TJSP 23/03/2018 -fl. 2794 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
2794
SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
Processo 0012657-33.2014.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - A.R. - - A.M.R. - - O.R.P. - - O.R.P. - - A.R. - A.I.M.R.
- Vistos, Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora à fl. 154, com o que não se opôs o Douto Promotor
de Justiça à fl. 155, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo
Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios
em razão da natureza da ação. PRIC.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS
(OAB 148704/SP)
Processo 0013117-25.2011.8.26.0438 (438.01.2011.013117) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e outro - Felipe Xavier Barbosa do Nascimento - Ordem: 2011/001389Vistos.
Fls. 144/147: Conforme decisão de fl. 129 “...DEFIRO a citação por Carta (AR), consignando que a citação somente será válida
se recebida pelo(a) proprio(a) executado(a). No caso de recebimento por terceiro, deverá ser renovado o ato citatório por meio de
Mandado/Carta Precatória”. Analisando o AR de fls. 139, o mesmo foi recebido por terceiro.Ante o exposto, no prazo de 15 dias,
comprove o recolhimento das diligencias do Oficial de Justiça, após, renove-se o ato citatório instruindo-se o mandado inclusive
com o cálculo de fl.145/146.Intimem-se. - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP), EDGAR PEREIRA BARROS (OAB 268037/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0013128-54.2011.8.26.0438 (438.01.2011.013128) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco Sa - Carlos Elcimar Omori Codo - Ordem: 2011/001393Vistos. Fl. 140/142: No prazo de 15 dias, comprove o
exequente o recolhimento da taxa para pesquisa BACENJUD. No silêncio, determino a suspensão do feito pelo prazo de um
ano, aguardando-se em arquivo (cartório), regular andamento. Findo o prazo, iniciar-se-a o prazo da prescrição intercorrente
(artigo 921 §§ 2ºe 3º do CPC).Intimem-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), CHRISTIANE SOO LEE
PASCUTTI (OAB 302134/SP)
Processo 3001038-89.2013.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco
S/A - Luis da Conceição Lima - Tendo em vista que o requerente não providenciou o necessário para promover a citação do
executado, embora intimado por seu defensor (fl. 105), não há como se regularizar validamente a relação processual.Desta
forma, considerando-se que a citação constitui pressuposto de constituição válida da relação processual, há de extinguir-se o
presente feito sem resolução do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com amparo no artigo 485, IV do CPC.Oportunamente,
arquivem-se estes autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB
272353/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP) RELAÇÃO Nº 0069/2018 – CI-AL-F
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2018 CI-Eder-Dig.
Processo 0000387-69.2017.8.26.0438 (processo principal 0013327-13.2010.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação - Antonio Cezar Leoni - Fazenda Pública do Estado em Araçatuba - Vistos. Fl. 123/124 : Defiro o pedido de
concessão de 20 dias de prazo à parte ré.Decorridos, diga.Intimem-se. - ADV: ARNON RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP),
IDALICE SPINELI (OAB 365014/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO (OAB 84289/
SP)
Processo 0000827-65.2017.8.26.0438/01">0000827-65.2017.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Amauri Callili - Amauri
Callili - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito (fl. 34) e a concordância do autor (fl. 36), JULGO EXTINTO os autos, ora
em fase de cumprimento de sentença (sucumbência-honorários) em que contendem as partes acima mencionadas, com base
no art. 924, inc. II, do Cód. Proc. Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado à fl. 34 em favor de AMAURI CALLILI, com as cautelas de praxe.Após, cumpridas as formalidades legais, arquivemse os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: AMAURI CALLILI (OAB 75478/SP)
Processo 0000827-65.2017.8.26.0438/01">0000827-65.2017.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Amauri Callili - Amauri
Callili - Certifico e dou fé haver expedido a guia de levantamento judicial sob Nº. 16/2018.Fica intimada a parte interessada para
comparecer(em) no 4º Ofício Judicial, endereço e horário acima indicado, para levantar a guia. - ADV: AMAURI CALLILI (OAB
75478/SP)
Processo 0000827-65.2017.8.26.0438 (processo principal 1000783-97.2015.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Amauri Callili - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Amauri Callili - Vistos.
Tendo em vista o comprovante de pagamento do débito nos autos em apenso (fls. 34) e a concordância do exequente de fls.
36, JULGO EXTINTO o processo em que contendem as partes acima mencionadas, com base no art. 924, inc. II, do Cód. Proc.
Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.Proceda-se a transferência do valor depositado à fl. 34 (apenso), acrescido dos
juros e correção monetária, (R$3.177,97, conta judicial 800131032862, data do depósito 28/02/2018) em favor do exequente
AMAURI CALLILI (CPF nº 004.652.468-18, Caixa Econômica Federal, agencia 0329, conta poupança 013 00069756-8), com
as cautelas de praxe.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, bem como, os autos em apenso.A presente
decisão assinada digitalmente valerá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte.P.R.I. - ADV: AMAURI CALLILI (OAB
75478/SP)
Processo 0001156-43.2018.8.26.0438 (processo principal 0001334-65.2013.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Durvalino Lobo - Ordem: 2013/000149Vistos. Trata-se
de cumprimento de sentença provisório proposto por DURVALINO LOBO em face do INSS com a finalidade de averbar o labor
campesino, reconhecidos em sentença e consequentemente a implantação do benefício previdenciário.Pois bem, No presente
caso, em se tratando de sentença de cunho meramente declaratório, não se mostra viável o cumprimento provisório, dada a
irreversibilidade do provimento vindicado, uma vez que não é possível averbar e, na hipótese de reforma, “desaverbar”, o que
ocasionaria uma insegurança jurídica para a própria parte. Ante o exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.No
silencio, tornem conclusos para extinção.Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP)
Processo 0001167-09.2017.8.26.0438 (processo principal 0001654-47.2015.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Amauri Callili - Amauri Callili - Vistos.Tendo em vista o comprovante de pagamento do
débito (fls. 37 dos autos em apenso) e a concordância do exequente de fls. 39 (autos em apenso) JULGO EXTINTO o processo
em que contendem as partes acima mencionadas, com base no art. 924, inc. II, do Cód. Proc. Civil, para que produza seus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º