TJSP 10/08/2018 -fl. 3431 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
3431
forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO AZEVEDO ANDRADE (OAB 259209/SP), RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP)
Processo 0006386-32.2018.8.26.0223 (processo principal 000173416.2011.8.26.0223)-Cumprimento de sentença -Dissolução-R.C.A.L.C.-Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intimese o alimentante a efetuar o pagamento do débito apurado, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, por
meio de advogado, em três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (artigo 528 do CPC). Observe-se
que as prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas quando do efetivo pagamento do débito. Em igual prazo,
se reconhecido o débito, poderá oferecer o requerido, por advogado, proposta de acordo. Arbitro os honorários advocatícios
em 10% (dez por cento) do valor da execução, que serão reduzidos à metade caso haja pagamento integral no prazo acima
assinalado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado acompanhada do demonstrativo de débito. Gere-se senha
para acompanhamento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no artigo 212, § 2º do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS (OAB 404323/SP)
Processo 1000081-15.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.L.P.S. e outro-A.R.C.Encaminho os autos ao serviço de máquina para intimação da(s) parte(s) para que compareça(m) em 20/09/2018 às 13:00 horas
, junto ao HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO- AMBULATÓRIO ENTRADA CANAL 4, sito na Rua Osvaldo Cruz, 197, Boqueirão,
Santos, SP para realização de coleta para futura perícia de investigação de paternidade. Todos os periciandos deverão
comparecer munidos de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de
18 anos). O comparecimento sem documentação implicará no cancelamento da perícia. Deverão comparecer, simultaneamente
o(a) autor(a), a mãe e o suposto pai, ou todos os envolvidos. Na hipótese de qualquer das partes ser absolutamente incapaz,
deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A perícia não
será realizada caso não sejam observados os requisitos acima, em sua totalidade. Não é necessário jejum. Os periciandos não
deverão suspender medicação de uso habitual. Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da
perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento do Juízo. O Imesc não dispõe de alojamento e não
oferece transporte aos periciandos.-ADV:LUIZ PAULO DE JESUS GOMES(OAB 383777/SP)
Processo 1000099-36.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum-Fixação- J.R.S.C. - Vistos.Intime-se o alimentante, na pessoa
de sua patrona, do número da conta para depósito dos alimentos indicada a fls.81.No mais, cumpra-se a sentença proferida.
Int.-ADV:ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA MORAIS (OAB 128850/SP)
Processo 1000316-79.2018.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula Andrade Cratiú da
Mota - Vistos. Cumpra-se integralmente o penúltimo parágrafo da determinação anterior (fls. 40). Int. - ADV: PATRICIA GOMES
SOARES (OAB 274169/SP)
Processo 1000566-20.2015.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - C.S.S.-D.S.S. e outros-G.S.S.-F.P.E.S.P.-Vistos.
Fls. 162/163: Manifeste-se a inventariante. Providencie a inventariante a retificação das primeiras declarações em relação a
descrição do bem, que deve ser idêntica à que consta na matrícula do imóvel. Providencie a inventariante o integral cumprimento
do despacho de fls. 09/12. Int. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), TAYNARA RODRIGUES NORONHA
PASSOS (OAB 398046/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/
SP), LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES (OAB 368868/SP), KEILA CRISTINA SILVA MOURA (OAB 407609/SP)
Processo 1000823-74.2017.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.S.S.F.-E.F.S.-Vistos. Desarquivem-se os autos,
sem reabertura. Os benefícios da assistência judiciária incluem, apenas, a isenção de custas e despesas de condução do Oficial
de Justiça. As demais diligências, salvo as sigilosas, e eventuais tributos são de responsabilidade das partes. Outrossim, com
a instituição da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC, a certidão de casamento das partes,
devidamente averbada, poderá ser solicitada nesta comarca. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.Int.-ADV:
ISADORA CONCEIÇÃO (OAB 358103/SP)
Processo 1001088-76.2017.8.26.0223 - Interdição - Tutela e Curatela - C.S.D.-Conforme certidões de óbito de fls. 154/155
os requeridos faleceram. Em consequência, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento no artigo 485,
inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, quando e se presentes os requisitos do artigo 98, § 3º do Código
de Processo Civil. Oportunamente, transitada a presente em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ARIOVALDO DIAS
BRANDAO (OAB 135275/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), JULIANO FERREIRA FAZZANO
GADIG (OAB 380003/SP)
Processo 1001156-26.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Família - J.C.O.Y.-D.F.S.S.-Manifeste-se a parte sobre a
certidão lançada a fls. 583, no prazo de 10 dias. - ADV: AMANDA ANDRADE DA SILVA (OAB 378954/SP), SABRINA NUNES DE
CASTRO BUENO (OAB 338768/SP)
Processo 1001238-57.2017.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha-Alecsandra de Morais Boni ConceiçãoEverton de Morais Boni e outro-Tendo em vista que o ofício expedido não foi respondido, encaminho os autos ao serviço de
máquina para reiteração da requisição, expedindo-se mandado de entrega acompanhado do referido ofício, que será cumprido
por Oficial de Justiça, o qual deverá qualificar o recebedor através de documentos de identidade civis e, na ausência, relatar
suas características, alertando que o não cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, caracterizará crime de desobediência.ADV:MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP)
Processo 1001238-57.2017.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha-Alecsandra de Morais Boni ConceiçãoEverton de Morais Boni e outro-Em 10 dias, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos ofícios acostado aos autos.
- ADV: MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP)
Processo 1001301-48.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato-N.M.M.-Vistos.Fls.89/90,
91/92: O aditamento deve estar subscrito pelo interessado, conforme fls.84/85. Providencie-se, pois. Int.-ADV:ESTHER NANCY
XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP)
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