TJSP 07/08/2019 -fl. 1550 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
1550
fl. 851 para prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, conforme já determinado. - ADV: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB
171105/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0019133-98.2002.8.26.0053/01 - Precatório - José Manuel de Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Ante a divergência de dados do requisitório cadastrado junto ao sistema e-saj, notadamente no que diz respeito a ausência de
informação do trânsito em julgado do processo de conhecimento, conforme especificado na certidão de rejeição de protocolo
de fl. 34, enviado pelo DEPRE, e ainda, tendo em vista que os campos (data do trânsito em julgado) do presente incidente,
estão fechado, não sendo possível sua alteração, indefiro-o. Assim, ante o exposto, deverá o exequente, por consequência,
providenciar o cadastro de novo incidente, devidamente regularizado, inclusive instruído com cópia das principais peças do
processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença do principal e embargos, se opostos e certidão de
trânsito em julgado), bem como planilha de cálculos, nos termos da Portaria nº 8941/14. - ADV: KATIA SEUNG HEE LEE (OAB
214961/SP), FATIMA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 54678/SP)
Processo 0019374-47.2017.8.26.0053 (processo principal 0600933-81.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marialva Caldas Coleone - - Maria Alice Monteiro - - Maria Aparecida Calegari Medeiros - - Maria de Fatima
Bernardi Teixeira Granuzzo - - Maria de Fátima Galhardo Lopes - - Maria Henrica de Angelis Ariante - - Maria Silvia Brondi
Mendes - - Keila Maria Guizzo Villa Rios - - Osvaldete de Melo Braga - - Rosa Maria Abrão Del Santo - - Sandra Magrini - Silvia Watanabe - - Teresa Christina Faria Villa - - Vânia Regina Girotto Fidélis - - Walquiria Penalva da Silva Sousa - - Maria
Jose Gatto Ribeiro de Oliveira - - Aparecida Altomani Dias - - Deodete de Sá Casarin - - Agadir Aparecida Cardoso Folchini
- - Ana Luzia Mathias Sampaio - - Antonia Tavares de Albuquerque - - ANTONIO FRANCISCO ZANIRO - - Antonio Salvador
Ariante - - Jose Alcides Muller - - Claudia Maria Sene Lopes - - Creusa Inacio Matias Milani - - Daniela Maria de Almeida - - Dina
Evangelista de Oliveira Santana - - Elizabeth Kelm - - Ivani Aparecida Balheu Correa - Fl. 1167: defiro aos exequentes o prazo
suplementar de 60 dias para elaboração da conta de liquidação referente ao valor da diferença, conforme requerido. No silêncio,
voltem os autos conclusos. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0020186-55.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Mister Car
Rent a Car Locadora de Autos Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 72/74: providencie a autora o
peticionamento nos autos do cumprimento de sentença, uma vez que o presente incidente serve apenas para expedição do
oficio requisitório, devendo, por tanto, todos os demais requerimentos serem formulados naqueles autos. Outrossim, tendo o
presente incidente cumprido o seu propósito, ante a juntada do comprovante do depósito do valor requisitado, arquive-se o
presente com baixa definitiva. Int. - ADV: MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), CYNTHIA VERRASTRO ROSA (OAB 136532/SP)
Processo 0020193-13.2019.8.26.0053 (processo principal 0009954-72.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Maria das Graças Alves - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 42/43: Trata-se de embargos de declaração opostos
pela executada contra decisão de fl. 39. Conheço dos embargos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das
hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Com efeito, a planilha de cálculos foi encartada pela
exequente às fls. 28/38, de modo que não há que se falar em cerceamento de defesa. Destarte, inexiste qualquer omissão,
obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é
a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente. Diante do exposto, conheço dos
embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão ora embargada, a qual deverá permanecer tal como foi
lançada. Int São Paulo, 02 de agosto de 2019. - ADV: HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB
120693/SP), ANGELO JORGE BATMAN (OAB 140853/SP)
Processo 0020830-61.2019.8.26.0053 (processo principal 0118741-93.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Cristina Figueiredo Senise - - Wilson Ayres Junior - - Vera Lucia Pereira da Silva - - Meire Crivelente
Jere Moyses - - Maria Raimunda de Paula Braga - - Cícero Theresiano Barros - - Maria Aparecida de Almeida Carvalho - Marta Maria Pereira Neves - - Maelbe Carneiro Bezerra - - Gilberto Ricciarelli - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Intime-se
o(a) executado(a) Municipalidade de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do
direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de
fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a
eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a
apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar
pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos
presentes autos. Int. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB
182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA
JACOB (OAB 182167/SP)
Processo 0020947-52.2019.8.26.0053 (processo principal 1048347-63.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação - Yamaoka Poppi e Morim Sociedade de Advogados Me - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183,
§2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja
impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int. - ADV: RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP)
Processo 0021884-96.2018.8.26.0053 (processo principal 0000737-87.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - L.R.V.L. - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Luciane Regina Vieira
Lucas move em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do
CPC/15. Com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 38), proceda a serventia,
após o trânsito em julgado da presente, à expedição do respectivo mandado. Cumprido o propósito do incidente digitalmente
cadastrado para o pagamento do crédito, arquive-se aquele. Após a expedição do MLE, na ausência de requerimentos, arquivemse os autos, com a respectiva baixa da parte. - ADV: LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 293431/SP), VIVIANE REGINA
VIEIRA LUCAS (OAB 356264/SP)
Processo 0022071-70.2019.8.26.0053 (processo principal 0010974-20.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Marilene Zuin de Carvalho - - Maria de Salete Sachs Mendes Mattos - - Ineas José Pagotto
- - Palmira Maria Galdino da Costa - - Eva Cardoso - - Mara da Costa Alves - - Maria Aparecida Mastromauro Jara - - Tereza
da Silva Holtz Cordeiro - - Maria José David Teixeira Morandin - - Regina Lúcia Pádua Gemeinder - - Vera Lucia Nakano - Maria Aparecida Viana Pinheiro - - Marilene Rabelo Orsi - - Neusa Maria Moretti Caroli - - Ana Elisa Fabris Duarte - - Antonio
Carlos Isler - - Aurea Alves de Moraes - - Antonio Carlos de Sampaio Mattos - - Edmo Pontes Magalhaes - - Albia Lucio do
Carmo - - Aparecida de Lourdes Frazilio Stremotti - - Arthur Giometti Junior - - Laide Cardoso Cortes - - Maria Isabel Holgado
Bermudas de Rezende - - José João Marques - - Sebastiana Terezinha Ferreira Martinelli - - Enir Soubhia Nunes - - Maria Ines
Ribeiro de Carvalho - - Miriam Onofre - - Masako Tanaka - - Maria Silvia Isler - - Edite de Jesus Lima - Intime-se a executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º