TJSP 12/09/2019 -fl. 1318 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2890
1318
Processo 0019587-28.2019.8.26.0071 (processo principal 1010836-35.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rita de Cassia Paschoal Teixeira Carvalho Me - Municipio de Bauru - Vistos.
Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO
os valores apresentados a fls. 35, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos
do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: ELION PONTECHELLE
JUNIOR (OAB 65642/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019633-17.2019.8.26.0071 (processo principal 1010989-68.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Fort Telas Artefatos de Concreto Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando
a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores
apresentados a fls. 16, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do
Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: EMERSON ALVES
DE SOUZA GUEDINI (OAB 253613/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019634-02.2019.8.26.0071 (processo principal 1010831-13.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Veridiana Teixeira Carvalho & Cia Ltda Me - Municipio de Bauru - Vistos.
Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO
os valores apresentados a fls. 35, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos
do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: ELION PONTECHELLE
JUNIOR (OAB 65642/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019906-93.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Franco e Bernardis de
Bauru Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELION PONTECHELLE JUNIOR
(OAB 65642/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019921-62.2019.8.26.0071 (processo principal 1028784-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Herlon Corradine - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido
de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda
na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código
de Processo Civil). Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP),
FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP)
Processo 0019948-45.2019.8.26.0071 (processo principal 1011127-35.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Padaria Trigal de Bauru Ltda - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos.
Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO
os valores apresentados a fls. 17, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos
do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MONICA REGINA
MARTINS (OAB 337669/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019950-15.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Raquel Gutierres Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP),
IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019953-67.2019.8.26.0071 (processo principal 1011123-95.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tosi & Cia Ltda Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando a
manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores
apresentados a fls. 17, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do
Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MONICA REGINA
MARTINS (OAB 337669/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0019959-74.2019.8.26.0071 (processo principal 1013177-34.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Zorzetto & Cia. Vigilância Ltda. - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando
a manifestação das partes, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 26, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte
exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria
n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que
exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.” Após, ao
arquivo. Int - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP)
Processo 0019979-65.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - R. A. Trabulsi
Limitada-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 122767/SP), EMERSON ROSSINI MACHADO (OAB 426823/SP)
Processo 0020019-47.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Simone de Almeida
Comercio de Cosmeticos Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
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