TJSP 28/11/2019 -fl. 2375 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
2375
Industria e Comercio de Ferragens Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. REGULARIDADE DA
CONSTRIÇÃO REALIZADA NO INTERESSE DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Pereira Osaki (OAB: 138979/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2239240-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante:
Município de Vargem Grande do Sul - Agravado: Luis Felipe Satores de Oliveira - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram
provimento ao recurso, v.u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TAMBÉM
ÀS DIFERENÇAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCURADOR DO MUNICÍPIO QUE FOI INTIMADO
VIA DJE, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 183, § 1º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO PROSPERA. DETERMINAÇÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O
COMUNICADO CONJUNTO Nº 379/2016, DA PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO QUE DETERMINA AO EXEQUENTE O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS
PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. MEDIDA QUE ASSEGURA A EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) - Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) - Rafael Carvalho de
Mendonça (OAB: 420429/SP) - Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2240020-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Empresa
de Terrenos Cabuçu Ltda. - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE 60% DO DEPÓSITO DO VALOR APURADO NO LAUDO PROVISÓRIO.
IMISSÃO NA POSSE JÁ EFETIVADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 34 DO DL N.
3365/41. CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO DOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Melissa Di Lascio Sampaio
(OAB: 215879/SP) - Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Paulo Roberto Russomano - Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) - Marcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB:
310036/SP) - Maria da Penha Garcia Faria - Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP) - Alan Bousso (OAB: 122600/SP) - Adecir
Albino Dybas - Homero Machado Advogados Associados (OAB: 5419/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2240496-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Aloma
Agnelli (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. PRETENSÃO À EXCLUSÃO
DAS TARIFAS TUST E TUSD E DOS ENCARGOS SETORIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A
ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDO. MANUTENÇÃO. REQUISITOS ENSEJADORES
DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADOS. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE TESE FIXADA
EM RECURSO REPETITIVO. DISTINÇÃO ENTRE O PRESENTE CASO E OS JULGADOS PELO STJ NOS RECURSOS
REPETITIVOS (TEMAS Nº 63 E Nº 537). SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA
DETERMINADA PELO STJ (TEMA Nº 986). PLURALIDADE DE ENTENDIMENTOS EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Clivatti Massoni Pamplona (OAB: 325619/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2241190-61.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Comercial e Agrícola
Indaiá Ltda - Agravado: Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ITATIBA. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.402/15 DE 11-8-2015. PASSAGEM
DA LINHA DE TRANSMISSÃO ITATIBA-BATEIAS. IMISSÃO NA POSSE. DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA. DL Nº 3.365/41, ART.
15, §2º. CADUCIDADE. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS. CADUCIDADE. O DECRETO-LEI Nº 3.365/41, NO ART. 15,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º