TJSP 21/08/2019 -fl. 334 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2874
334
0127130-04.2006.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Habilitação; Nº origem: 0127130-04.2006.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Brasilino de Luca; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São
Paulo - Ipesp; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador);
0506742-50.2007.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0506742-50.2007.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Roberto Bispo Pereira;
0533057-52.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0533057-52.2006.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB: 87062/SP) (Procurador); Apelado: Refrigeracao Waltol
Ltda;
0533157-07.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0533157-07.2006.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB: 87062/SP) (Procurador); Apelado: Mundo Tropical
Comercio de Ornamentos Ltda Me;
0536852-66.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0536852-66.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) (Procurador); Apelado: Jose Maria
Portugal;
0536953-06.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0536953-06.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP) (Procurador); Apelado:
Ciro Lima de Moura;
0537133-22.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0537133-22.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) (Procurador); Apelado: Setuko
Tateisi;
0537153-13.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0537153-13.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP) (Procurador); Apelado:
AC Newton B de Godoy Bueno;
0537695-31.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0537695-31.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) (Procurador); Apelado: Imob
Constr Cangaiba Ltda;
0538220-13.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0538220-13.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann (OAB: 87062/SP) (Procurador);
Apelado: Elidia Bueno da Silva;
0538231-42.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0538231-42.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) (Procurador); Apelado: A/C Silas
Fernandes;
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/08/2019
0000347-85.2000.8.26.0405; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0000347-85.2000.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco;
Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP) (Procurador); Apelado: Valmir Cardoso Gomes;
0001112-41.2014.8.26.0607; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil
Pública Cível; Nº origem: 0001112-41.2014.8.26.0607; Assunto: Improbidade Administrativa; Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Edmur Marcati ME e outro; Advogado: Miler Franzoti Silva (OAB: 221265/SP); Apdo/Apte:
Maria Felicidade Peres Campos Arroyo; Advogada: Juliana da Silva Porto (OAB: 303509/SP);
0003304-40.2004.8.26.0075; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0003304-40.2004.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga;
Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP); Apelado: Marcelino Pires Barbosa;
0004544-30.2005.8.26.0075; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0004544-30.2005.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga;
Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP); Apelado: Antonios Isidoros Mykonios;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º