TJSP 18/12/2018 -fl. 3895 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2720
3895
análogos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO
PESSOAL - AR NEGATIVO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - I - Hipótese em que a executada foi regularmente citada na
fase de conhecimento, sem, contudo, ofertar defesa ou constituir advogado nos autos - Necessidade de intimação pessoal
por carta, com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, §2º, inciso II, do NCPC - Não há como se exigir o pagamento do
valor do débito sem a devida intimação prévia do devedor - Fase de cumprimento de sentença que corresponde à nova fase
procedimental, com expropriação de bens do devedor, o que afasta a incidência do art. 346 do NCPC - Precedentes deste E.
TJ - II - Expedida carta de intimação no endereço constante dos autos, esta foi infrutífera - AR negativo com informação de
‘mudou-se’ - Partes que devem informar as eventuais mudanças de endereço - Caso não informada, a intimação por carta
presumir-se-á válida - Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, §3º, do NCPC - Prosseguimento do feito determinado,
com a realização de bloqueio online, via sistema Bacenjud - Decisão reformada - Agravo provido”.(TJSP, Agravo de Instrumento
2214399-89.2018.8.26.0000, Relator Salles Vieira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2018). “AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO - EXECUTADO QUE MUDOU DE
ENDEREÇO. - Agravo de Instrumento - Tentativa de intimação do executado para pagamento do débito por carta, nos termos do
art. 513, § 2º, II, do CPC - Aviso de recebimento com a informação de que o devedor se mudou - Desnecessidade de pesquisa
do novo endereço - A atualização de endereço nos autos é dever da parte e sua desídia acarreta ônus processual - Inteligência
dos arts. 513, §3º e 274, § único, do CPC - Intimação considerada válida - Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP,
Agravo de Instrumento 2158918-15.2016.8.26.0000, Relator Marino Neto, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 18/10/2016). Ante
o exposto, rejeito o pedido de fls. 89/90. 2. Manifeste-se a credora em prosseguimento à execução. 3. Int. - ADV: ROBERTO
CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), MARIA DAS GRACAS ELEUTERIO (OAB 70445/
SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)
Processo 0016746-18.2017.8.26.0625 (processo principal 1011731-51.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraiba - Amanda Mara S. de Souza - 1.
Fls. 158/159: solicitei à Receita Federal, através do sistema “Infojud”, informação acerca do endereço da devedora, conforme
extrato que segue. 2. As informações junto ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo sistema SIEL restaram infrutíferas, uma vez que
não consta como eleitora. A respeito dos itens 1 e 2, manifeste-se a credora. 3. Informe ainda a quais empresas de telefonia
pretende sejam expedidos ofícios. 4. Int. - ADV: MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), ALINE ANDRADE
KELLNER BRITO (OAB 287372/SP), MICHEL GERMANO DE BRITO (OAB 291987/SP)
Processo 1000896-38.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- José Furquim Neto - - Furquim & Furquim Veículos Ltda - - Rafael Felipe Furquim - Fls.304/305: expedir cartas de citação no
endereço indicado a fls. 296. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001291-59.2018.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Vera Augusta Pereira
Ribeiro - Elisa Maria Pereira Avila - Fls. 137 a 174: manifestem-se a requerente e o Ministério Público. Int. - ADV: ELISA MARIA
PEREIRA AVILA (OAB 299205/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
Processo 1001397-21.2018.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gilberto Canella - - Maria Eugênia dos Santos
Canella - Edgard Nardini de Lima - - Silvia Helena de Faria Lima - David Góes Junior - Prefeitura Municipal de Taubaté - 1. Fls.
386 a 389: ciência aos promoventes. 2. Fls. 382 a 388: expedir dartas de citação. - ADV: CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/
SP)
Processo 1001397-55.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Clean Field
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Gv Foods Comercio Atacadista de Alimento - Fls. 161: expedir carta precatória, com
exceção ao endereço já diligenciado (fls. 112). - ADV: JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP)
Processo 1001613-79.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avr Pré-moldados Construções e
Comércio Ltda - Dhf Construtora e Incorporadora Ltda. - Fls. 86: vista às partes. - ADV: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA
JUNIOR (OAB 126870/SP)
Processo 1002701-26.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Luiz Alvaro Calderaro
- Maria Aparecida Oliveira Rosa - Marcelo Gonçalves Guimarães - - DULCE MARIA DE OLIVEIRA - - AILTON PEIXOTO - EDNA RODRIGUES PEIXOTO - Vistos. Ante o decurso do prazo previsto no art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, o feito
prosseguirá, independentemente de manifestação da ré. Todavia, conforme salientado pela decisão de fls. 258, último parágrafo,
o pedido deduzido a fls. 261 deve ser requerido em incidente próprio, que possibilite o cumprimento da sentença homologatória.
Int. - ADV: AMANDA DE MORAIS CALDERARO SALERNO (OAB 309419/SP), PASCHOAL FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO
FILHO (OAB 359953/SP), IVO GUILHERME FERREIRA (OAB 361062/SP)
Processo 1002717-43.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
California - Helder de Barros Pereira - Fls. 122: expedir mandado. - ADV: ELIANA RAMOS DA SILVA (OAB 308762/SP)
Processo 1002952-73.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.C.F.B. Fls.129/132: expedir carta de citação. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - D.h.f. Construtora e Incorporadora Ltda - - Maria Ângela Braga Costa e Silva - - Rodrigo Aguilera Hunnicutt - - Jaciara
Moreira Sodré Hunnicutt - - Fábio Christianini Freire - Vistos. 1. Fls.380/385: manifeste-se o credor. 2. Int. - ADV: FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 35365/SP)
Processo 1004077-76.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rjb Participações
Ltda. - - Ad Shopping Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda - - Shopping Mix Empreendimentos e Participações
Ltda. - - Vahrcav Participacoes Ltda - - Gagigu Emp Imob e Comercio Ltda - - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Refer - Reis & Reis Restaurante e Lanchonete Fast Food Ltda Epp - - Maria da Gloria Reis - Carlos Jader Dias Junqueira (Perito)
- Fls.576/577: dar vista às partes da proposta de honorários do perito. - ADV: CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB
251523/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP)
Processo 1004529-57.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Central
de Marketing Ltda - Vistos. Homologo o acordo de 252/257, para que produza os regulares efeitos de direito. Aguarde-se, em
arquivo, o decurso do prazo para pagamento das parcelas do débito, cujo adimplemento deverá ser noticiado pelas partes. Int.
- ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP)
Processo 1005423-33.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Residencial Renaissance
Empreendimento Imobiliário Ltda - Vicente Santos de Moura Filho - - Gislaine Santos de Moura - Lance Judicial - 1. Fls.
1173/1179 e 1180/1188: procedam-se as anotações necessárias acerca das penhoras efetivadas no rosto destes autos e dêse ciência às partes. 2. Nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 1170. 3. Int. - ADV: ARIADNE ABRÃO DA SILVA
ESTEVES (OAB 197603/SP), AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º