TJSP 19/09/2019 -fl. 857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
857
prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, e considerando o cumprimento negativo do ato deprecado, devolva-se à origem com as
nossas homenagens e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1011509-80.2017.8.26.0529 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda - Certifico e
dou fé que, tendo em vista que decorreu o prazo para a parte ré efetuar o pagamento do débito pleiteado nos autos, manifestese a parte autora, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito: 10 dias. - ADV: VANESSA ESTEVES
RODRIGUES (OAB 336693/SP)
Processo 1011737-55.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos Proprietários Em
Reserva Santa Anna 1 - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada
pelo autor às fls. 306, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas
dispendidas pelo autor. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV:
THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1011943-69.2017.8.26.0529 - Monitória - Duplicata - Spls Systems Ltda. - Manifeste-se o requerente informando o
andamento da carta precatória distribuída. Prazo 15 dias. - ADV: EDUARDO MORETTO GASSER (OAB 195727/SP)
Processo 1012678-73.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Daniel José do Nascimento - Embracon
Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindose o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 384/386 e, por conseguinte, declaro extinto
o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas finais na forma convencionada. A baixa nas restrições dar-se-á
nos termos do acordo firmado entre as partes. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de
recorrer, certifique a serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: CASSIANA AURELIANO DOS SANTOS (OAB 291486/SP), ALAN EDUARDO DE PAULA
(OAB 276964/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1013409-60.2016.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- Vistos. Defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias
de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema
de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro
Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de
Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de
Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória
para a localização da parte. Com a juntada aos autos da pesquisa realizada, intime-se a parte autora para se manifestar no
prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de
novo endereço por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado”ou “38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço”, a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da
petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento
dos autos digitais. Intimem-se - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1015816-68.2018.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Imissão na Posse (nº 0501578-35.2000.8.26.0100 - 8a.
Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - SP.) - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Vistos.
Fl. 36: Expeça-se nova folha de rosto para o devido cumprimento do ato deprecado, observando-se o aditamento de fl. 01, sem
novo recolhimento de custas pela parte autora. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO
(OAB 361409/SP)
Processo 1016175-91.2013.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NEUSA GENEVRO
- EDUARDO TOMAIDIS - - LUIS VICENTIM - Vistos. Aguarde-se o pagamento da última parcela dos honorários periciais e,
após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO (OAB 325550/SP),
IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
VALLADÃO (OAB 114469/SP)
Processo 1131039-70.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Omni Banco S/A - Vistos. Por
ora, defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de
segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema
de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro
Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de
Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de
Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória
para a localização da parte. Com a juntada aos autos da pesquisa realizada, intime-se a parte autora para se manifestar no
prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de
novo endereço por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado”ou “38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço”, a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da
petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento
dos autos digitais. Intimem-se - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1010/2019
Processo 0005395-11.2018.8.26.0529 (processo principal 1010612-48.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Cheque - Lubat Lubrificantes e Baterias Ltda Me - Belionice Moura de Sousa Me - Vistos. O feito está paralisado há bem mais
de 30 (trinta) dias, configurando a hipótese de abandono da causa, prevista no art. 485, III, do CPC. Enviada carta de intimação
para que a parte autora desse andamento ao feito em 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), o AR voltou ao presente juízo com o
motivo de devolução como ‘mudou-se’. Assim, saliento que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, “Presumem-se
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º