,00, conforme orientação recebida por esta serventia por ocasião de consulta formulada à Secretaria de Primeira
Instância sobre o tema em 31/05/2017 e, nesse caso, o mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados
da respectiva expedição. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do “formulário MLE” o número do CPF
ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es) devera(ao) depositado(s). Prazo 15 dias. Comunicado 474/2017:”4) A partir
de 01/03/2017 todos os depósitos judiciais deverão ser efetuados pelo módulo Depósitos Judiciais, sejam depósitos novos ou
em continuação. 5) Para as Unidades que participam do Piloto (Juizados Especiais Cíveis da Capital) encontra-se disponível
no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) formulário a ser preenchido pelos senhores
advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos
autos digitais”. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP),
ADSON MAIA DA SILVEIRA (OAB 260568/SP)
Processo 0013835-51.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Tim Celular S.A. - Isto posto,
nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, confirmando a liminar (fl.
12), condenar a requerida a: 1) restabelecer o serviço de internet à requerente; 2) pagar-lhe a quantia de R$ 3.000,00 a título de
danos morais, corrigida de publicação desta decisão (forma da Súmula 362, do STJ,) e acrescida de juros legais de 1% ao mês
a partir da respectiva exigibilidade.Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O valor das custas
do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no
mínimo de 05 UFESPs mais; b) o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória,
o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto
no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.P.R.I. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0014752-36.2017.8.26.0016 (processo principal 0010672-63.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Fábio
Stocco Faccin - Unimed de Cascavel - Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias,
se concorda com o depósito efetuado pela executada e com a extinção da obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC,
consignando-se que no silêncio será presumida a sua concordância. Nada Mais. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
(OAB 112922/SP), SERGIO RICARDO TINOCO (OAB 18619/PR), MAURICIO PIRES (OAB 67351/PR)
Processo 0016901-05.2017.8.26.0016 (processo principal 1000021-18.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Seguro - Osiel Fernandes do Nascimento Junior - LPJM Prestação de Serviços Ltda (Gs Seg) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais
Helena Fiorini BarbosaVistos.Indefiro o pedido de parcelamento, tendo em vista a discordância do exequente.A pedido da parte
Exequente, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, para pagar o débito
de R$16.287,81, no prazo de até 15 (quinze) dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º do
NCPC) e bloqueio dos ativos financeiros da parte executada por meio do sistema BACENJUD2. Ressaltando-se necessária
a prévia intimação do devedor para pagamento para incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC) (STJ, Corte Especial,
REsp 940.274/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA).
Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), RODRIGO FERNANDES ASSALVE (OAB 361482/SP),
YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP)
Processo 0016901-05.2017.8.26.0016 (processo principal 1000021-18.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Seguro - Osiel Fernandes do Nascimento Junior - LPJM Prestação de Serviços Ltda (Gs Seg) - Fica intimada a parte executada
a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 16.287,81, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos
termos do artigo 523, caput e § 1º, do CPC. Nada Mais. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), RODRIGO
FERNANDES ASSALVE (OAB 361482/SP), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP)
Processo 0604598-27.2009.8.26.0100 (100.09.604598-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- JOSE EDUARDO PETRIZZO - CYRILLA FERREIRA CAENEGHEM - - YURI HENRIQUE CANEGHEM PALUMBO - Certifico
e dou fé que expedi a guia de levantamento de número 0103/2018, no valor de R$ 266,39, conforme depósito de fls. 208, em
favor da parte exequente em cumprimento à r.determinação de fls. 229. Certifico ainda que referida guia, após conferência, será
remetida à conclusão para assinatura do MM(ª) Juiz(a) de Direito e assim que devolvida ao Cartório a movimentação processual
passará a constar “GUIA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDA/AGUARDANDO RETIRADA”, oportunidade em que a parte credora
deverá comparecer em Cartório para retirada. - ADV: NELSON TAVOLIERI FERREIRA (OAB 85620/SP), CIRLEI APARECIDA
CORPA PETRIZZO (OAB 141389/SP)
Processo 0610473-12.2008.8.26.0100 (100.08.610473-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - PEDRO HILÁRIO REGO
- ITAU UNIBANCO S.A. - Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$20.055,42, com as devidas correções
no momento do levantamento, em favor da parte autora através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJ/SP
em atendimento a decisão/sentença de fls.129, decorrido o prazo recursal. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a),
passará a constar do andamento processual a movimentação “MLE ASSINADO”, momento em que o valor em tela estará à
disposição da parte interessada, de acordo com a forma de levantamento escolhida no ato do preenchimento do Formulário MLE
de fls. 132. - ADV: FABIO GOMES DA SILVA (OAB 236912/SP), ANA CAROLINA MORETTI GONÇALVES (OAB 335506/SP)
Processo 1000039-05.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião
Pereira de Sousa - Druneshop Comércio de Modas Ltda. - Conciliação Data: 25/04/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências 8° andar Situacão: Pendente - ADV: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP)
Processo 1000043-42.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ines
dos Santos - Claro S/A - - Banco Santander - Conciliação Data: 25/04/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: ADHEMAR DE PAIVA XAVIER NETTO (OAB 149262/SP)
Processo 1000047-79.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Silva
Junior - - Tamy Kikuchi Moradei de Gouvea - SUPERMERCADO EXTRA-ITAIM BIBI - José Silva Junior - - José Silva Junior Conciliação Data: 25/04/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: JOSÉ SILVA JUNIOR
(OAB 365755/SP)
Processo 1000048-64.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sueli Souza Lima - ‘’CLARO S/A
- Conciliação Data: 25/04/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: FATIMA APARECIDA
V DE S MIRANDA (OAB 62321/SP)
Processo 1000051-19.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Ane Elisa Perez
- TAM - Linhas Aéreas S/A - Conciliação Data: 25/04/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente
- ADV: ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB 306246/SP)
Processo 1000053-86.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Cristiana Ribeiro - BANCO DO BRASIL S/A - - Portocred S/A Credito Financiamento e Investimento - Conciliação Data: 25/04/2018
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