TJSP 21/06/2018 -fl. 3398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2600
3398
como MANDADO. - ADV: ADRIANA TELINI PEDRO (OAB 178670/SP)
Processo 0000793-40.2017.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Yuri
Zaparoli - Fica o advogado intimado para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: ANTONIO ROBERTO
SOARES (OAB 206292/SP)
Processo 0001889-56.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Romulo Divino Ravagnani dos Santos - Vistos. Tempestivo, RECEBO O RECURSO de apelação interposto pela defesa do réu
Romulo Divino Ravagnani dos Santos. Estando o réu preso, expeça-se a guia de recolhimento provisória. Vista ao defensor
para apresentação das razões de apelação e ao Promotor de Justiça para as contrarrazões. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB
214576/SP)
Processo 0002557-27.2018.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tamer Hueber Costa Baldoino - Fica
o advogado intimado para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/
SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP)
Processo 0002603-16.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alexandre Luis Gomes - Fica o advogado intimado para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: EDINALDO RIBEIRO
DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
Processo 0002609-23.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Alisson Fernandes de Araujo Gonçalves - Ademais, cumpre ressaltar que os prazos processuais, como é
sabido, contam-se englobadamente, e não se justifica a mera contagem aritmética da soma dos lapsos temporais. Além disso,
a duração da instrução deve ser considerada sempre com relação à complexidade de cada processo, de acordo com o critério
da razoabilidade. Pelo exposto, estando ainda presentes os requisitos da prisão preventiva, INDEFIRO o pedido da defesa,
devendo o postulante aguardar, preso, prolatação da sentença. Intimem-se. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB
118785/SP)
Processo 0004412-41.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Leonardo Vinicius Santos de Campos - Fica o advogado intimado para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV:
MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0004631-30.2013.8.26.0196 (019.62.0130.004631) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Vanessa Aparecida de Souza e outro - N.C. : Fica a Defesa intimada da expedição da certidão de honorários,
devendo providênciar a impressão no site do TJ/SP. - ADV: FERNANDO CINTRA BRANQUINHO (OAB 279967/SP)
Processo 0004949-37.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Ricardo José Gonçalves - Fica o advogado intimado para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ LUIS
EVANGELISTA (OAB 268581/SP)
Processo 0005893-39.2018.8.26.0196 (apensado ao processo 0000458-46.2017.8.26.0608) (processo principal 000045846.2017.8.26.0608) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gabriel Igor de
Souza Scott - Fica o advogado intimado para manifestação sobre o laudo médico, no prazo legal. - ADV: FABRICIA SPERANDIO
LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0007856-82.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Lucas Henrique Oliveira - [ Defensora deverá apresentar sua Resposta Pévia à Acusação (Defesa Prévia) no prazo de DEZ
DIAS]: 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) Lucas Henrique Oliveira para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10
(DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando provas que pretende produzir
e, se quiser, arrolar testemunhas, ficando consignado que não haverá outra fase para tal fim (art. 55, da Lei 11.343/06).No ato
de notificação deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao acusado se tem advogado constituído, certificando-se, do contrário,
será representado por Defensor Público atuante nesta Vara (art. 55, par. 3º).Caso esteja(m) sendo representado(s) por defensor
constituído, intime-o(s), para oferecimento da(s) preliminar(es), nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06.3. Oficie-se à autoridade
policial requisitando a destruição da droga apreendida, reservando-se quantidade necessária à eventual contraprova. 4. Juntemse F.A(s), certidões existentes (dos feitos na fase de conhecimento e de execução, se houver) bem como dos feitos relacionados
na(s) ficha(s) do distribuidor (se o caso).5. Com a(s) juntada(s) da(s) defesa(s), tornem conclusos, para eventual recebimento da
denúncia.Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
Processo 0008566-39.2017.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Jefferson Melo de Freitas - Vistos. Tempestivo, RECEBO O RECURSO de apelação interposto pelo réu Jefferson Melo de
Freitas. Estando o réu preso, expeça-se a guia de recolhimento provisória. Vista ao defensor para apresentação das razões de
apelação e ao Promotor de Justiça para as contrarrazões. - ADV: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP)
Processo 0011136-66.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Clodoaldo Aguiar
da Silva - Fica o advogado intimado para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ
(OAB 175999/SP)
Processo 0012242-92.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.O.R. - Fica o advogado intimado
para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: EDUARDO MANOCHIO DE OLIVEIRA (OAB 372853/SP)
Processo 0015763-79.2016.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - Elton
Carlos Vieira - - Jefferson Alves Ferreira - - Paulo Nunes de Souza - - Willian Roberto dos Reis - Fica o advogado intimado para
apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: ANTONIO MILHIM DAVID (OAB 28259/SP)
Processo 0019667-73.2017.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Douglas Fabrício Andrade Mendonça - Isso posto, julgo PROCEDENTE a denúncia em relação ao réu DOUGLAS FABRÍCIO
ANDRADE MENDONÇA como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 02 ano e 11 meses de
reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa no piso.Tendo o réu respondido o feito preso e presentes
os requisitos ensejadores da custódia cautelar, não se lhe permite o apelo em liberdade. Seja recomendado no estabelecimento
prisional em que já se encontra.Quanto ao objeto apreendido (balança de precisão), seja restituída a quem de direito. Em
relação ao numerário apreendido, determino a sua perda em favor da União, destinando-o diretamente ao FUNAD, nos termos
do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Providencie-se o necessário.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da acusada no rol
dos culpados e oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal,
ficando autorizada a destruição do entorpecente apreendido.O réu arcará com as custas processuais, no valor de 100 (cem)
UFESP’s, ante o disposto no artigo 4.º, § 9.º, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado
nos artigos 2.º, 3.º, 9.º e 12, da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. C. - ADV: RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), ISABEL VANINI
ENGRACIA GARCIA (OAB 292775/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º