TJSP 26/06/2019 -fl. 3393 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2836
3393
(OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000053-35.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LUIZ FERREIRA
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento ao
recurso de Luiz Ferreira da Silva, para o fim de reduzir a pena imposta a três (3) anos de reclusão, no regime aberto, mais o
pagamento de dez (10) dias-multa, piso, mantidos os demais termos da respeitável sentença apelada. Oficie-se com urgência.
v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniel Mobley Grillo (OAB: /DM) (Defensor Público)
- 2º Andar
Nº 0000131-61.2016.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apte/Apdo: Andrei
Jesus Prado Moraes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso do Ministério Público e deram parcial provimento ao apelo de Andrei Jesus Prado Moraes, para reduzir
a pena a um (1) ano e (8) oito meses de reclusão, além do pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, fixando-se
o regime aberto para o cumprimento. Mantiveram no mais a respeitável decisão recorrida. Comunique-se ao juízo da execução
para que expeça o alvará de soltura pelo cumprimento da pena. v.u. - Advs: Adalberto Tomazelli (OAB: 102715/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 0000172-52.2017.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Promissão - Apelante: O. de S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao recurso de Osmir de Souza, reduzindo-se
a pena a vinte e seis (26) anos e oito (8) meses de reclusão e pagamento de treze (13) dias-multa, no piso, mantendo-se no
mais a respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - 2º Andar
Nº 0000263-12.2018.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cardoso - Apelante: Luan Jefferson de
Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial
provimento ao recurso de Luan Jefferson de Oliveira da Silva para absolvê-lo, nos termos do art. 386, VII do CPP, quanto ao
crime de associação para o tráfico (art. 35, da Lei 11.343/06), mantida a condenação pelo crime de tráfico (art. 33, caput c.c. o
art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06), às penas de seis (6) anos, nove (9) meses e vinte (20) dias de reclusão, no regime inicial
fechado, mais o pagamento de seiscentos e oitenta (680) dias-multa, piso. Ficam mantidos os demais termos da respeitável
sentença apelada. v.u. - Advs: Jocasta Aparecida Martins Ribeiro (OAB: 311301/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0000308-27.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Arujá - Apte/Apdo: Jonathan Santos
Leite - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao apelo
interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e deram provimento ao do réu JONATHAN SANTOS LEITE para reduzir suas penas
ao patamar de 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, no piso unitário, bem como para estabelecer o regime aberto
e substituir a pena privativa de liberdade por 02 restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e
prestação pecuniária. V.U. Em razão da pena imposta, expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor do réu.
- Advs: Silmara Panegassi Peres (OAB: 180825/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0000387-60.2018.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Victor
Henrique Roque Munhoz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram
parcial provimento ao recurso de Victor Henrique Roque Munhoz, para reduzir a pena a seis (6) anos, dois (2) meses e vinte (20)
dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de quinze (15) dias-multa, no piso. Fica mantida no mais a
respeitável sentença ora apelada. v.u. - Advs: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP) - 2º Andar
Nº 0000504-78.2017.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: Alexandre Pincerni de
Azevedo Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento
ao apelo de Alexandre Pincerni de Azevedo, para absolvê-lo da imputação posta na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do
Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, oficiando-se com urgência. v.u. - Advs: Silvanio Hortencio
Pirani (OAB: 137153/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0000514-43.2018.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: FABIANO BRITO
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial
provimento ao apelo de Fabiano Brito dos Santos, para fixar a pena em um (1) ano de reclusão, no regime inicial aberto, além
do pagamento de dez (10) dias-multa, no piso. Fica mantida no mais a respeitável sentença ora recorrida. v.u. - Advs: Samara
Barichello Rosolem (OAB: 185541/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0000796-95.2016.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: Valdenir Joaquim de
Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao
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