TJSP 24/01/2018 -fl. 1218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
1218
nada requereu (fls. 115).3. Como dispõe a lei de regência da matéria em vigor, decorridos cinco anos da data da notificação do
lançamento, sem obtenção do despacho citatório do devedor no processo executivo fiscal, tem-se por consumada a prescrição.
Igualmente tem-se por consumada a prescrição se, após interrompida a prescrição pelo despacho que ordenou a citação do
executado, o processo ficar paralisado por cinco anos. 4. E é o que se verifica no caso ‘sub examine’.5. Assim sendo, JULGO
EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO de que tratam os presentes autos, pela ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro
no artigo 174 do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 924, V, do Código de Processo Civil.6. Não há penhoras
a levantar. Cumpridos, arquivem-se.7. P.R.I. - ADV: JORGE DO NASCIMENTO BARROS (OAB 104882/SP), ALEXANDRE
MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 219780/SP)
Processo 0000695-69.2003.8.26.0059 (059.01.2003.000695) - Outros Feitos não Especificados - Confederaçao da Agricultura
e Pecuaria do Brasil Cna - Afonso Celso da Conceiçao Rodrigues - Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução com
fulcro no art. 485, III, do CPC.P.R.I. e arquivem-se. - ADV: MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), JEFFERSON ALMADA DOS
SANTOS (OAB 96213/SP)
Processo 0000713-17.2008.8.26.0059 (059.01.2008.000713) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vagner Jose
de Souza - Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art. 485, III, do CPC.P.R.I. e arquivem-se. - ADV:
JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (OAB 220008/SP)
Processo 0000717-93.2004.8.26.0059 (059.01.2004.000717) - Cumprimento de sentença - Márcio Rogério Porto - Marcio
Themistocles Muniz - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
Foi efetuado o recolhimento de uma diligência, assim expeça-se pesquisa BACENJUD.Int. - ADV: DAYSE MARIA DOS SANTOS
SILVA ROCHA (OAB 150885/SP), FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP)
Processo 0000805-48.2015.8.26.0059 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eugenio da Silva Nicolau Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por EUGÊNIO DA SILVA NICOLAU nos autos da ação de obrigação de fazer
com indenização por danos morais que move em face de EDUARDO OSÓRIO BRUM e WALTER LEMOS NUNES BRUM para
suprir omissão na sentença às folhas 287/293.É o relatório. Fundamento e Decido.Conheço dos embargos de declaração de fls.
295/298, pois amoldam-se em tese ao disposto no art. 1.022 do CPC e tempestivos.No mérito comportam acolhimento.Decerto
a sentença às folhas 287/293 foi omissa quanto ao capítulo sobre o pedido do requerente de danos materiais pelas benfeitorias
realizadas no terreno comprado, bem como pelos valores gastos para manutenção deste.Assim, a fim de evitar questionamento
no cumprimento da sentença, integro o decisum para constar na fundamentação capítulo referente ao pedido do requerente
acima descrito nos seguintes termos:...”Em relação ao pedido de ressarcimento por construção de benfeitorias e realização de
despesas para manutenção do terreno, o requerente não se desincumbiu de provar o alegado, nos termos do artigo 370, inciso
I, do Código de Processo Civil. O requerente não juntou documento algum que indique a construção de benfeitorias no terreno
adquirido e serviços de manutenção. Logo, este pedido é improcedente.”...No mais, mantenho os demais termos da sentença.
DispositivoAnte o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 295/298 e DOU-LHES PROVIMENTO nos termos
expostos acima.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (OAB 103991/RJ)
Processo 0000808-81.2007.8.26.0059 (apensado ao processo 0000150-67.2001.8.26.0059) (059.01.2007.000808) Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos da Conceição - Renata da Conceição Valente - Fls. 108: o impulsionamento do
feito depende de ação neste sentido do coerdeiro nomeado inventariante, pois, como dito, os autos estão arquivados em cartório
desde 19/9/2008.Tornem à coerdeira requerente para que requeira o que de direito.Int. - ADV: LUCIOMAR DOS SANTOS SILVA
(OAB 162623/RJ), ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP)
Processo 0000846-15.2015.8.26.0059 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - NEIDE LEME DA SILVA Vistos.Aguarde-se por dez dias. Decorridos in albis, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em
igual prazo. Decorridos novamente in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.Int. - ADV: DOUGLAS MAIA DE CARVALHO
(OAB 110656/RJ)
Processo 0000848-05.2003.8.26.0059 (059.01.2003.000848) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Sebastião
Guimarães da Fonseca - Intimada a parte autora/exequente para andamento do feito - que se encontrava arquivado em cartório
desde 23/04/2014 -, conforme decisão de fls. 226, a parte quedou-se inerte.Do mesmo modo, publicada a mesma decisão no
DJE de 27/10/2017, até a presente data não se manifestou a parte autora/exequente.Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente
execução com fulcro no art. 485, III, do CPC.P.R.I. e arquivem-se. - ADV: GUSTAVO MIGUEL SALOMÃO (OAB 162921/SP)
Processo 0000883-52.2009.8.26.0059 (059.01.2009.000883) - Inventário - Inventário e Partilha - Patrik Izoldi de Carvalho Vistos.Intimada a parte autora/exequente para andamento do feito - que se encontrava arquivado em cartório desde 12/04/2011
-, conforme decisão de fls. 59, a mesma quedou-se inerte.De outro feita, publicada a mesma decisão no DJE de 27/10/2017, até
a presente data não se manifestou a parte autora/exequente.Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art.
485, III, do CPC.P.R.I. e arquivem-se. - ADV: MARIA LUCIA FERREIRA (OAB 89233/SP)
Processo 0000908-60.2012.8.26.0059/01 (005.92.0120.000908/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Unifisa Administradora Nacional de Consorcios Ltda - Intimada para dar andamento ao feito a parte exequente
pugnou pela extinção.Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 485, III, do CPC.P.R.I. e arquivemse. - ADV: MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB 88668/RJ), OLGA DINUCCI PEREIRA (OAB 106662/RJ), ALBERTO
BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)
Processo 0000909-11.2013.8.26.0059 (005.92.0130.000909) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Helena de Almeida
Bastos Nogueira - Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art. 485, III, do CPC.P.R.I. e arquivem-se. ADV: MIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO (OAB 116907/RJ)
Processo 0000986-06.2002.8.26.0059 (059.01.2002.000986) - Monitória - Dirceu Maciel da Fonseca - Tentada a intimação
da parte autora/exequente para andamento do feito - que se encontrava arquivado em cartório desde 05/08/2003 -, conforme
decisão de fls. 39, o mandado retornou com a informação de falecimento da parte, prestada pelo seu filho.De outro feita,
publicada a mesma decisão no DJE de 25/09/2017, até a presente data não se manifestou a parte autora/exequente, tampouco
seus herdeiros.Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 485, III, do CPC.P.R.I. e arquivem-se. ADV: EMILIO BRAZ DE BARROS GOMES (OAB 159299/SP), PAULO CÉSAR NICOLAU COELHO (OAB 170492/SP)
Processo 0001042-24.2011.8.26.0059 (059.01.2011.001042) - Procedimento Comum - Direitos e Títulos de Crédito - Banco
Santander(brasil) Sa - Intimada a parte autora/exequente para andamento do feito - que se encontrava arquivado em cartório
desde 17/07/2013 -, conforme decisão de fls. 69, bem como publicada a mesma decisão no DJE de 27/10/2017, até a presente
data não se manifestou a parte autora/exequente.Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 485, III,
do CPC.P.R.I. e arquivem-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLARISSA VALLI BUTTOW (OAB
307870/SP)
Processo 0001096-24.2010.8.26.0059 (059.01.2010.001096) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalia Vieira
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