TJSP 20/08/2019 -fl. 3780 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2873
3780
em consequência DETERMINO a partilha do bem imóvel em 80% para o autor e 20% para a ré e do veículo Renault Trafic
placas COT-1743 em 50% a cada parte. Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I,
do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. Transitada esta em julgado, expeçase o necessário. P.R.I. - ADV: MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008277-06.2019.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanderlin de Santana Passos - Rogério
Pereira Passos - Fls. 53/55: Ao Partidor para conferência. - ADV: ANDRE OMAR DELLA LAKIS (OAB 320123/SP)
Processo 1008726-61.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.C.D. - - R.C.D. - J.C.A.D. - Anote-se a prisão. Ao Contador para atualização do débito.
- ADV: GLAUCIA DA COSTA MAMUD ARAUJO (OAB 316768/SP), EVERSON IZIDRO (OAB 278925/SP), ALLAN JARDEL FEIJÓ
(OAB 198103/SP)
Processo 1008726-61.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.C.D. - - R.C.D. - J.C.A.D. - Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos que Laila Carvalho Dias e Raica Carvalho Dias, move em face de João Cláudio Anercino Dias, face o pagamento da
dívida referente ao período de fevereiro/2019 a agosto/2019. Expeça-se o alvará de soltura clausulado. - ADV: GLAUCIA DA
COSTA MAMUD ARAUJO (OAB 316768/SP), ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB 198103/SP), EVERSON IZIDRO (OAB 278925/SP)
Processo 1009476-63.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.J.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, em consequência, EXONERO o autor da obrigação alimentar com relação ao réu, assim, ponho
fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em
razão da gratuidade processual. P.R.I. - ADV: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP)
Processo 1009921-81.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C.O. - Diligencie no endereço ora
fornecido. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1009979-84.2019.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.S. - J.L.S.N. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento de alimentos correspondentes a
10% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário mínimo em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal, a ser
pago todo dia 10 de cada mês e assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código
de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. P.R.I. - ADV: LEOPOLDO DE SOUZA STORINO
(OAB 296480/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)
Processo 1010374-76.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.B. - Proceda-se
a serventia as pesquisas de praxe para localização do endereço do requerido. Requisite-se o CNIS (Cadastro Nacional de
Informação Social) em nome do requerido Sr (a) Richardison da Silva Baptista, CPF: 226.170.998-65, filho de Filiação da Parte
Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>. . Com a resposta, diga o requerente. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1010678-75.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.S. - Cobre-se a devolução do mandado
nº 007.2019/019318-1, por ofício, no prazo de 48 horas, devidamente cumprido. - ADV: NAYARA ANDRADE DA SILVA (OAB
420693/SP)
Processo 1010782-04.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudemiro Miguel Mendes - Cleusa Miguel
Mendes - - Cleide Miguel Mendes - - Claudete Mendes da Silva - - Claudio Aparecido Miguel Mendes - Fls. 148 e seguintes: Ao
Partidor. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANETE MORENO (OAB 219066/SP)
Processo 1010816-42.2019.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.R.S.L. - Resta prejudicado o
seguimento da presente ação, nos termos do já decidido às fls. 20, motivo pelo qual JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: VANEIDE RODRIGUES DE BRITO VECCHI (OAB 397262/
SP)
Processo 1011083-14.2019.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jady Rocha Galdino e outros
- Fls. 38/39: Ciência à Defensoria Pública. No mais, cobre-se resposta do ofício Instrua-se com cópia de fls.34, que deverá ser
atendida no prazo de dez dias, sob pena de caracterizar o crime de desobediência. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como ofício. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1011190-58.2019.8.26.0007 - Tutela Cível - Nomeação - M.T.P. - Fls. 72: A adolescente apôs sua assinatura e
incluiu a frase ‘concordo com o pedido’ no mandado de fls. 65. - ADV: RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), DIONÍSIO
FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP)
Processo 1011281-51.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.B.J. - G.R.S. Fls.137: O requerido é Gilberto Rodrigues de Souza e quem recebeu a citação por hora certa no lugar dele foi Raphael Igor
Jacinto de Souza, seu filho, conforme constou na segunda certidão de fls. 110. - ADV: MARIA ANGELA ZUCHETTO (OAB
110857/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1011526-62.2019.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - R.T. - - G.A.T. - A.F.S.
- Fls.31/36: Diga a parte interessada. Int. - ADV: CAMILA NUNES AMARAL (OAB 337541/SP), ROSE RODRIGUES CORRÊA
(OAB 372440/SP)
Processo 1011606-26.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - T.S.S. - Expeça-se novo mandado para citação do executado, instruindo o mandado
com foto do local (fls. 35). - ADV: ELISANGELA CRISTIAN VENTURA (OAB 371793/SP)
Processo 1011861-81.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - O.D.S.B.
- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 32/33. Após, caso as diligências retornem negativas, atenda-se fls. 41. - ADV:
PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP)
Processo 1011881-09.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - K.N.S. - T.F.S. - Nomeio Curador Especial
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, para defender os interesses de Tiffany Faria Silva, citado por edital. Abra-se vista para
oferta de contestação, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIEL
CELESTINO DE SOUZA (OAB 209480/SP)
Processo 1012077-42.2019.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.C.R. - V.S.R. - fica(m) o(a)(s) autor(es)
intimado(a)(s) por meio da imprensa para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo legal. - ADV:
SILVIA MARQUES REGIS (OAB 308682/SP), BERENILDA BANDEIRA DE MELO (OAB 375211/SP)
Processo 1012225-87.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - L.O.C. - Diga em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1012737-36.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.S. - Processo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º