TJSP 24/04/2018 -fl. 296 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
296
ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), STEFANO FRACON WERNECK DE
AVELLAR (OAB 297465/SP)
Departamento Estadual de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TIUMAN DE SOUZA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0000070-57.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Henrique Figueira - Posto isso, CONCEDO ao
condenado progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. - ADV: AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 0000078-34.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Livramento Condicional - FABIO JUNIOR OLIVEIRA DE
SOUZA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado, mediante a aceitação e a observância das
seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de
Execução Penal): - ADV: CAROLINA NATALIA ARANTES DE CARVALHO (OAB 354323/SP)
Processo 0000101-72.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLÁUDIO MARTINS
JÚNIOR - Fls. 102/165 - vista à Defesa. - ADV: FABIANO MONTEIRO DE MELO (OAB 257232/SP), MARCIO MENDES (OAB
292126/SP)
Processo 0000506-84.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE RICARDO FERREIRA
LOPES - Vista à defesa. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP)
Processo 0000777-25.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Paulo Henrique Cardoso de
Souza - DEFIRO os quesitos formulados pelas partes; encaminhem-se à direção da unidade prisional. - ADV: JOÃO GILBERTO
CAPORUSSO (OAB 367698/SP)
Processo 0000801-53.2018.8.26.0496 (processo principal 0025443-68.2016.8.26.0041) - Comutação de Pena - Transferência
para o regime fechado - Felipe Silveira Carneiro - Posto isso, CONCEDO comutação de 1/3 (um terço), calculada sobre a pena
privativa de liberdade remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2017. - ADV: EVAN VALERIANO DE SOUZA (OAB 207014/
SP)
Processo 0001425-05.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - KELUY ESTER SILVEIRA DE OLIVEIRA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Processo 0002140-47.2018.8.26.0496 (processo principal 0001490-23.2016.8.26.0026) - Indulto - Livramento Condicional
- Luis Paulo Tomaz - Posto isso, com fundamento no artigo 1º, inciso V, do Decreto n. 9.246/2017, CONCEDO INDULTO ao
sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com
fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
Processo 0002143-02.2018.8.26.0496 (processo principal 0003100-71.2016.8.26.0496) - Indulto - Livramento Condicional Genilson Cruz Rodrigues - Posto isso, com fundamento no artigo 1º, inciso V, do Decreto n. 9.246/2017, CONCEDO INDULTO
ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE,
com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS (OAB 311759/SP)
Processo 0002306-84.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Jair Duarte dos Santos Posto isso, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face da ocorrência da prescrição
da pretensão executória. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 0002360-45.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joinville Ponciano - Intime-se
a defesa constituída para manifestação acerca da certidão de fls. 110. - ADV: BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA (OAB
390999/SP)
Processo 0002463-18.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL GIOVANINI CELSO - Intime-se a defesa
constituída para manifestação acerca do cálculo de penas. - ADV: MARCELO APARECIDO MENDONCA DOS SANTOS (OAB
368262/SP), VERA LUCIA GIOVANINI (OAB 102804/SP)
Processo 0002543-16.2018.8.26.0496 (processo principal 0001540-26.2018.8.26.0496) - Indulto - Semi-aberto - Paulo Renan
Joaquim - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP), RAFAEL
NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
Processo 0003062-32.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - ISRAEL WESLEY CRISOSTOMO NEGRAIS Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional. - ADV: EDNEI TOMAZ DE SOUZA (OAB 362800/SP)
Processo 0003095-78.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Davi Fernandes - Boletim
informativo e exame criminológico - Vista à defesa. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0003111-32.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - J.A.A.B. - Retifique-se o cálculo
de penas para constar frações referentes ao crime hediondo, emitindo novo relatório.Após, dê-se nova vista às partes. - ADV:
DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP)
Processo 0003203-15.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sander Henrique Sousa - Intime-se
a defesa constituída para manifestação acerca de boletim informativo e laudo de exame criminológico. - ADV: JOSE ANTONIO
DE CASTRO (OAB 144417/SP)
Processo 0003241-90.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Eugenio de Oliveira
Florentino - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO;b) DETERMINO a
elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas.Não há tempo remido para ser revogado.
Após, tornem conclusos para análise de eventual unificação de penas. - ADV: STEFANI CARDOSO DA CRUZ (OAB 331669/
SP)
Processo 0003684-07.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Hiago Santos Leao - Intime-se a
defesa constituída para manifestação acerca do laudo de exame criminológico e boletim informativo. - ADV: OTAVIO AUGUSTO
DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP)
Processo 0004148-65.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adilson Vieira Alves - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 219/220) e considerando que o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º