TJSP 05/02/2018 -fl. 2815 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
2815
AVERIGUADA : C.H.B.S.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002705-90.2018.8.26.0405
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 147/2018 - Osasco
AUTOR
: R.M.P.S.P.D.O.S.R.
INFRATOR
: C.A.S.S.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0002708-45.2018.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 795/2015 - Osasco
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: J.Q.S.
VARA:4ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0012525-07.2016.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 78/2016 - Osasco
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: S.R.A.S.G.H.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA ACHOA MEZHER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FABIO MONTEIRO VIANA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2018
Processo 0000116-10.2015.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - JOSE DE ARIMATEIA
FERNANDES DE SOUSA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial para condenar o réu JOSÉ DE ARIMATÉIA FERNANDES DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso no
artigo 15, caput, da Lei nº.10.826/03, a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em seu valor unitário, em
regime inicial aberto. Atenta à norma do artigo 44, §2o, do Código Penal, substituo a pena de reclusão por pena de prestação
de serviços à comunidade em igual tempo à fixada para a pena privativa de liberdade, segundo critérios oportunamente fixados,
e multa no valor de 10 dias-multa, fixados em seu mínimo legal à época dos fatos, atualizáveis, sem prejuízo da pena de
multa anteriormente fixada. O delito do artigo 14 da Lei n° 10.826/03 fica absorvido pelo artigo 15 da mesma Lei (Princípio
da consunção). - ADV: PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI (OAB 200373/SP), SHEILA DE SOUZA TEIXEIRA PACHECO
LUCIANI (OAB 249669/SP)
Processo 0011382-80.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S.R. - Petição de
fls. 165/166: Anote-se os dados da defesa. Intime-o, inclusive a apresentardefesa escrita no prazo legal.No mais, aguarde-se a
citação do acusado. - ADV: PRISCILA DIAS MODESTO (OAB 353384/SP)
Processo 3018091-85.2013.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CICERO JOSE DE MELO
SILVA - Ante o cumprimento das condições impostas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÍCERO JOSÉ DE MELO SILVA, o
que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. - ADV: WARNEY APARECIDO OLIVEIRA (OAB 254966/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE ROSE GALVAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2018
Processo 0000194-96.2018.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - J.P. - D.C.A. - Quanto ao pedido
de revogação da prisão preventiva, inviável o seu deferimento, eis que a conduta imputada ao investigado demonstra o desvalor
à vida humana, notadamente porque a agressão teria ocorrido por motivo de somenos importância, contra um conhecido de
“longa data”, sem que haja nos autos informações de que a vítima tivesse provocado o comportamento de Douglas, concluindose que a liberdade dele coloca em risco a ordem pública. Assim, por ora, as medidas cautelares não se mostram suficientes para
a garantia da ordem pública, de modo que mantenho a prisão preventiva. Aguarde-se a vinda dos autos principais. Int. controle
105/18 - ADV: LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE (OAB 250149/SP)
Processo 0030188-37.2014.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROGERIO BARBOSA
DA SILVA - Expeça-se carta precatória para a Comarca de Sorocaba para oitiva da testemunha Anderson Antonio Palazzo.
Ciência às partes da expedição. - ADV: SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), SANDRO EMIO PAULINO
DE FARIAS (OAB 242695/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º