TJSP 17/12/2018 -fl. 1246 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2719
1246
ajuizada por Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de Adm - Comércio de Roupas Ltda., ALVARO JABUR
MALUF JUNIOR e Carina Siggia Gandra Maluf. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b”, do Código de Processo Civil. No
mais, considerando o prazo exíguo, aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o credor noticiar nos autos, no prazo de 05
(cinco) dias após o vencimento da última parcela, se houve ou não o integral cumprimento, ficando advertido de que sua inércia
gerará presunção de quitação do débito e a consequente extinção nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. P.I.C. - ADV: RUY DE BARROS PINHEIRO (OAB 123189/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), MARCIA CRISTINA PINHO
BOETTGER (OAB 107386/SP)
Processo 1020976-47.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Compromisso - Ivange Palermo Pereira - Vanessa Alves
Lourenço Batista - Vistos. Manifeste-se a requerida acerca da impugnação à gratuidade, bem como sobre os documentos
apresentados com a réplica (CPC, 437, § 1º), no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARIETA ENGLER PINTO PEREIRA
(OAB 132070/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), LUIZ ALVES CAMPOS (OAB
384075/SP)
Processo 1020987-81.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação Lusíada - Veridiana
Diegues Rodriguez dos Santos Pereira - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, a
transação celebrada entre as partes nas páginas 123/124, nestes autos da ação de Cobrança ajuizada por Fundação Lusíada
em face de Veridiana Diegues Rodriguez dos Santos Pereira. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre
as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b”, do Código
de Processo Civil. No mais, considerando o prazo delongado, aguarde-se em arquivo a informação das partes quanto ao
cumprimento do acordo. P.I.C. - ADV: REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ (OAB 204475/SP), SILVIO DA ROCHA
SOARES NETO (OAB 93786/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), PAULO DA ROCHA SOARES JUNIOR (OAB
84917/SP)
Processo 1021416-14.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Universo
Palace - Vistos. Expeça-se carta precatória como requerido as páginas 239, para citação da corré Maria J.L.Bodruc. Com a
expedição da carta comprove o autor a sua distribuição em 10 dias e após aguarde-se por 120 dias a sua devolução pelo juízo
deprecado. - ADV: IGOR ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP)
Processo 1022170-19.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Patricia
Pinheiro Carvalho - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Considerando ser
desnecessária a intimação do devedor, visto que já foi intimado para pagamento voluntário do saldo remanescente na decisão
de página 62, e havendo interesse em solicitação de Bacenjud, para efetivação da ordem, o credor deverá efetuar o pagamento
dos valores previsto no Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, ou seja R$ 15,00 por
cada ato, por CPF ou CNPJ, recolhidos na “Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)”, código 434-1 - “Impressão de
informações do Sistema BACENJUD”. Manifeste-se o credor em prosseguimento, nos termos acima, ou requeira o que entender
cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), JOAO BATISTA NARCIZO
PEREIRA (OAB 70262/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 1022199-40.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Santa
Tereza - André Luiz Pereira Soutto Mayor - Zuleika Iona Sanches Barreto Justo - Vistos. Manifeste-se o credor, no prazo de
cinco dias, acerca da petição juntada nas páginas 171/172. Após, tornem para homologação do acordo. Intime-se. - ADV:
FLÁVIO SCHIAVETTI VILTRAKIS (OAB 175541/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), FABIO
HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP), ANDRÉ GALOCHA MEDEIROS (OAB 163699/SP)
Processo 1022360-45.2018.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Delma Luciano de
Santana Morine - Vistos. Expeça-se carta de citação da ré para o endereço fornecido na pág. 39, nos termos da decisão
inaugural de pág. 31. Int. - ADV: EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS (OAB 100103/SP)
Processo 1022377-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação Lusíada - Vistos.
Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Intime-se. - ADV: PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), PAULO DA
ROCHA SOARES JUNIOR (OAB 84917/SP)
Processo 1022541-46.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Quiteria Florence de Assis - Maria Neide de Assis Santiago - - Valter Santiago - - Antonio de Assis - - Roseli Cristina de Assis Campos - - David Campos
dos Santos - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM). Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam
desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja
tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da
mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259).
Intime-se. - ADV: MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB 33693/SP)
Processo 1022822-02.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Participações Porto de
Espanha Ltda - “Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 05 dias, sobre o AR negativo (fls.68).” - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO
DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 1022827-58.2017.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Expeçam-se
mandados para citação e intimação dos réus, nos endereços indicados na página 162, conforme determinado na página 99.
Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1022979-72.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Seguro - Gilvanete Matos - Vistos. Recebo a petição e
documentos de páginas 226/229 como aditamento da inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos
cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça
em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante
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