TJSP 13/02/2020 -fl. 2639 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2639
dos processos de execução suspensos neste Juizado, para cadastro e soma/unificação das penas, Determino providencie a
serventia a emissão do documento suso referido e sua posterior remessa na forma eletrônica, observando-se o disposto no
comunicado CG nº 1182/2017. Regularizados os autos e promovidas as anotações necessárias, arquive-se o feito. Ciência às
partes. - ADV: GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP)
Processo 0016779-84.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Jennifer Cristina
da Cunha - Abra-se vista ao Ministério Público e, após, ao Defensor Constituído, para que se manifestem sobre o cálculo de
multa de fls. 167. Após voltem conclusos estes autos. Intime-se. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 87732/MG)
Processo 0020156-63.2019.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001263-60.2017.8.26.0620 - Juizo
de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba) - J.F.S. - Para que as advogadas se manifestem quanto a
continuidade do cumprimento da transação penal. - ADV: PAOLA JENNIFER HEWITT PAULSEN (OAB 425773/SP), TATIANE
OLYMPIA CESÁRIO PEREIRA (OAB 426977/SP)
Processo 0024792-48.2014.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Celso Ribeiro Dias - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: VALERIA FRANCISCA DA SILVA (OAB 115075/SP)
Processo 0026836-35.2017.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - J.P. - L.C.C. - E.C.C.C. - JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de Laiane Cristine da Cunha, devidamente qualificado(a)(s) nos autos, com fundamento no artigo 76, § 4º, da
Lei Federal nº 9.099/95. - ADV: DANILO LEONARDO MARTINEZ (OAB 205436/SP)
Processo 0030544-64.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Justiça Pública - José
Luiz da Silva - Justiça Pública - - Alexandro de Souza Dionysio - Diante da informação encaminhada pela delegacia de policia
dando conta sobre a entrega do veículo ao Sr. Alexandre de Souza Dionysio, promovam-se as anotações necessárias para o
arquivamento do feito. Int. - ADV: FRANCIMAR FELIX (OAB 308830/SP)
Processo 0035293-90.2016.8.26.0577 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - C.F.S.C. - Considerando a manifestação
do Ministério Público proferida à(s) folha(s) 171, INTIME(M)-SE o(a)(s) CRISTINA DE FÁTIMA SANTOS CONTI e ARTHUR
JOSÉ CONTI, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação, compareça neste Cartório da
Vara do Juizado Especial Criminal Local, no endereço acima, com documento pessoal e oficial de identificação com fotografia e
documento legal que comprove a propriedade/posse legítima do(s) bem(ns), nota fiscal ou outro documento idôneo, qual seja,
01 (um) par de sandálias de salto alto palha nobuck, da marca Schultz, nº 38 (Cristina) e 01 (um) Mini I Pad, da marca Apple
(Arthur), os quais se encontram na Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos da VEC Local, para sua eventual e futura
RESTITUIÇÃO. CIENTIFIQUE-O(A)(S) que, decorrido o prazo acima estabelecido por inércia, não comprovada a propriedade/
posse legítima, não comparecendo ou não se manifestando, poderá ser DECRETADO o PERDIMENTO do(s) referido(s) objeto(s)
apreendido(s) e AUTORIZADA sua DESTRUIÇÃO, independentemente de nova intimação do(a)(s) interessado(a)(s), nos
termos da lei. Decorrido prazo sem comparecimento nem manifestação do(a)(s) interessado(a)(s), considerando a manifestação
ministerial de folha 171, voltem conclusos estes autos. Intime-se. Servirá o presente DESPACHO, por cópia digitada, como
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA GOMES (OAB 105932/SP)
Processo 1501233-46.2018.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - G.D.P. - P.R.E. - Atenda-se o
requerimento do Ministério Público na r. cota retro, providenciando-se o necessário. Prazo 30 dias. - ADV: NELSON RODOLFO
BUENO DE VASCONCELOS (OAB 97453/SP), JESSICA HELENA SILVA DA CUNHA (OAB 349959/SP), MICHEL HENRIQUE
MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP)
Processo 1501290-07.2019.8.26.0617 - Inquérito Policial - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - J.R.M.S. - JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE RONALDO MOTA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, pelo cumprimento da
pena, nos termos dos artigos 76, § 4º, e 84, paragrafo único, ambos da Lei Federal nº 9.099/95 - ADV: WARLEY FREITAS DE
LIMA (OAB 219653/SP), WARLEY FREITAS DE LIMA JUNIOR (OAB 395821/SP)
Processo 1501362-51.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSE
HERCULANO SOBRINHO - Considerando-se a certidão supra, INTIME(M) o(a)(s) JOSE HERCULANO SOBRINHO, para
comparecer em Cartório, com documento oficial de identificação com fotografia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
corridas, contadas da intimação, para INICIAR/REINICIAR o cumprimento da medida de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, bem como comprovar o cumprimento integral da condicionante de Transação Penal, caso acordada, SOB PENA
DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO e prosseguimento do feito. Proceda-se a serventia a tentativa de intimação através de
telefonema, ESCLARECENDO que NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO para comparecimento em Juízo, certificando-se em caso
negativo. Servirá o presente DESPACHO, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
Processo 1503202-96.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito
Obsceno) - Justiça Pública - JAIME JOSE DOS ANJOS - ANA CLARA RIBEIRO SILVA e outro - Considerando-se a certidão
supra, INTIME(M) o(a)(s) JAIME JOSE DOS ANJOS, para comparecer em Cartório, com documento oficial de identificação com
fotografia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, contadas da intimação, para INICIAR/REINICIAR o cumprimento
da medida de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, bem como comprovar o cumprimento integral da condicionante
de Transação Penal, caso acordada, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO e prosseguimento do feito. Proceda-se
a serventia a tentativa de intimação através de telefonema, ESCLARECENDO que NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO para
comparecimento em Juízo, certificando-se em caso negativo. Servirá o presente DESPACHO, por cópia digitada, como
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA (OAB 223342/SP)
Processo 1505712-82.2018.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Injúria - F.N.F.J. - F.A.S.P. e outro - JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de FELISBERTO NUNES DA FONSECA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo
76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: MAGDA DE LOURDES MORAES DO VALLE (OAB 191151/SP)
Processo 1515005-76.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CÉLIO PEREIRA
DE SOUZA - Considerando-se a certidão supra, INTIME(M) o(a)(s) CÉLIO PEREIRA DE SOUZA, em seu próximo comparecimento
neste Juízo, CIENTIFICANDO-O de que o comparecimento é BIMESTRAL, devendo, inclusive, observar-se a correta anotação
da data de comparecimento em Cartório. Aguarde-se o comparecimento o(a)(s) denunciado(a)(s) CÉLIO PEREIRA DE SOUZA
até o próximo dia 31/03/2020, ocasião em que deverá, impreterivelmente, regularizara a respectiva Ficha de Frequência, para
as providências cabíveis. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
Processo 1520341-27.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - ANDREIA COSTA - Vistos.
Recebo petição retro, cadastre-se a defensora indicada pela Defensoria Pública nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: LARISSA SEIXAS MARCHINI (OAB 368231/SP)
Processo 1523325-81.2019.8.26.0577">1523325-81.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- CAIO HENRIQUE RISSO HORACIO - Vistos. Recebo petição retro, cadastre-se os defensores constituídos nos autos. No
mais, aguarde-se retorno da Carta Precatória de fls. 41, distribuída sob o nº 1523325-81.2019.8.26..0577. Int. - ADV: CAMILA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º