TJSP 23/05/2018 -fl. 1291 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
1291
transferência direta dos correspondentes valores, nos moldes do artigo 906, parágrafo único, do CPC. No silêncio, arquivem-se
os autos. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0000393-98.2017.8.26.0075 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0002630-97.2011.8.26.0663 - JD DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM/SP) - FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - CLAUDINEII MARQUES - Despacho-Ofício - Genérico - ADV: PEDRO LOPES DA ROSA (OAB
110685/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP)
Processo 0000460-29.2018.8.26.0075 (processo principal 0501904-84.2011.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Mauricio Cramer Esteves - Mauricio Cramer Esteves - Ante a concordância da Municipalidade,
homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado
SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação
junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de
conta corrente pessoal, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV:
MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP)
Processo 0000461-14.2018.8.26.0075 (processo principal 0501929-58.2015.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mauricio Cramer Esteves - Mauricio Cramer Esteves - Ante
a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos.Cumpra-se o
vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá acompanhar o andamento da “RPV”,
de modo que, no ato da apresentação junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício requisitório, deverá também o vencedor
indicar à municipalidade numeração de conta corrente pessoal, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No
silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP)
Processo 0000488-94.2018.8.26.0075 (processo principal 0502072-86.2011.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Mauricio Cramer Esteves - Mauricio Cramer Esteves - Ante a concordância da Municipalidade,
homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado
SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação
junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de
conta corrente pessoal, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV:
MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP)
Processo 0000489-79.2018.8.26.0075 (apensado ao processo 1501219-21.2015.8.26.0075) (processo principal 150121921.2015.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Ante a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam
seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá
acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício
requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de conta corrente pessoal, possibilitando maior
celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB
161020/SP)
Processo 0000492-34.2018.8.26.0075 (apensado ao processo 1501105-82.2015.8.26.0075) (processo principal 150110582.2015.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Ante a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam
seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá
acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício
requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de conta corrente pessoal, possibilitando maior
celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB
161020/SP)
Processo 0000496-71.2018.8.26.0075 (apensado ao processo 1501211-44.2015.8.26.0075) (processo principal 150121144.2015.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Ante a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam
seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá
acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício
requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de conta corrente pessoal, possibilitando maior
celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB
161020/SP)
Processo 0000497-56.2018.8.26.0075/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro
- Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0000498-41.2018.8.26.0075/02">0000498-41.2018.8.26.0075/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro
- Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0000498-41.2018.8.26.0075 (apensado ao processo 1501246-04.2015.8.26.0075) (processo principal 150124604.2015.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Ante a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam
seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá
acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício
requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de conta corrente pessoal, possibilitando o depósito/
transferência direta dos correspondentes valores, nos moldes do artigo 906, parágrafo único, do CPC. No silêncio, arquivem-se
os autos. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0000499-26.2018.8.26.0075/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Alexandre Santos Bolla Ribeiro
- Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º