TJSP 07/11/2018 -fl. 1203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2695
1203
APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -retratação- Vistos. Tendo em vista o teor do despacho proferido pelo
ilustre relator, Ministro Luiz Fux, nos autos do RE Nº 870947 ED/SE em 24/09/2018, pelo qual foi deferido efeito suspensivo aos
embargos de declaração opostos por entes federativos, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do
RISTF, restituam-se os autos à Douta Presidência da Sessão de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça para o que de
direito. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2018. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0617280-92.2008.8.26.0053 (990.10.299305-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Lourdes Teixeira Silva (E outros(as)) - Apdo/Apte: Olinda Ramachiotti Soares - Apda/Apte:
Maria Nilza Rosa Nunes - Apda/Apte: Elisabete Ada Gentili Amorim da Silva - Apda/Apte: Divania da Costa Rubio - Apda/Apte:
Maria Rita Fonseca - Apda/Apte: Maria Adélia Ribeiro - Apdo/Apte: Ilzete Cristina Bossolo Silva - Apdo/Apte: Maria Libania dos
Santos Marques - Apdo/Apte: Maria de Morais Barbosa Lima - Apdo/Apte: Toshiko Kasamatsu - Apdo/Apte: Sueli das Graças M.
Frata - Apdo/Apte: Elica Fujinami Aratani - Apda/Apte: Tereza Brazilina Garcia Gorayb - Apda/Apte: Angela Furlan da Silva - Apda/
Apte: Rita Maria Beneli Lépore - Apdo/Apte: Maria do Carmo de Gaspari Costa - Apdo/Apte: Harumi Marukawa Pereira - Apdo/
Apte: Ady Corrêa Café Marangoni - Apda/Apte: Maria Aparecida Carreta Penteado - VOTO Nº 23915 APELAÇÃO Nº 061728092.2008.8.26.0053 COMARCA : SÃO PAULO APELANTES E APELADOS RECIPROCAMENTE: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO E LOURDES TEIXEIRA SILVA E OUTROS -retratação- Vistos. Tendo em vista o teor do despacho proferido pelo
ilustre relator, Ministro Luiz Fux, nos autos do RE Nº 870947 ED/SE em 24/09/2018, pelo qual foi deferido efeito suspensivo
aos embargos de declaração opostos por entes federativos, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21,
V, do RISTF, restituam-se os autos à Douta Presidência da Sessão de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça para
o que de direito. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2018. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Cesar Rodrigues
Pimentel (OAB: 134301/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 9105146-62.2009.8.26.0000 (994.09.025161-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Edna de Cassia Silva Rigonati - Apelado: Teresa de Jesus Lopes Apelado: Maria Aparecida dos Santos - Apelado: Aparecida de Lurdes Pereira - Apelado: Maria Jeanete Barreira de Oliveira Recorrente: Juízo ex Officio - VOTO Nº 23909 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 9105146-62.2009.8.26.0000 COMARCA
: SÃO PAULO RECORRENTE: JUÍZO ‘EX OFFICIO’ APELANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADAS : EDNA
DE CÁSSIA SILVA RIGONATTI E OUTRAS Vistos. Tendo em vista o teor do despacho proferido pelo ilustre relator, Ministro Luiz
Fux, nos autos do RE Nº 870947 ED/SE em 24/09/2018, pelo qual foi deferido efeito suspensivo aos embargos de declaração
opostos por entes federativos, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF, restituam-se os
autos à Douta Presidência da Sessão de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça para o quê de direito. São Paulo, 18
de outubro de 2018. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 9137043-11.2009.8.26.0000 (994.09.010613-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Mazarin
- Apelante: Antonio Miurin - Apelante: Antonio Rivaldo de Angelo - Apelante: Antonio Roberto Guilhermao Bugalho - Apelante:
Aurora Virginia Fernandes Machado - Apelante: Carlos Alberto de Oliveira - Apelante: Cleuza Correia de Oliveira - Apelante:
Cristiano Mestiço de Araujo - Apelante: Daniel Duarte - Apelante: Eduardo Henrique Rossler - Apelante: Fatima Regina da Luz
Moreira - Apelante: Flavio Ramos Junior - Apelante: Getulio Caetano Monteiro - Apelante: Itamar Rabanera - Apelante: Jose
Mauro Leonel - Apelante: Luiz Carlos Catirse - Apelante: Mari Cristina Fabril de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida Cardoso
dos Santos - Apelante: Maria de Lourdes Kerche do Amaral - Apelante: Maria Isabel de Carvalho Santos - Apelante: Maria
Rita dos Santos Cardoso - Apelante: Mauricio de Freitas - Apelante: Newton Lara - Apelante: Valdir Vieira Brene - Apelante:
Valter Luis de Moura Aparecido - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - VOTO Nº 23917 APELAÇÃO Nº 913704311.2009.8.26.0000 COMARCA : SÃO PAULO APELANTE : ALBERTO MAZARIN E OUTROS APELADA: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO -retratação- Vistos. Tendo em vista o teor do despacho proferido pelo ilustre relator, Ministro Luiz Fux, nos
autos do RE Nº 870947 ED/SE em 24/09/2018, pelo qual foi deferido efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos
por entes federativos, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF, restituam-se os autos à
Douta Presidência da Sessão de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça para o que de direito. Int. São Paulo, 17 de
outubro de 2018. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Daniel Deperon de Macedo (OAB:
184618/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 9214873-58.2006.8.26.0000 (994.06.056327-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Basilio Domingues
Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o teor do despacho proferido pelo ilustre relator,
Ministro Luiz Fux, nos autos do RE Nº 870947 ED/SE em 24/09/2018, pelo qual foi deferido efeito suspensivo aos embargos
de declaração opostos por entes federativos, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF,
restituam-se os autos à Douta Presidência da Sessão de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça para o que de direito.
Int. São Paulo, 17 de outubro de 2018. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Manuela
Odalea Matheus Borges (OAB: 230617/SP) - Wilson Manfrinato Junior (OAB: 143756/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha
Junior (OAB: 249423/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
205
DESPACHO
Nº 0011960-08.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Terezinha Benetton - Apelante: Marina
Lourenço da Silva Generoso - Apelante: Elza Souza Dias - Apelante: Sonia Maria Cheminand Fortes - Apelante: Lucia Helena
Silva de Gouveia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Os autos vieram conclusos para adequação relativa ao
Tema 905, do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da suspensão dos embargos de declaração relativos ao Tema 810, do
Supremo Tribunal Federal, que trata do mesmo assunto, retornem os autos à Presidência de Direito Público. - Magistrado(a)
Moreira de Carvalho - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º