TJSP 14/10/2019 -fl. 552 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2912
552
394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. II Sem prejuízo, requeira a executada/impugnante, Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, o cumprimento de sentença, tendo por objeto a verba de sucumbência, fls. 89, por peticionamento
eletrônico, como incidente, conforme Comunicado CG nº 438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opção “Petição intermediária
de 1ª Grau”, categoria “Execução de sentença” e selecionar a classe “156 Cumprimento de Sentença”, instruindo o pedido com
cópia da sentença/decisão, do acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado ou do decurso do prazo sem interposição
de recurso (se o processo que deu origem à condenação for digital, não há necessidade das referidas cópias) e demonstrativo
do débito), aguardando-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOSE WILSON BREDA (OAB 70895/SP)
Processo 0005252-51.2017.8.26.0272 (processo principal 0003944-87.2011.8.26.0272) - Cumprimento de sentença IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cia Des Hab Urbano C D H U - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA - Vistos.
Intime-se, novamente, a requerente/exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, via peticionamento eletrônico, em
incidente próprio, a expedição de ofício requisitório de pequeno valor (RPV), conforme Comunicado nº 394/2015, sob pena de
arquivamento deste procedimento de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP),
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1000373-47.2018.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ITAPIRA - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, determino a suspensão
do curso do processo, por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo supra, arquive-se o feito nos
termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente ( 5 (cinco) anos), terá,
como termo inicial, a data do arquivamento, aguardando-se a decorrência do prazo prescricional ou a provocação da exequente.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
Processo 1000512-62.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Itap Indústria Itapirense de
Peças Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 134/138: Recebo o recurso de apelação, independentemente
do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC/2015) Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC/2015, intime-se o (a)
apelado (a)/embargado (a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 do CPC/2015). Após, com
ou sem contrarrazões, certificando-se nesta última hipótese, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
Seção de Direito Público, com as nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO
JUNIOR (OAB 158418/SP)
Processo 1000897-10.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Auto Posto Cascata de Itapira Ltda - Me
- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO - Vistos. Manifeste-se o
embargante, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de fls. 152/162. Intime-se. - ADV: DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA
(OAB 39758/SP)
Processo 1001082-48.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - José Francisco Cunha PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. Manifeste-se a Embargada/exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e
documentos de fls. 161/201. Intime-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)
Processo 1001558-86.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Osvaldo Roberto Rampim - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado,
especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: DANIEL
APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1001760-63.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. Manifeste-se a Embargada, em 15 (quinze) dias, sobre a manifestação
da Embargante (fls. 89/90), em que alega ser parte ilegítima na execução, em face do processo nº 1001492-14.2016.8.26.0272,
em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca de Itapira. Intime-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1001762-33.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Estrela
Distribuidora de Brinquedos, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir,
justificando-as. Intime-se. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP)
Processo 1001992-75.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manufatura
de Brinquedos Estrela S A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I - Fls. 148/151: Recebo os embargos de declaração
porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na decisão embargada nenhuma omissão, contradição
ou obscuridade. Os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da embargante
demanda a interposição do recurso próprio. II - No mais, manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a embargante sobre a impugnação
de fls. 155/166. Intime-se. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP)
Processo 1001994-45.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Osvaldo Roberto Rampim - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado,
especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: DANIEL
APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1002222-20.2019.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Pastora Industria de Laticinios Ltda
Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 179/183: Recebo os embargos de declaração porque opostos
tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.
Os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da embargante demanda a interposição
do recurso próprio. Intime-se. - ADV: EDUARDO BRUSASCO NETO (OAB 349795/SP)
Processo 1002336-27.2017.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ITAPIRA - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, determino a suspensão
do curso do processo, por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo supra, arquive-se o feito nos
termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente ( 5 (cinco) anos), terá,
como termo inicial, a data do arquivamento, aguardando-se a decorrência do prazo prescricional ou a provocação da exequente.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
Processo 1002350-74.2018.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Clínica de
Repouso Santa Fé Ltda - Fazenda Nacional - Vistos. Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento (fls. 203/205),
e dando-se prosseguimento ao feito, manifeste-se a embargante, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de fls. 189/193.
Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP)
Processo 1002357-03.2017.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ITAPIRA - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - Massa Falida de Aergi Industria e Comercio de Papeis Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Vistos. Tendo em vista
a inércia da exequente, determino a suspensão do curso do processo, por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º