TJSP 06/11/2018 -fl. 2648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
2648
Processo 1000513-64.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jair José
Ferreira de Souza - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a liquidação de sentença para CONDENAR a
parte ré no pagamento da diferença não creditada às cadernetas de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro
de 1989, quando da edição do Plano Verão, valor este correspondente à aplicação dos critérios consignados na fundamentação,
de sorte que o valor daindenizaçãodeve corresponder à diferença não creditada corrigida monetariamente pela tabela TPTJSP
e acrescido de juros de 0,5% ao mês, isto é, de 6% ao ano (art.1.062 do CC/1916), desde a citação (21.06.1993) até a entrada
em vigor do NCC. A partir de então, os juros serão de 1% ao mês, ou seja, 12% ao ano (art. 406 do CC/2002, c/c art.161, §1º do
CTN). DETERMINO à parte autor, que no prazo de 60 dias, apresente planilha detalhada de cálculo do crédito, atualizado até
a data do depósito, cumprindo os critérios ora fixados. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais
e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação liquidada. P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB
219881/SP)
Processo 1000515-34.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio
Carlos Wittig - Banco do Brasil S/a, - Vistos. Inicialmente, determino o regular prosseguimento da marcha processual revogando
a suspensão anteriormente determinada. No mais, anoto que os autos vieram conclusos para sentença por equívoco uma vez que
já fora prolatada sentença nos presentes autos, atacada por recurso de apelação. Dessa forma, diante da apelação interposta
(fls. 159/190), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no artigo 1010, §
1º do Código de Processo Civil/2015. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP)
Processo 1000517-04.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edvaldo
Innocente - Banco do Brasil S/A - Vistos. Inicialmente, determino o regular prosseguimento da marcha processual revogando a
suspensão anteriormente determinada. No mais, anoto que os autos vieram conclusos para sentença por equívoco uma vez que
já fora prolatada sentença nos presentes autos, atacada por recurso de apelação. Dessa forma, diante da apelação interposta
(fls. 106/130), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no artigo 1010, §
1º do Código de Processo Civil/2015. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000518-86.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hilario
Zanetti - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a liquidação de sentença para CONDENAR a parte
ré no pagamento da diferença não creditada às cadernetas de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de
1989, quando da edição do Plano Verão, valor este correspondente à aplicação dos critérios consignados na fundamentação,
de sorte que o valor daindenizaçãodeve corresponder à diferença não creditada corrigida monetariamente pela tabela TPTJSP
e acrescido de juros de 0,5% ao mês, isto é, de 6% ao ano (art.1.062 do CC/1916), desde a citação (21.06.1993) até a entrada
em vigor do NCC. A partir de então, os juros serão de 1% ao mês, ou seja, 12% ao ano (art. 406 do CC/2002, c/c art.161, §1º do
CTN). DETERMINO à parte autor, que no prazo de 60 dias, apresente planilha detalhada de cálculo do crédito, atualizado até
a data do depósito, cumprindo os critérios ora fixados. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais
e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação liquidada. P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000520-56.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Rita
Toledo Oliveira Perete - Banco do Brasil S/A - Vistos. Inicialmente, determino o regular prosseguimento da marcha processual
revogando a suspensão anteriormente determinada. Conclusos para sentença por equívoco uma vez que já fora prolatada
sentença nos presentes autos atacada por recurso de apelação. Assim, diante das contrarrazões apresentadas, remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 1010, § 3º do CPC/2015. Às providências. Intimese. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP),
JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (OAB 290922/SP)
Processo 1000521-41.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kalesbarquer
Belchior - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a liquidação de sentença para CONDENAR a parte ré
no pagamento da diferença não creditada às cadernetas de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de
1989, quando da edição do Plano Verão, valor este correspondente à aplicação dos critérios consignados na fundamentação,
de sorte que o valor daindenizaçãodeve corresponder à diferença não creditada corrigida monetariamente pela tabela TPTJSP
e acrescido de juros de 0,5% ao mês, isto é, de 6% ao ano (art.1.062 do CC/1916), desde a citação (21.06.1993) até a entrada
em vigor do NCC. A partir de então, os juros serão de 1% ao mês, ou seja, 12% ao ano (art. 406 do CC/2002, c/c art.161, §1º do
CTN). DETERMINO à parte autor, que no prazo de 60 dias, apresente planilha detalhada de cálculo do crédito, atualizado até
a data do depósito, cumprindo os critérios ora fixados. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais
e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação liquidada. P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000522-26.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laércio de
Jesus Sperindioni - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a liquidação de sentença para CONDENAR a
parte ré no pagamento da diferença não creditada às cadernetas de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro
de 1989, quando da edição do Plano Verão, valor este correspondente à aplicação dos critérios consignados na fundamentação,
de sorte que o valor daindenizaçãodeve corresponder à diferença não creditada corrigida monetariamente pela tabela TPTJSP
e acrescido de juros de 0,5% ao mês, isto é, de 6% ao ano (art.1.062 do CC/1916), desde a citação (21.06.1993) até a entrada
em vigor do NCC. A partir de então, os juros serão de 1% ao mês, ou seja, 12% ao ano (art. 406 do CC/2002, c/c art.161, §1º do
CTN). DETERMINO à parte autor, que no prazo de 60 dias, apresente planilha detalhada de cálculo do crédito, atualizado até
a data do depósito, cumprindo os critérios ora fixados. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais
e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação liquidada. P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000524-88.2018.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edson Fernando Peixoto Manifestar(em)-se referente ao A.R. negativo de fls.33. - ADV: ELTON ANDRÉ PUCHE CAPELETTO (OAB 254277/SP)
Processo 1000525-78.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leide Carão
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Inicialmente, determino o regular prosseguimento da marcha processual revogando a suspensão
anteriormente determinada. Conclusos para sentença por equívoco uma vez que já fora prolatada sentença nos presentes autos
atacada por recurso de apelação. Assim, diante das contrarrazões apresentadas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º