TJSP 22/01/2018 -fl. 5292 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
5292
Processo 3001574-81.2013.8.26.0218/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joelma
Cristina Menegolo de Castro Meira Me - Vistos. Primeiramente deverá a exequente, no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento
da diferença entre o valor do bem penhorado (R$700,00-fls.75) e o valor da dívida (R$627,43-fls.125/126), mediante depósito
judicial. Com o recolhimento, voltem-me.Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP)
Processo 3001577-36.2013.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Joelma Cristina Menegolo de Castro
Meira Me - Mara Cristina dos Santos Tavares - Vistos. Informe o(a) exequente, no prazo de dez dias, se o acordo entabulado
nos presentes autos está sendo devidamente cumprido. No silêncio tornem para ulteriores deliberações. Int. - ADV: RAFAEL DA
SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP), CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP)
Processo 3001985-27.2013.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Suellen Fernanda Antonioli
Batista ME - Isabel Alves de Andrade - Vistos. Informe o(a) exequente, no prazo de dez dias, se o acordo entabulado nos
presentes autos está sendo devidamente cumprido. No silêncio tornem para ulteriores deliberações. Int. - ADV: RAFAEL DA
SILVA SIMÃO (OAB 308989/SP), CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP)
Processo 3002234-75.2013.8.26.0218/01">3002234-75.2013.8.26.0218/01 (apensado ao processo 3002234-75.2013.8.26.0218) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - LG Locadora de Veiculos Ltda ME - Luis Eduardo Gomes Caires - Vistos.Trata-se de
pedido do exequente para declarar fraude à execução a alienação do veículo GM/Monza GLS, ano/modelo 1995/1995, placa
LAV0658.Com efeito, o artigo 792, inciso IV do NCPC, considera fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo
da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.No caso, a presente ação foi
distribuída em 16/12/2013 e o executado foi citado em 09/01/2014 (fls. 41), o qual compareceu na audiência de tentativa de
conciliação e propôs acordo para pagamento do débito de forma parcelada (fls. 44). Aceita a proposta pela autora o acordo foi
homologado por sentença (fls. 49).Descumprido o acordo pelo executado, iniciou-se a fase executiva, na qual houve a penhora
dos direitos que devedor possuía sobre o veículo em questão na data de 15/03/2017 (fls. 74).Através do documento juntado a fls.
98/99, verifica-se que o devedor vendeu o veículo para terceiro na data de 06/02/2017. Nesta data, todavia, o executado já tinha
sido citado, tendo ciência da demanda contra ele proposta, capaz de reduzi-lo à insolvência. Entendo, portanto, demonstrada
a fraude à execução.Posto isso, reconheço a fraude à execução e DECLARO a ineficácia da alienação do veículo GM/Monza
GLS, ano/modelo 1995/1995, placa LAV0658, feita pelo executado em favor de Marina Colodoro da Silva.Tendo em vista que
não mais consta registro de restrição sobre o veículo (alienação fiduciária), defiro a substituição da penhora de fls. 74, que
recaiu sobre os diretos que o devedor possui sobre o veículo, para penhora, propriamente dita, do mesmo veículo. Assim,
expeça-se mandado para penhora e remoção do veículo (GM/Monza GLS, ano/modelo 1995/1995, placa LAV0658), por conta
e risco da credora, procedendo-se à nova avaliação e nomeando-se o patrono da exequente como fiel depositário, bem como
intimando-se o executado de todos os autos, inclusive para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias corridos.Para o
cumprimento do ato, defiro, se necessário, ordem de arrombamento e reforço policial, devendo o credor, se o caso, fornecer os
meios necessários ao Sr. Oficial de Justiça.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS FRADE GOMES JUNIOR (OAB 245470/SP)
GUARAREMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO de Direito DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DELLO RUSSO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA SAWAYA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM OS SENHORES ADVOGADOS E ESTÃO COM A CARGA
VENCIDA (EXCEDIDO O PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS)
Processo Nº 0003847-47.2014.8.26.0219 Ação: Usucapião Partes: Neuza Pinto de Morais X Odair de Souza Ribeiro -carga
nº 00017628 Data:06/10/2017 - Diante da Informação retro, determino a devolução dos processos, no prazo de três dias, sob
pena de multa, no valor de meio salário minimo (art 234,&20º CPC) e demais providências cabíveis ADVª Marcelo de Andrade
Vasconcelos (OAB 167.887/SP).Processo Nº 0000008-83.1992.8.26.0219 Ação: Inventario Partes: Ivo Renard X Otto Renard -carga nº 00017628
Data:06/10/2017 - Diante da Informação retro, determino a devolução dos processos, no prazo de três dias, sob pena de multa,
no valor de meio salário minimo (art 234,&20º CPC) e demais providências cabíveis ADVª Marcelo de Andrade Vasconcelos
(OAB 167.887/SP).Processo Nº 0003846-62.2014.8.26.0219 Ação: Usucapião Partes: Luiz Alberto Vicentin X (não há parte passiva no
processo) -carga nº 00017628 Data:06/10/2017 - Diante da Informação retro, determino a devolução dos processos, no prazo
de três dias, sob pena de multa, no valor de meio salário minimo (art 234,&20º CPC) e demais providências cabíveis ADVª
Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB 167.887/SP).Processo Nº 0000011-08.2010.8.26.0219 Ação: Ação Penal Partes: Justiça Publica X Rodrigo Ramos dos Santos -carga nº
00019327 Data:07/11/2017 - Diante da Informação retro, determino a devolução dos processos, no prazo de três dias, sob pena
de multa, no valor de meio salário minimo (art 234,&20º CPC) e demais providências cabíveis ADVª Rafael Yamashita Alves de
Mello (OAB 391.370/SP).Processo Nº 0001323-63.2003.8.26.0219 Ação: Execução de Titulo Extrajudicial Partes: Telma Lima Noronha X Celia
Ferreira -carga nº 00020094 Data:20/11/2017 - Diante da Informação retro, determino a devolução dos processos, no prazo de
três dias, sob pena de multa, no valor de meio salário minimo (art 234,&20º CPC) e demais providências cabíveis ADVª Ricardo
Alexandre de Oliveira (OAB 264.608/SP).Processo Nº 0000001-04.1986.8.26.0219 Ação: Usucapião Partes: José Cardoso do Nascimento X (não há parte passiva no
processo)-carga nº 00020353 Data:24/11/2017 - Diante da Informação retro, determino a devolução dos processos, no prazo de
três dias, sob pena de multa, no valor de meio salário minimo (art 234,&20º CPC) e demais providências cabíveis ADVª Warley
Freitas de Lima (OAB 219.653/SP).Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º