TJSP 09/02/2018 -fl. 3337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
3337
Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Luis Paulo Chiarello (OAB:
317981/SP)
Nº 0001398-53.2016.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: José Maria
Pinheiro - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Deram provimento ao recurso. V. U. “RESPONSABILIDADE CIVIL – FRAUDE – PREJUÍZO ECONÔMICO SUPORTADO PELO RECORRENTE DECORRENTE DO
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ELABORADO EM SEU NOME, ALÉM DO FATO DE NÃO TER
RECEBIDO QUANTIA CORRESPONDENTE A PARCELA DO PREÇO DE VENDA DE VEÍCULO, COMO PROMETIDO PELO
RECORRIDO – FATOS PRESUMIDOS VERDADEIROS EM RAZÃO DA REVELIA DO RECORRIDO, QUE NÃO COMPARECEU
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.” - Advs: Patrícia Maila
dos Reis Almeida (OAB: 185344/SP) - Tatiana Carina Ludmilla G. E I. de O. Agosta (OAB: 186687/SP)
Nº 0002288-43.2017.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Tarraf Administradora
de Consórcios Ltda - Recorrido: Mauro Augusto Tolentino - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - “CONSÓRCIO – CLÁUSULA DISPONDO QUE, EM CASO DE DESISTÊNCIA, A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS
PAGAS SE DARÁ TÃO LOGO O CONSORCIADO EXCLUÍDO SEJA CONTEMPLADO POR SORTEIO EM ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA – LEGALIDADE – CONTRATO ENTABULADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.795/08 – INTELIGÊNCIA DO ART. 22,
“CAPUT” E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI Nº 11.795/08 – DISPOSIÇÃO QUE, ADEMAIS, PRESERVA OS INTERESSES
DOS DEMAIS CONSUMIDORES QUE PERMANECEM NO GRUPO – CLÁUSULA PENAL – NULIDADE DEVIDAMENTE
RECONHECIDA – CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, MOSTRANDO-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSA – TAXA
DE ADMINISTRAÇÃO E FUNDO DE RESERVA – PERCENTUAIS FIXADOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES LITIGANTES PRESERVADOS – RETENÇÃO INTEGRAL DOS ENCARGOS CORRETAMENTE AFASTADA
– INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR JÁ PAGO PELO CONSUMIDOR ATÉ RESCISÃO FORMAL DO CONTRATO – RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.” - Advs: Regis Henrique de Oliveira (OAB: 156751/SP) - José Carlos Cardoso Pereira (OAB:
214341/SP)
Nº 0002734-46.2017.8.26.0189 - Processo Digital - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Tiago Pradella Ribeiro - Apelado:
Justiça Pública - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: José Horácio de
Andrade (OAB: 239564/SP)
Nº 0002947-52.2017.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Márcia Bertelli Scurciatto - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA FESP – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –
REGRA CONSTITUCIONAL – ATUALIZAÇÃO E JUROS REGULARES – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. - Advs:
Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP)
Nº 0003015-02.2017.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Vitaflex Comercio e
Representação de Colchões Ltda - Recorrido: Anisio Antonio Bueno - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO TÉCNICA
NO PRAZO LEGAL. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL
CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95). NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Izamara Alves Batista (OAB: 395732/SP) Roberta de Cassia Zaparoli Buzinaro (OAB: 225081/SP)
Nº 0004958-88.2016.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Gilmar Theodoro
dos Santos - Recorrido: PLATINIUN ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - Me - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram
provimento ao recurso, mantendo-se a sentença tal qual lançada. Por maioria de votos. Vencido o relator. O recorrente arcará
com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da
condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/95), observada a gratuidade de justiça. - RECURSO INOMINADO – CONTRATO PARA
REVISÃO DE DÉBITOS – PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO – DESCUMPRIMENTO INTEGRAL PELA RÉ – SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – DANO MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – PROVIMENTO AO RECURSO
DO AUTOR. - Advs: Fabrício José Cussiol (OAB: 213673/SP) - Rafael Freitas de Souza (OAB: 351289/SP) - Angelica de Moura
Bernardo Quinto dos Santos Freitas de Souza (OAB: 330093/SP) - Fernanda Herondina Rodrigues Alves (OAB: 362161/SP)
Nº 0100105-74.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S.a. - Telesp - Agravado: Luiz Alves dos Reis - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - ASTREINTES – ALEGADO EXCESSO INEXISTENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
- Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Luciano Barbosa Andre
(OAB: 321462/SP)
Nº 0100150-78.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Ana Marcia de Oliveira Medeiros e outros - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA DEVEDORA
PARA QUE O CREDOR-EXEQUENTE PROMOVA CÁLCULOS RELATIVOS AOS DESCONTOS DE IPESP E IAMSPE NÃO
PROVIMENTO. - Advs: Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP)
Nº 0100161-10.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento
MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS - Agravada: Luzinete Oliveira Santos Jodas
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
Santana (OAB: 65084/SP) - Edson Aparecido Queiroz (OAB: 290567/SP)
- Estrela D Oeste - Agravante: PREFEITURA
- Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin
– URV – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO –
FUNDAMENTOS. - Advs: Aparecido Carlos
Nº 0100162-92.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Estrela D Oeste - Agravante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS - Agravada: Matylde da Silva Ferreira - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram
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