TJSP 28/11/2019 -fl. 2374 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
2374
OU INFRACONSTITUCIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. NECESSIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alexandre Fantazzini Riginik (OAB: 306381/SP) - Walter Grunewald Curzio Filho (OAB: 307458/SP) - Paulo Roberto Curzio
(OAB: 349731/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2206954-83.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lojas
Renner S/A - Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DE
CDA - POSSIBILIDADE - §8º DO ART. 2º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS AUSÊNCIA DE NULIDADE - VÍCIOS SANÁVEIS INALTERADO O OBJETO PRINCIPAL DO DÉBITO FISCAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Renata
Capasso (OAB: 123440/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2212277-69.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Cassio Penteado Serra Filho - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DA PARTE EMBARGADA. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS PARA
O FIM EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Zillá Oliva Roma (OAB: 422866/SP) - Carmen Lucia Lovric da Cunha (OAB: 227990/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
305
Nº 2215092-39.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte:
Revoluz Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À
GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PESSOA JURÍDICA OU DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAL ATÉ O FIM
DO PROCESSO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS PARA O
FIM EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Camila de Camargo Vieira Altero (OAB: 242542/SP) - Benedicto Celso Benício (OAB: 20047/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 305
Nº 2215539-27.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte:
Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer
- Rejeitaram os embargos. V.U, - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE
DÉBITO FISCAL. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS OU RECONSIDERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DOS
JUROS APLICADOS NA CDA POR MEIO DE PERITO JUDICIAL. ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA
EMPRESA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO PROFERIDO.
CARÁTER INFRINGENTE. CONTRADIÇÃO, ADEMAIS, QUE DEVE SER ENTRE O ACÓRDÃO E ELE MESMO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do
Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2238309-14.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ordenare
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