TJSP 09/05/2019 -fl. 439 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
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do valor do débito corrigido. A cobrança destes valores dependerá da prova de que o(a) vencido(a) perdeu a condição legal
de necessitado(a), atendendo-se na cobrança o disposto no art. 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil. Nos termos do
convênio firmando entre Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública do Estado, arbitro os honorários do procurador
provisionado às fls. 57 no valor máximo da tabela, expedindo-se, oportunamente, a respectiva certidão, para impressão via
sistema eletrônico. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP), WILLIAN
SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
Processo 1013801-25.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Heloisa Helena
Ayello Gobatto - “Fica o requerente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.”
- ADV: RAYSSA BUENO (OAB 401422/SP)
Processo 1013903-47.2018.8.26.0037 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - S.R.A. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar a
alteração em seu assentamento civil, para que passe a constar o seu prenome como “Silvana”, ficando mantidos os demais
dados. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, CÓPIA DESTA SENTENÇA valerá como ofício para fins de alteração
do assentamento civil da parte autora junto ao Cartório de Registro Civil competente para possibilitar a alteração do prenome,
decisão que deverá ser encaminhada pela parte interessada e sem custas, porque amparada pela gratuidade da justiça. Intimese o Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP), ALAN SANT ANNA
DE LIMA (OAB 359781/SP), JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR (OAB 388127/SP)
Processo 1014089-70.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - E.L.D. - U.A.C.T.M. - Fica a
requerida intimada a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a páginas 324/330, nos termos do art.
437, § 1º do CPC. - ADV: FERNANDO SÉRGIO SONEGO CARDOZO (OAB 272084/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/
SP)
Processo 1014277-68.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino
- Uniara - Julio Clois Natividade - Vistos. O silêncio da parte exequente presume o cumprimento do acordo. Assim, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução promovida por Associação São Bento de
Ensino - Uniara em face de Julio Clois Natividade. Considera-se aceitação tácita da sentença a prática, sem reserva alguma,
de ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso
presente, corresponde à celebração de acordo (preclusão lógica) e, portanto, desnecessário aguardar a fluência do prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/
SP), CRISTIANA NOVELLI MUSOLINO SABBAG (OAB 188287/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1014918-51.2018.8.26.0037 - Imissão na Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edimilson Ferreira - Aguinaldo
Donizete da Rocha e outro - Vistos. O pedido de suspensão da decisão liminar será apreciado apos a especificação de provas.
Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e
pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam sobre
o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ ABUCHAIM (OAB 257741/
SP), JOAO EMILIO GUEDES GODOY CORREA (OAB 320016/SP)
Processo 1015021-58.2018.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1087763-23.2017.8.26.0100 - 4ª Vara Civel Foro
Central Cível) - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de
São Paulo - Vistos. Devolva-se. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), NUBIE HELIANA
NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)
Processo 1015304-86.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicred Centro Norte (SP) - Para prosseguimento, fica a exequente
intimada a recolher as despesas de condução de oficial de justiça no valor de R$ 79,59. - ADV: RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI
(OAB 241255/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP),
JOSE LUIZ MONNAZZI (OAB 29403/SP)
Processo 1016179-56.2015.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Tania Custodio dos Santos Silva - Liliantex Comercio
de Enxovais e Confecções Ltda - Vistos. Ante os termos da certidão retro, arquivem-se os autos em definitivo. Anote-se na base
de dados. Intime-se. - ADV: BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 328186/SP)
Processo 1016295-62.2015.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Arquivem-se os autos em definitivo. Anote-se na base de dados. Intime-se. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1016300-16.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivone Aparecida do
Nascimento - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - - Flávia Morele Dinis e outros - Vistos. Esclareça a
requerente no prazo de cinco dias o pedido de pág. 199, uma vez que a mencionada pág. 48 é parte constante da emenda à
inicial, portanto sem relação com a certidão do Oficial de Justiça. Na omissão, aguarde-se o cumprimento da deprecata. Intimese. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), TIAGO HIDEKI YAMANAKA (OAB 386766/SP), ALEXIS EIJI
KOBORI (OAB 324354/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO CAMARGO MAGANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RINALDO PIRES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2019
Processo 0003250-03.2018.8.26.0037 (processo principal 1008124-48.2017.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Panificadora Bortolozzo Ltda. - Intimação DAS PARTES para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do Laudo Pericial de fls. 83/90. - ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA
DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB
282184/SP)
Processo 0008876-71.2016.8.26.0037 (processo principal 0016906-71.2011.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º