TJSP 27/04/2018 -fl. 2154 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
2154
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS
DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 1001083-58.2018.8.26.0372 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.M.S. - P.M.M.M. - F.M.S. - Vistos.
Emende-se a inicial, devendo regularizar o polo passivo da demanda, de modo que conste a autoridade coatora e não a
Prefeitura Municipal de Monte Mor-SP. Deverá a procuradora da impetrante proceder à correção do cadastro processual junto ao
sistema.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfApós, conclusos para apreciação
da tutela de urgência pleiteada. Intime-se. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1001656-33.2017.8.26.0372 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - S.J.P.O. e outro - Vistos.
Diante do ofício de fls. 177/178, determino a realização de avaliação psicológica em torno da requerida e das menores, a fim
de se verificar a possibilidade de retorno das menores ao convívio materno.Oficie-se à Casa Abrigo para que informem se a
requerida Sabrina, de fato, encontra-se trabalhando.Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
293032/SP)
Processo 1002846-31.2017.8.26.0372 - Providência - Entidades de atendimento - E.M.O. - M.M.M. - P.A.O. - Isto posto,
JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para fins de condenar a Ré na obrigação de
fazer consistente em disponibilizar à autora profissional de apoio escolar, nos termos do art. 3º, XIII, Lei n.º 13.146/2015.Por
consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do CPC. Ante a sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados
em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, CPC. Ciência ao Ministério Público.Arbitro os honorários em
face do Convênio em 100% do valor da tabela. Expeça-se o necessário. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RENATA
GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 1002906-04.2017.8.26.0372 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.H.O.B. - L.H.O.B. - P.M.M.M. - Vistos.O
réu não ofereceu contestação, o que faz com que seja desnecessária sua oitiva em relação ao pedido de desistência.Homologo o
pedido de desistência formulado e não resolvo o mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.Sem condenação
em honorários, por não formada a relação processual. Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos.P. I.C. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1064035-08.2017.8.26.0114 - Procedimento ordinário - Vaga em ensino pré-escolar - V.K.H.M. - - D.T.M. - P.M.C. Vistos.Nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, manifeste-se a requerida sobre o pedido de desistência da ação, formulado pelo
autor às fls. 91/93.Intime-se. - ADV: DENISE PININK SILVA (OAB 307906/SP), ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA (OAB 176333/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SEF SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2018
Processo Digital 1500062-24.2017.8.26.0372 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Cromoquim Produtos Tensoativos Ltda - Vistos.Tendo em vista a informação de que a
executada aderiu ao parcelamento do débito, que ora encontra-se com a exigibilidade suspensa (art. 151, VI do CTN), Determino
ao(s) Tabelião de Protesto de Letras e Títulos providências para SUSPENDER a publicidade da inserção do nome da empresa
executada em seu banco de dados, referente ao débito para com a exequente, até ulterior deliberação deste Juízo que lhe será
comunicada oportunamente.Após, tornem conclusos para apreciar o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados.Int.///(Ofício
emitido e disponível para impressão pelo sistema eSaj). - ADV: SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP)
MORRO AGUDO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2018
Processo 0000273-36.2014.8.26.0374 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - L.F.E.
e outro - Os autos foram DESARQUIVADOS e encontram-se à disposição da parte interessada, pelo prazo de dez (10) dias, sem
manifestação, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)
Processo 0001768-18.2014.8.26.0374 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - A.P.N. e outro - Os autos foram
DESARQUIVADOS e encontram-se à disposição da parte interessada, pelo prazo de dez (10) dias, sem manifestação, retornem
ao arquivo. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º