TJSP 13/06/2018 -fl. 2091 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
2091
Int.São José dos Campos, 22 de maio de 2018. - ADV: GIL HENRIQUE ALVES TORRES (OAB 236375/SP)
Processo 1001098-20.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos.Fls. 9/10: Anote-se.No mais, aguarde-se como requerido. Após, decorrido o prazo, manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), LUIZ EDUARDO TRIGO
(OAB 388162/SP)
Processo 1002851-88.2015.8.26.0577 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - ‘’’’Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão, cientificando-se as partes.No mais, diga a parte acerca de
eventual interesse na diligência do julgado, consoante Provimento CG 16/2016.Int. São José dos Campos, 05 de junho de 2018.
- ADV: STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS (OAB 323420/SP)
Processo 1007130-83.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fbv Participação
S/A - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão (fls.205/208), cientificando-se as partes.No mais, diga a parte acerca de eventual interesse
na diligência do julgado, salientando o peticionamento na forma de incidente processual nos termos do Provimento CG 16/2016.
Int. São José dos Campos, 05 de junho de 2018. - ADV: FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP)
Processo 1013372-58.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Master
Consultoria e Construcoes Ltda (Massa Falida) - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão
(fls.142/146), cientificando-se as partes.Int. São José dos Campos, 05 de junho de 2018. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB
201008/SP)
Processo 1025692-09.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002065-92.2011.8.26.0418 - Juízo de Direito da
Vara Única do Foro de Paraibuna) - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos.Devolva-se a presente carta ao Juízo Deprecante,
com as homenagens de praxe.Anote-se.Int. São José dos Campos, 29 de maio de 2018. - ADV: LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/
SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)
Processo 1028951-12.2017.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cibele Cardoso
Cambogi - Vistos.Concedo à embargante os benefícios de gratuidade de justiça, anotando-se.Por ora, aguarde-se a garantia do
juízo nos autos principais nº 1518327-75/2015.Garantido o Juízo, tornem estes autos conclusos. Int.São José dos Campos, 25
de maio de 2018. - ADV: LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP)
Processo 1029337-42.2017.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Pro Enger Construtora Ltda - Vistos.1-Procedo, nesta data, à transferência dos valores bloqueados a fls. Dos autos
principais para conta judicial vinculada àquele feito no limite do débito, liberando o excedente.2- Comprovado o respectivo
depósito por meio do demonstrativo do Banco do Brasil, considerar-se-ão recebidos os presentes embargos, com a suspensão
dos autos principais, nos termos do artigo 19 da Lei 6.830/80.3-Somente então o Ofício Judicial deverá proceder à intimação do
embargado, expedindo-se o necessário.Int.São José dos Campos, 25 de maio de 2018. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1029757-18.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Kelly Mozer Vila Nova - Vistos.Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada
sobre eventual interesse na diligência do julgado.Há de se ressaltar que afase de execuçãodeverá ser perseguida nestes autos,
agora de acordo com o Provimento CG Nº 16/2016 (cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital), publicado na
Imprensa Oficial em 04/04/2016.Int. São José dos Campos, 04 de junho de 2018. - ADV: VALÉRIA MIRAGAIA DOS SANTOS
(OAB 309517/SP)
Processo 1500031-68.2017.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - M M V Incorporadora
Ltda - Vistos.Por ora, aguarde-se o desfecho nos autos dos Embargos à Execução n º 1000862-42.2018.Int. São José dos
Campos, 21 de maio de 2018. - ADV: LUÍS CLÁUDIO KAKAZU (OAB 181475/SP)
Processo 1501935-60.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Condominio Edificio Golden Park - Vistos1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Condominio Edificio Golden Park, com fundamento no artigo
924 ,II do CPC.2.Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.3. P.R.I.C.Int.São José dos Campos, 22 de maio de 2018. - ADV:
BRUNO DE FREITAS POZZATTI (OAB 262950/SP), ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236297/SP)
Processo 1502282-93.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Luana Priscila de Oliveira Cardoso - Vistos.Efetuemse as anotações pertinentes no cadastro do processo. Para concessão da gratuidade da justiça, primeiramente, deverá o
executado juntar aos autos as três ultimas declarações de imposto de renda.Sem prejuízo, diga o exequente acerca da petição
e documentos interpostos a fls. 39/48.Int. - ADV: ROBERTA DA SILVA ARANTES (OAB 354929/SP)
Processo 1502297-62.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Loja de Conveniencia Caminho da Praia Ltda Me e outro - Vistos.Fls. 112: Primeiramente publique-se a decisão de
fls. 107/108.Decorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos.Int. - ADV: EUGÊNIO AUGUSTO BEÇA (OAB 178325/SP),
PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP)
Processo 1503483-23.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Lucinalva Morais da Silva e outro - Vistos.Fls. 35: 1 Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2 - Consoante extrato juntado aos autos (fls. 40), os numerários
bloqueados encontravam-se depositados em couta poupança, sendo a soma inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Sendo
assim, em razão do disposto no art. 833, X, do CPC, determino o imediato desbloqueio, em nome da executada.No mais, diga
a exequente sobre o prosseguimento. Int.São José dos Campos, 08 de junho de 2018. - ADV: EUENDES FERRAZ BOTELHO
(OAB 350414/SP)
Processo 1505177-27.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Anizio Ribeiro Guimaraes - Vistos.Observo que o
Terceiro Interessado de fls. 17/18 é o atual proprietário do imóvel objeto da presente ação desde 24/06/1996, conforme R.09
da Matricula de fls. 40, data anterior ao ajuizamento desta execução.Assim, para o regular andamento do feito, necessário
será a substituição da CDA e consequente substituição do polo passivo.A substituição da Certidão de Dívida Ativa CDA, só é
possível para a correção de vício formal ou material. Quando se tratar de substituição do devedor figurante no título, tem-se
modificação na própria relação tributária, já que há alteração na sujeição tributária passiva. Nesses casos, há necessidade
de novo lançamento, não ocorrente no caso, o que possibilitaria ao contribuinte indicado no título exercer o seu direito de
defesa na via administrativa.A CDA é um título que exige um procedimento administrativo prévio denominado lançamento, o
qual deve obedecer aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV da Constituição Federal).Ademais, a súmula
392 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação
da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo
da execução. Em recente julgamento dos autos do Agravo de Instrumento nº 2014990-11.2013.8.26.0000 (tirado do processo
nº 0519610-10.2003.8.26.0577, da 1ª Vara da Fazenda desta Comarca), em que foi agravante o Município de São José dos
Campos, reforçou-se este entendimento assim ementado:EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL IPTU e Taxas Exercícios de 1999 a
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