TJSP 24/10/2018 -fl. 1539 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2686
1539
derradeiros cálculos apresentados pelos autores, que, repito, estão de acordo com o julgado, aprovo a conta de fls. 115, e fixo
o valor do saldo devedor em R$115.529,00. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos autores
e requerida, conforme cálculos de fls. 115. Certifique-se nos autos principais. Após, comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV:
DEUSDEDIT CASTANHATO (OAB 51714/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), MARIA REGINA CASTANHATO (OAB
178907/SP)
Processo 0008699-07.2018.8.26.0565 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000457-69.2016.8.13.0479 - Juízo de Direito
da 1ª Vara Civel da Comarca de Passos) - Daniela Conceição Braga Da Fonseca Rodrigues - Casas Bahia Comercial Ltda. Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, devendo ser digitalizadas as principais peças processuais para instruir o mandado. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Em caso de cumprimento integral do ato, informe ao Juízo Deprecante a senha
da precatória a ser devolvida em formato PDF (via e-mail institucional), e as peças produzidas fisicamente serão devolvidas via
malote para observância do art. 1.258 das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG N° 2290/2016 (Processo CPA n° 2015/088481
- SPI). Sendo o mandado negativo, após a liberação da certidão do oficial de justiça, nos termos do artigo 1.251 das NSCGJ,
informe ao Juízo Deprecante, por e-mail institucional, a senha da precatória a ser devolvida, sem encaminhamento de peças
digitalizadas, as quais serão inutilizadas (Comunicado CG N° 2290/2016 (Processo CPA n° 2015/088481 - SPI). Consigno que
este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, sendo que A SENHA DE ACESSO QUE SEGUE EM ANEXO. Proceda-se a extinção
da precatória (código 60450, 60451, 60452 ou 60453 de acordo com o caso concreto), fazendo-se as anotações de praxe. Int. ADV: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161028/MG)
Processo 0008715-58.2018.8.26.0565 (processo principal 1000855-28.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Corretagem - Eric Bertolotti - Viana Negócios Imobiliários LTDA - Vistos. Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com
procurador constituído nos autos - art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), o pagamento do montante da condenação,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC).
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios
autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser
levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente
apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no
art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Após, conclusos. Int - ADV: REGINA CELIA
LUCHINI (OAB 232006/SP), RENATA CEZAR SCARSO (OAB 376938/SP), ANA PAULA WERNECK VIANA (OAB 133456/SP),
DENISE VALERIA VIANA (OAB 133779/SP)
Processo 0009176-64.2017.8.26.0565 (processo principal 1004849-64.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - RICARDO DIAS FLAUSINO - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente
e determino a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fundamento no inciso III
do art. 921, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de
prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 921, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000138-45.2016.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Joao Carlos Magi - Evandro Pereira
dos Reis - - Evandro Pereira dos Reis ME - Joao Carlos Magi - Vistos. Fls. 180: Proceda-se ao bloqueio de valores, nos termos
do deferimento fls. 167 (relativamente a Evandro Pereira dos Reis ME - CNPJ 28.526.901/0001-30). Int. - ADV: JOAO CARLOS
MAGI (OAB 148297/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP)
Processo 1000604-68.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Provas - Fabiana Alves Avelar - Via Varejo S/A - Remetamse os autos à Superior Instância, com as anotações de estilo. Int. - ADV: ALICE KELE SILVA (OAB 333287/SP), GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1000686-02.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Ana Marcia Pires da Silva - Vistos. Fls. 96/98: Frustradas as diligências
citatórias, requisitem-se informações acerca da endereço da executada, por meio do sistema BacenJud. Defiro também a
pesquisa e Siel, desde que o exequente informe data de nascimento ou nome da genitora ou título de eleitor do executado. Int.
- ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1000721-93.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jefferson
Luis de Lima - Via Varejo S/A - Vistos. Arquive-se, comunicando-se. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
(OAB 117417/SP), NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP)
Processo 1000855-28.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum - Corretagem - Eric Bertolotti - ALPINIA DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA - - Viana Negócios Imobiliários LTDA - - APARECIDO VIANA IMOVEIS LTDA - Vistos. Nos termos do
Comunicado CG n. 1789/2017, proceda-se a extinção deste processo de conhecimento (movimentação 61615). Prossiga-se nos
autos do incidente de cumprimento de sentença, processo n. 0008715-58.2018.8.26.0565. Int. - ADV: ANA PAULA WERNECK
VIANA (OAB 133456/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/
SP), RENATA CEZAR SCARSO (OAB 376938/SP), DENISE VALERIA VIANA (OAB 133779/SP)
Processo 1000926-88.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino de
São Caetano do Sul Eireli-epp - Cicero Junior Pereira Pinheiro - - Janeide Pinheiro Silva - Vistos. Fls. 61/63: Intime-se nos
termos do despacho fls. 59. Int. - ADV: IZILDINHA APARECIDA REINA CECATO (OAB 185253/SP)
Processo 1000958-98.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Marister da Silva Pinto Estevão - Tocante ao pleiteado, recolher as necessárias custas. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001296-04.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Obrigações - Michelle Delboni Santanna - - Luis Felipe
Santanna Lopes - Mrk Automóveis Eireli - - Banco Pan S/A - - New Veículos e Peças Ltda. - À parte contrária para querendo,
manifeste-se acerca das razões de apelação ora apresentadas. - ADV: ITAPEMA REZENDE REGO BARROS JUNIOR (OAB
149153/SP), ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEOPOLDO ROCHA
SOARES (OAB 228673/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP)
Processo 1001541-78.2018.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Rosines Miranda Carrillo - Rosely Rodrigues Abreu Viana - - Priscila Jacintho Ramos - - Manira Jacintho Ramos - Vistos.
Fls. 97/99:Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença proferida. Oportunamente, expeça-se mandado, nos termos
consignados a fls. 96. Int. - ADV: ANDRE JOSE MOLINA (OAB 389044/SP)
Processo 1001787-11.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino de
São Caetano do Sul Eireli-epp - Leandro Ferreira da Silva - Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º