TJSP 17/09/2019 -fl. 2218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2893
2218
da Silva - Defiro ao requerente o benefício à gratuidade da jsutiça. Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se
audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do NCPC. Cite(m)-se para contestar no prazo legal. Int. - ADV:
ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 296447/SP)
Processo 1035762-48.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PORTO SEGURO CIA DE
SEGURO GERAIS - Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de conciliação com fundamento no
artigo 334, § 4º, II, do NCPC. Cite(m)-se para contestar no prazo legal. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1035762-48.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PORTO SEGURO CIA DE
SEGURO GERAIS - À requerente: comprovar nos autos digitais o recolhimento de diligência para Oficial de Justiça no valor de
R$ 79,59, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo
Civil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1035765-03.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Leandro de Oliveira - Defiro
ao requerente o benefício à gratuidade da justiça. Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de
conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do NCPC. Cite(m)-se para contestar no prazo legal. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ
DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
Processo 1035766-85.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Leandro de Oliveira Assim, não obstante este juízo viesse adotando entendimento contrário, curvo-me à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça,
para deixar assentado que em razão da existência da unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública em Campinas (ainda
que não instalada Vara do Juizado), a competência para julgamento é absoluta. Considerando o acima exposto, emende o(a)
autor(a) a inicial indicando corretamente o valor da causa, ainda que aproximadamente, no prazo de quinze dias. Intime-se. ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
Processo 1035804-97.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maira Reganelli da
Cunha Zanandre - Isto posto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada que forneça o medicamento
pleiteado à impetrante, no prazo de quinze dias, Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente decisão, bem
como solicitando informações no prazo legal. Notifique-se a Fazenda do Estado, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Oportunamente, ao MP e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
Processo 1035810-07.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Cite-se para contestar no prazo legal. Int. - ADV:
GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 1035810-07.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - À requerente: comprovar nos autos digitais o
recolhimento de despesa postal para citação da requerida por carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do
processo, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 1035934-24.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Josiane
Alves da Silva - Fls. 205/209: ciência ao requerente. - ADV: ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP), JOSÉ BERNARDO JUNIOR
(OAB 259839/SP)
Processo 1036393-26.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Célia
Romualdo Camparini e outros - Fls. 458/470: a expedição encontra-se deferida nos termos do quarto parágrafo do despacho de
fls. 392. Int. - ADV: SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP)
Processo 1036393-26.2018.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Célia
Romualdo Camparini e outros - Ao expropriante: providenciar o recolhimento da taxa para publicação do edital expedido no
valor de R$ 238,35 (1.135 caracteres x R$ 0,21 por caractere) em em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9. - ADV: HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP)
Processo 1036732-53.2016.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Socoloka Empreendimentos Imobiliários S/c
Ltda - - Petrus II Empreendimentos e Planejmaneot Imobiliário Spe Ltda. - Fls. 487/495: ciência às partes. Fls. 496/497: já
apresentado o formulário nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, defiro a expedição de mandado de levantamento
judicial em favor do perito. Int. - ADV: EROS ROBERTO AMARAL GURGEL (OAB 64466/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO
(OAB 111594/SP), DIÓGENES FRIAS DA CRUZ (OAB 115782/SP)
Processo 1036739-45.2016.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Carlos Donizete Teixeira e outro - Fls. 298/310:
defiro aos expropriados os benefícios da assistência judiciária, bem como expedição de mandado de levantamento judicial,
mediante o cumprimento integral do art. 34 do Decreto Lei 3.365/41. Int. - ADV: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO (OAB
377960/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP)
Processo 1038300-36.2018.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Ana Claudia
Silva Santos - Vistos. Ante o exposto (fls. 34), não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão
realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GIBEON ORLANDIM
(OAB 118799/SP)
Processo 1038719-61.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Recanto dos Sonhos
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ao requerente: a certidão encontra-se às fls. 427. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI
(OAB 298437/SP)
Processo 1040236-67.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Insight Lanches e Choperia
Ltda - Epp - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a
requerida sobre a execução das verbas de sucumbência, observado o peticionamento como incidente processual em separado.
Decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação nestes autos principais, arquivem-se. Int. - ADV: FREDERICO BENDZIUS
(OAB 118083/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP)
Processo 1040353-58.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Clóvis Deitos - Fls. 278: em julho de 2019 foram entregues os medicamentos fosfato de sitagliptina (Janumet) e
candesartana (Atacand). A nota fiscal apresentada pelo exequente (fls.260) refere-se ao medicamento canagliflozina (Invokana).
Mantenho, assim, o despacho de fls. 274. Ainda, não há que se falar em requisição de pequeno valor no presente caso, que
se refere aos medicamentos que deveriam ter sido entregues ao exequente por força do v. Acórdão. Int. - ADV: ANA LUCIA
BERNARDES AYQUE DE MEIRA (OAB 139021/SP), CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO (OAB 148086/SP)
Processo 1041432-09.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Kabum Comércio Eletrônico
S/A - Fls. 413/421: ciência ao requerente. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
Processo 1044099-94.2017.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º