TJSP 03/05/2019 -fl. 1123 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
1123
Público - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Advs: Alzira Maria Curbi Inacio (OAB: 47541/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0177924-52.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Qualitecnica Industria e Comercio e Montagem Ltda - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Advs: Alzira Maria Curbi Inacio (OAB:
47541/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0177924-52.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Qualitecnica Industria e Comercio e Montagem Ltda - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Alzira Maria Curbi Inacio (OAB: 47541/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0340420-28.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Temd - Tecnologia Em Manutenção Digital Ltda. - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0340420-28.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Temd - Tecnologia Em Manutenção Digital Ltda. - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 13 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Claudia Cavallari
Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0500514-29.2011.8.26.0318/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Leme - Agravante: Prefeitura Municipal
de Leme - Agravado: Eriberto Cordeiro Neves - Diante de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos em recursos
excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a
decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte
do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo,
16 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0500514-29.2011.8.26.0318/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Leme - Agravante: Prefeitura Municipal de
Leme - Agravado: Eriberto Cordeiro Neves - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB:
127740/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0501370-75.2006.8.26.0606/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Prefeitura
Municipal de Suzano - Embargdo: Alvaro Gonçalves - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliana Fernandes Altieri Vidal Madureira
(OAB: 267472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0501370-75.2006.8.26.0606/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Prefeitura
Municipal de Suzano - Embargdo: Alvaro Gonçalves - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 13 de abril
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira Advs: Juliana Fernandes Altieri Vidal Madureira (OAB: 267472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0525298-56.2007.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Jose Ferreira da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17
de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica
Serrano - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0525298-56.2007.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Jose Ferreira da Silva - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB:
260274/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0526622-18.2006.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Yolanda Carolina Bruno (me) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º