TJSP 20/02/2019 -fl. 2424 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2753
2424
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Ricardo
Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP)
(Curador(a) Especial) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0153866-20.2003.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Cinearte
Produções Cinematográficas Ltda - Embgdo/Embgte: Fabio Cardoso de Almeida Filho (Sucessor(a)) e outros - Magistrado(a)
Alcides Leopoldo - Rejeitaram ambos os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE A SEREM SANADOS - O EFEITO MODIFICATIVO SOMENTE PODE SE
DAR COMO CONSEQUÊNCIA DO SUPRIMENTO DA OMISSÃO, ACLARAMENTO DA OBSCURIDADE, AFASTAMENTO DA
CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, SENDO INADEQUADA A PRESENTE VIA PARA REFORMA DO
JULGADO - RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 192,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alex Carlos Capura de Araújo (OAB:
296255/SP) - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Osvaldo de
Jesus Pacheco (OAB: 44700/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
RETIFICAÇÃO
Nº 0000141-94.2013.8.26.0153 - Processo Físico - Apelação - Cravinhos - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelado: Marcelo
Henrique Thomazini Orteiro (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Luis Carlos Pioli José (Justiça Gratuita) e outros - Apelado:
Jeferson Baldin Campioni (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Arthur Damião Jaquinta (Justiça Gratuita) - Apelado: Sebastião Selani
Ringer (Justiça Gratuita) - Apelado: Emerson Baldin Campioni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Não conheceram,
com determinação. V. U. - COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTAURAR O CONFLITO NEGATIVO. EQUIVOCADA
DISTRIBUIÇÃO COMO SE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO FOSSE PREVENTA. PREVENÇÃO CONCRETIZADA
PARA RECURSOS CONECTADOS COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA INSTAURADA PARA CONDENAR A TELEFÔNICA A
PAGAR VALORES DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA POR CONTRATOS DE EXPANSÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA
SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE À 29ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO, SOB A RELATORIA DA DESEMBARGADORA SILVIA ROCHA, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO E
DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO.MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS SUBSEÇÕES SEGUNDA E TERCEIRA, COMPOSTAS
PELAS 11ª A 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO N.º 623/2013 - DÚVIDA
DE COMPETÊNCIA SUSCITADA - RECURSO NÃO CONHECIDO E CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Mario Vechiatto Neto (OAB: 259586/SP) - Juliano
Spina (OAB: 226981/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0000535-97.2008.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - Apelado: Panificadora Pão do Brasil Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA RÉ FALIDA FALÊNCIA NÃO ENCERRADA
HABILITAÇÃO DO CRÉDITO A SER REQUERIDA PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR SENTENÇA QUE DEU PELA CARÊNCIA
DA AÇÃO MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA QUE É ADOTADA COMO RAZÃO DE DECIDIR EM SEGUNDO GRAU APLICAÇÃO
DO ART. 252, DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB:
139051/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0062300-30.2008.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Gilvan de Jesus (Justiça Gratuita) Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Apelado: Rita Quitéria Diniz
Neta (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E REINTEGRAR A
AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO DO CORRÉU, OCUPANTE DO IMÓVEL. VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS. CESSÃO SEM ANUÊNCIA DA CDHU E INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Abigail Leal dos Santos (OAB: 283674/SP) - Ivo Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º