TJSP 17/02/2020 -fl. 32 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2987
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PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP)
Processo 1046516-62.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Honeywell Analytics
Inc. e outro - Criffer Instrumentos de Medição Ltda Me e outros - Vistos. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil,
especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, frente às novas disposições
processuais vigentes, digam as partes, se têm interesse em audiência de conciliação. Int. - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/
SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), EMERSON LIMA PACHECO (OAB 43326/RS), LEANDRO ÉDNEI FAGUNDES
(OAB 71304/RS)
Processo 1046843-36.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.A.L. - A.N. e outros - Da
petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC. - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), DELANÉ
MAYOLO (OAB 314063/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP)
Processo 1048388-44.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Diego Marques Cecconi e outro - Está disponível para impressão online a Carta Precatória expedida. Deve
ser comprovada a sua distribuição. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1048913-26.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alberto
Goldenberg e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciência aos exequentes da certidão de fls. 340. Intime-se. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 1051116-63.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dayane
Mengato dos Santos e outros - ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e outro - Vistos. Providencie o interessado
o recolhimento da taxa para desarquivamento, conforme Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 32,15 Código 206-2, guia
FEDTJSP. Intime-se. - ADV: ANTONIO BERTOLI JUNIOR (OAB 133867/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ADRIANA
RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1051176-31.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirceu Aparecido
Grande - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE,
como determinado nas fls. 126 e consoante formulário de fl. 129. - ADV: RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1052427-55.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - S.I.C. - S.S. - Vistos. Fls. 2858/2860: Do
pedido formulado pelo autor, dê-se vista ao perito para manifestação. Int e Dil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP), MIRELA SAAR CAMARA
(OAB 355948/SP)
Processo 1053649-87.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Tri Express Transportes Ltda-epp - Deve ser comprovado pelo requerente o protocolo da r. Decisão-Ofício
de fls. 697. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), WILLIAM SANTOS DOS ANJOS (OAB 46214/BA)
Processo 1054014-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mobile Decoratta
Comércio de Móveis Ltda - Ingenium Engenharia e Construtora Ltda - Epp - Vistos. Fls. 96: Ao que parece, houve de fato o
encerramento da atividade empresarial. Contudo, tendo em vista que se trata de sociedade empresarial de responsabilidade
limitada, para a inclusão dos sócios da empresa executada no pólo passivo, o exequente deverá observar o quanto disposto nos
art. 133 a 137 do CPC. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE
ARAUJO SERAFIM (OAB 319869/SP)
Processo 1055205-95.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Juscelino Moreira dos Santos - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Ciência do ofício informando a data agendada para realização do exame pericial no IMESC.
- ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDYNALDO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1055248-66.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - Nestlé Brasil Ltda e outro - Grupo Rsx
Comércio de Café Ltda Epp (Human Coffee) e outro - Ante o exposto, julgo procedente os pedidos para: (i) Determinar que as
rés se abstenham de importar e comercializar as cápsulas compatíveis com máquinas do sistema NESCAFÉ DOLCE GUSTO,
incluindo, (1) Human Cofe Felicità ANGOLA CAFÉ EXPRESO; (2) Human Cofe Felicità GOA CAFÉ EXPRESO; (3) Human
Cofe Felicità MANAUS CAFÉ EXPRESO; (4) Human Cofe Felicità CAPUCCINO; e (5) Human Cofe Felicità CHOCOLATE; bem
como quaisquer outras compatíveis com tal sistema em violação, total ou parcial, à patente PI 0306852-8; (ii) Condenar as
rés ao pagamento de indenização por danos materiais, com fundamento nos termos dos artigos 208/210 da Lei 9.279/1996 ,
que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno as rés a pagarem, solidariamente,
as despesas eventualmente antecipadas, bem assim honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação,
atendidos os critérios estabelecidos pelo artigo 85 do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO FERRO RICCI (OAB 67143/
SP), WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB 342639/SP), RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO (OAB
273904/SP), CLAUDIO FRANCA LOUREIRO (OAB 129785/SP), DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB 200120/SP)
Processo 1056135-45.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mn Teruya Comercial de Ferramentas
Ltda. - Roma Materiais Eletricos e Iluminacao Eireli - Devem ser recolhidas as custas para citação postal. A taxa para a expedição
de cada Carta registrada unipaginada com AR digital é R$ 23,55 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FDT. Código 120-1) - ADV: JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
Processo 1056798-62.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Doria Administração e Eventos
Ltda - A.c. Bar - Bebidas Artesanais Ltda - Cervejaria do Gordo - Vistos. Fls. 483/488: Rejeito os embargos de declaração,
eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou
omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado,
mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Isso se constata em especial pelo primeiro parágrafo de fl. 488, no
qual ao afirmar que não pretende a mudança do julgado, o embargante denuncia sua pretensão de reapreciação de provas sob
outra ótica, o que é vedado nessa estreita via. Por isso rejeito o recurso. Int. - ADV: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR (OAB
235300/SP), ALINE SALDANHA RODRIGUES DANIEL (OAB 291945/SP)
Processo 1058305-87.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Cesar Novaes Vieira e outros - Para a expedição de cartas como determinado nas fls. 481 e 489 é necessária a
complementação das custas postais: faltaram R$ 70,65. - ADV: BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), LUIS MARCELO
BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)
Processo 1059358-09.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida Nunes dos
Santos - BANCO PAN S/A - Vistos. Considerando que as custas processuais não foram recolhidas, remetam-se os autos ao
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