TJSP 13/06/2018 -fl. 2092 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
2092
2002 - Substituição da Certidão de Dívida Ativa, para alteração do polo passivo Impossibilidade - Inteligência da Súmula nº 392
do STJ - Recurso improvido.(15ª Câm. de Dir. Público. Rel. Des. Rezende Silveira).Pelas razões expostas, diante da ausência
de uma das condições da ação, na modalidade de legitimidade das partes, julgo extinta esta execução fiscal, sem resolução do
mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.Sentença proferida de acordo com súmula do STJ,
impeditiva de recurso, nos termos do §4º do artigo 496 do NCPC. Deixo de aplicar condenação ao pagamento das custas, já
que isenta a Fazenda.Condeno, no entanto, na verba sucumbencial, a qual fixo em R$ 500,00.Sentença não sujeita a reexame
necessário. Oportunamente, arquive-se.P.R.I.C.São José dos Campos, 21 de maio de 2018. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB
168204/SP)
Processo 1509212-30.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Luiz Reinaldo da Silva - Certifico e dou fé que, em
cumprimento ao pedido retro, encaminhei os presentes autos à suspensão, pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ DE ARIMATÉA REINALDO (OAB 391075/SP)
Processo 1512969-32.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco Economico S/A
- Vistos.Certidão supra: Manifeste-se, em 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Não havendo
manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.Após,
arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem.Int. São José dos Campos, 22 de maio de
2018. - ADV: ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/SP)
Processo 1514870-35.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Serco Cooperativa de Servicos
e Engenharia - Vistos.Fls. 14/15 e 16: Os créditos tributários que constituem o objeto da presente execução estão sendo
questionados em ação anulatória que tramita perante o M.M. Juízo da 2 ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Suspendo
o andamento da execução fiscal até o julgamento da Ação Anulatória, tal como requerido. Cientifique-se o exequente.No mais,
quanto ao desbloqueio dos haveres constritos (fls. 19/20), manifeste-se o Município de São José dos Campos, intimando-se
com urgência. Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA (OAB 108765/SP)
Processo 1517673-88.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prt Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos.Certidão supra: Manifeste-se, em 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe
vista.Não havendo manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº
6.830/80.Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem.Int. São José dos Campos,
11 de dezembro de 2017. - ADV: CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP)
Processo 1517673-88.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prt Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos.1.- Providencie o terceiro interessado de fls. 37/38 (Evandro) a regularização de sua representação
processual, juntando a procuração (artº 104 e seus §§ do N.C.P.C.) e o comprovante do recolhimento da taxa devida à O.A.B.,
com o prazo de quinze (15) dias.2.- Após, regularizado, sobre a petição de fls. 37/38 manifeste-se a exequente.Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP)
Processo 1517892-04.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora e
Pavimentadora Costa Norte Ltda e outro - Ciência à Fazenda sobre a devolução da carta AR - POSITIVA. - ADV: DENILSON
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 1517892-04.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora e
Pavimentadora Costa Norte Ltda e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pedido retro, encaminhei os presentes autos
à suspensão, pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO DE
ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1518397-92.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Graciano Fernando Carrillo Voros e outro - Vistos1. Julgo extinta a presente ação de
Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Graciano Fernando Carrillo
Voros e Construtora Costa Tressoldi Ltda, com fundamento no artigo 924 ,II do CPC.2.Int. Op. Arquivem-se os autos, anotandose.3. P.R.I.C.Int.São José dos Campos, 25 de maio de 2018. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1518617-90.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.
Sobre a apólice de seguro nº 014142017000107750054561, juntada às fls. 53/67, diga a exequente.Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0741/2018
Processo 0000035-42.2018.8.26.0579 (processo principal 1000737-10.2014.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.G.S. - L.S. - Vistos.Fls. 48/40: ante a indicação de novo causídico à parte exequente, intime-se este, pessoalmente, para que
promova o regular andamento desta ação, manifestando-se quanto ao ato ordinatório de fl. 35.Int.São Luiz do Paraitinga, 07 de
junho de 2018. - ADV:
Processo 1000361-19.2017.8.26.0579 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - H.G.J.O. - - K.A.J.O. - R.M.O. - Vistos.Defiro o pedido ministerial de fl. 132.Expeça-se o necessário.Int.São Luiz do
Paraitinga, 07 de junho de 2018. - ADV:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º