TJSP 16/12/2019 -fl. 2992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
2992
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Figueiredo Alves Martins - Vistos. Considerando que a empresa executada
foi constituída sob a forma de EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), existe separação patrimonial entre
a pessoa do sócio e a empresa individual. Assim, para alcançar bens de propriedade do sócio, necessária a instauração de
incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Indefiro, portanto, a realização de pesquisa de ativos financeiros em
nome da sócia indicada. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV:
JOAO ALVES (OAB 148997/SP)
Processo 0001957-98.2019.8.26.0445 (processo principal 1002462-09.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Obrigações - Je Fausto Automóveis Ltda - Vistos. Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
conforme solicitado. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0002414-67.2018.8.26.0445 (processo principal 0005751-98.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Pagamento - Antonio Domingos de Souza Neto - Vistos. Fls. 149 - À vista da concordância pela exequente (fls. 149) da proposta
de acordo apresentada às fls. 106 (pagamento da dívida em dez parcelas mensais e iguais), intime-se o executado para que
inicie o pagamento das parcelas do débito exequendo, no prazo de 15 dias, devendo para tanto efetuar os pagamentos via
depósito judicial, promovendo a juntada dos respectivos comprovantes de quitação nos autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO
DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP)
Processo 0002889-23.2018.8.26.0445 (processo principal 0000716-65.2014.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Carlos Jose Fausto - Vistos. Diante da atualização de endereço pelo executada às fls. 75, providencie-se a z.
Serventia seu cadastro no sistema SAJ, certificando-se. Após, cumpra-se o determinado às fls. 63. Sem prejuízo, oficie-se ao
Juízo deprecado da carta precatória de fls. 66/67, solicitando a devolução da precata com ou sem cumprimento. Intime-se. ADV: MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0002934-90.2019.8.26.0445 (processo principal 1000260-25.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Carlos Jose Valise Andrade - Vistos. À vista da concordância do exequente (fls. 34) com a proposta
de parcelamento da dívida apresentada às fls. 30, intime-se a executada para que inicie o pagamento das parcelas do débito
exequendo, a partir de janeiro, devendo para tanto efetuar os pagamentos via depósito judicial, promovendo a juntada dos
respectivos comprovantes de quitação nos autos. Intime-se. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP)
Processo 0003327-15.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Voxcred
Administradora de Cartões de Credito - Vistos. À vista da juntada de mídia em cartório pela requerente (fls. 97/98), faculto
manifestação por parte do requerido, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0003502-09.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - NAYARA NUNES COELHO - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. I - À vista da nomeação de advogado(a) para a
requerente através do convênio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 183/186), concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. II
Após, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 11 de dezembro de 2019 - ADV: ELISETE FLORES RUSSI (OAB 110784/
SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 0003623-37.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o depósito de fls. 76, em termos
de satisfação de seu crédito, no prazo de dez (10) dias. No silêncio será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0003880-62.2019.8.26.0445 (processo principal 1003912-84.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Carlos Bolis Foroni - Maria de Fatima Oliveira e outro - Frutífero o bloqueio de ativos financeiros, promovase a intimação do executado (via DJE ou por carta), acerca da indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo de cinco
dias. - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP)
Processo 0003944-72.2019.8.26.0445 (processo principal 1006563-26.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Juros
de Mora - Legais / Contratuais - Regina Claudia Teberga Piorino - Me - Vistos. Fls. 39/40 - Providencie-se a exequente, no prazo
de 10 dias, a atualização do débito nos termos do determinado às fls. 36. Intime-se. - ADV: MARCELLE HOMEM DE MELO
MONTEIRO (OAB 331486/SP)
Processo 0004348-26.2019.8.26.0445 (processo principal 1006226-03.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - João Paulo Gonçalves Santos Marques - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos.
Intime-se o(a) exequente para que apresente o cálculo do débito atualizado e acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §
1º do CPC, para prosseguimento do processo, no prazo de dez (10) dias. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2019. - ADV:
MANUEL GIRAO XAVIER (OAB 270655/SP), ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/SP)
Processo 0004371-69.2019.8.26.0445 (processo principal 1005033-50.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lucas Guimaraes de Moraes - Isabel Cesar de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino
de Moura Santos Vistos. Intime-se o(a) exequente para que apresente o cálculo do débito atualizado e acrescido da multa de
10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, para prosseguimento do processo, no prazo de dez (10) dias. Pindamonhangaba, 11 de
dezembro de 2019. - ADV: LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP), MARIA ROSEMEIRE GOUVÊA DE ALMEIDA
(OAB 168061/SP)
Processo 0004734-56.2019.8.26.0445 (processo principal 1005791-29.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - João Lucas Claro de Oliveira Bento - Seteponto Comercio Digital Eireli - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Intime-se o(a) exequente para que apresente o cálculo do débito atualizado
e acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, para prosseguimento do processo, no prazo de dez (10) dias.
Pindamonhangaba, 11 de dezembro de 2019. - ADV: JULIANA DELATORRE BELLINI (OAB 377669/SP), CELY APARECIDA
CARTAGENA (OAB 415264/SP)
Processo 0004901-44.2017.8.26.0445 (processo principal 1000662-14.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Cheque - Leandro Santos Ferreira - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do
Oficial de Justiça de fls. 125. Intime-se. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 0005201-35.2019.8.26.0445 (processo principal 1001751-67.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Fabio Maciel Sales 3664907806me - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. Manifestese o exequente sobre o depósito de fls. 25 (R$ 5.929,01 - 26/11/2019), em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 10
(dez) dias. No silêncio será presumida a quitação e extinto o incidente. Intime-se. - ADV: GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO
(OAB 214323/SP), ELIZABETH DE GODOY MARTINHO SOUZA (OAB 113903/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458A/SP)
Processo 0005315-71.2019.8.26.0445 (processo principal 1003164-18.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vanessa Cibelle Neves dos Santos - Vistos. À vista da proposta de parcelamento da dívida pelo
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