TJSP 09/05/2019 -fl. 440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
440
Obrigações - Posto Lebrão de Araraquara Ltda - Joao Alfredo Caires - CIÊNCIA ao EXECUTADO de que foi emitido em seu favor
Mandado de Levantamento Judicial, que encontra-se a disposição para retirada, no qual também constam os nomes dos seus
procuradores Dr. Rafael Juliano Ferreira e Rodrigo P. C. Piccolo. - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), VERA
CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
Processo 0009383-61.2018.8.26.0037 (processo principal 1015859-35.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Izaura dos Santos - Lucilene dos Santos Enxovais ME - V. Fls. 29 e ss.: Defiro (i) o bloqueio de ativos financeiros, liberando-se
aqueles de valor irrisório ou de valor excedente ao débito exequendo; (ii) a requisição de cópia da última declaração de imposto
de renda; (iii) a apuração sobre eventuais veículos registrados, tudo correspondente às pessoas jurídica e física da executada.
Int. [Resultado do bloqueio - fls. 42/44]. - ADV: LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP), ALEX MARTINS
(OAB 389820/SP)
Processo 0009383-61.2018.8.26.0037 (processo principal 1015859-35.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Izaura dos Santos - Lucilene dos Santos Enxovais ME - V. Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de
fls. 46/47. Solicite-se a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Santander (R$791,27) para conta à ordem do Juízo, o
qual fica convertido em penhora, sem outra formalidade, liberando-se o saldo remanescente (R$40,32), e expedindo-se, após o
depósito, mandado de levantamento em favor da exequente. Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser informado
nos autos. Int. - ADV: LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP), ALEX MARTINS (OAB 389820/SP)
Processo 0010239-59.2017.8.26.0037 (processo principal 1000042-62.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Jaime Veículos Ltda Me - José Afonso Fermino Marques - V. Fls. 66: Manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP), JAMIL
GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
Processo 0012722-28.2018.8.26.0037 (processo principal 0004444-82.2011.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Obrigações - Edson Luis Sgarbosa - Companhia Troleibus Araraquara Cta - - Marcos Antonio de Souza - V. I- Fls. 89/90: Defiro,
excluindo-se o nome da advogada do sistema SAJ/PG5. II- Certifique a Serventia o decurso dos prazos para pagamento do
débito e para oferecimento de impugnação pelo executado Marcos. III- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença
oferecida pela Companhia Tróleibus Araraquara (fls. 91 e seguintes). Ouça-se o exequente em 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE
GONCALVES (OAB 114196/SP), LUIZ ROBERTO RAMOS (OAB 165478/SP), ANDRE CHIERICE (OAB 242736/SP)
Processo 1001888-46.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - César
Alexandre Furlanete - - Lucas Aparecido Rosário Corrêa - V. Requisitem-se informações, por meio dos sistemas, Renajud e
Serajud, sobre o endereço de César Alexandre Furlanete. Com as respostas, requeira a autora o que de direito em 15 dias.
Int. - ADV: DIOGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 277873/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP),
RODRIGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 151024/SP), GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)
Processo 1002034-53.2019.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nilton Geraldo Maciera
- Fabio Zampieri Jardim - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls.
32/33). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC, já
distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Custas “ex lege”. No caso
de descumprimento do acordo, deverá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente próprio, pela
parte credora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/
SP)
Processo 1002226-25.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto Irmãos de Faveri Ltda.
- Maria dos Santos Aparecida Biagiolli - Intimação do advogado nomeado à executada - Dr. Daniel Godoy Lipisk, OAB/SP
325.815, de que foi emitida Certidão de Honorários em seu favor, que após regularizada, permanecerá à disposição para retirada
mediante acesso ao sítio eletrônico do TJSP. - ADV: DANIEL GODOY LIPISK (OAB 325815/SP), GUILHERME HENRIQUE
SANTORO (OAB 340064/SP), ATYLA MILANEZ PIRES (OAB 336711/SP)
Processo 1002464-05.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - V.J.M. - B. - V. Arquivem-se.
Int. - ADV: EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP)
Processo 1003578-76.2019.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Vanda Alves de Souza Lima - Edna Pires - V. A autora foi intimada, mas não cumpriu integralmente a determinação de fls.
15, pois deixou de exibir os extratos bancários, que não se confundem com aqueles de fls. 19/20, que atestam unicamente o
recebimento de benefício previdenciário. Além disso, deixou de comprovar que está efetivamente isenta de prestar declaração
de bens ao Fisco. Assim, não comprovada a miserabilidade econômica alegada, indefiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.
Determino à demandante que proceda à emenda à petição inicial, no que tange ao valor da causa, que deverá corresponder a
doze meses de aluguel (art. 58, III, da Lei 8.245/91), e ao recolhimento da taxa judiciária correspondente e das despesas para
citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: POLIANE ZAMBONI RIBEIRO (OAB 392132/SP), FABIANO
BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP)
Processo 1003989-27.2016.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Susana Aparecida Burato - - Marisa Aparecida
Burato dos Santos - - Waldemar Burato Júnior - - Andre Luiz Burato - - Daiane Bandeira Silva Burato - - Antonio Carlos dos
Santos - Pinheirinho Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. - Elias Alves dos Santos - - Sandra Barbosa dos Santos - - Cristina
Maria da Silva - - Cícero Jose de Lima - - Érika Cristina V. do N. Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - A
autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar expressamente as folhas dos autos que pretende a extração de cópias para
instrução do mandado a ser oportunamente expedido. - ADV: BIANCA MENDONÇA MONTEIRO GALITEZI (OAB 153435/SP),
LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1004364-23.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores do Residencial
Sollaris - Luiz Carlos da Silva Santos - V. Cite-se. Int. - ADV: FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), TIAGO
ZBEIDI CRESCENZIO (OAB 322064/SP)
Processo 1004393-73.2019.8.26.0037 - Ação Civil Coletiva - Indenização por Dano Material - Elionilso de Franca Bezerra
dos Santos - - Estelina do Nascimento Mendes - Telefônica Brasil S/A - V. Para exame do pedido de justiça gratuita, juntem os
autores aos autos o último holerite da autora Estelina, e a última declaração de imposto de renda, além de extratos bancários
dos últimos três meses, correspondentes a todas as instituições bancárias com as quais mantenham relacionamentos, no prazo
de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
Processo 1004527-03.2019.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Polyana
Pereira de Souza - Robson de Souza Pereira - V. No prazo de 10 dias, sob as penas da lei, esclareça a autora se chegou a
noticiar o esbulho alegado à autoridade policial; em caso positivo, deverá exibir o boletim de ocorrência respectivo ou então
documento comprobatório do esbulho afirmado na inicial. Int. - ADV: ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)
Processo 1005109-37.2018.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudionor Ignácio da Silva - - Maria Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º