TJSP 26/04/2018 -fl. 1159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
1159
(OAB: 182413/SP) - Marina Magro Beringhs Martinez - Sergio Luis da Costa Paiva - Auto Antonio Reame - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0143895-44.2008.8.26.0000/50000 (994.08.143895-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Net São Paulo Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Secretario de Vias Publicas
do Municipio de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Fabio
Kumai (OAB: 182413/SP) - Marina Magro Beringhs Martinez - Sergio Luis da Costa Paiva - Auto Antonio Reame - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0154531-06.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo
Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016).
Int.
São Paulo, 11 de abril de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Giovana Aparecida Scarani (OAB:
86178/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP) - William Roberto
Crestani (OAB: 258602/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0154531-06.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de abril de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos Advs: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Luiz Roberto Peroba Barbosa
(OAB: 130824/SP) - William Roberto Crestani (OAB: 258602/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0177216-70.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Jair Alexandre dos Santos - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou
a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São
Paulo, 19 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Celso Aguilar Cortez - Advs: Leda Afonso Salustiano (OAB: 81638/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Mirna
Cianci (OAB: 71424/SP) - Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0177216-70.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Jair Alexandre dos Santos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11 de abril de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
- Advs: Leda Afonso Salustiano (OAB: 81638/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP)
- Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0207825-90.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hipercard
Banco Multiplo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Evaristo
Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Maria Lúcia L C de Medeiros
(OAB: 15348/PR) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0229254-88.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Sidnei de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Silvana Alves Spina - encaminhem-se os
autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do
Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040
do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 7 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) Monica Lima do Amaral (OAB: 243992/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0229254-88.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sidnei de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Silvana Alves Spina - DESPACHO Embargos de
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