TJSP 09/03/2020 -fl. 2969 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
2969
artigo 755, §3°, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: ADMIR
POLICARPO (OAB 301021/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB
116383/SP), LINCON THOMANN (OAB 260770/SP)
Processo 1001855-89.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.C.L. - “Autor manifestar sobre
contestação.” - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)
Processo 1001904-33.2019.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.P.S. - A.F.L.S. - Tratando-se
de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça ao requerido, conforme
as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas referentes aos alimentos,
elencadas às págs. 27/28 e 41, com a concordância do M.P. à pág. 45, devendo ser consignado que ficou a cargo do genitor
a condição de alimentante, haja vista a menção de “requerente” no item 1 do acordo, nestes autos da ação de Alimentos
proposta por STEFANE MAIARA PEREIRA DE SOUZA, menor, representada por sua genitora ADENICE ALVES PEREIRA em
face de ANDERSON FRANCISCO LEITE DE SOUZA. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao
patrono nomeado, de acordo com o convênio entabulado entre OAB/SP e Defensoria Pública. Dê baixa na pauta de audiência.
Eventual cumprimento da sentença tramitará na forma de incidente, nos termos do Comunicado CG 438/2016 e do Provimento
CG 16/2016. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P.I. C. - ADV: ADILSON
MUNARETTI (OAB 78830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 1000026-44.2017.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zilda das Graças Ferreira
Crivellaro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Partes manifestarem sobre laudo pericial.” - ADV: CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), AURENICIO SOUZA SOARES (OAB 309223/SP)
Processo 1000714-35.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Leonilde Bueno de Assis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Petição de págs. 139 e seguintes: Ciência ao requerido.
Após, tornem para sentença. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1001971-95.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Valdemir Semensim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Autor manifestar sobre contestação.” - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 1001532-21.2018.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Gilberto Politti - Ciência ao autor de
que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, devendo dar prosseguimento em cinco dias, sob pena de intimação
pessoal sob pena de extinção. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 0000762-11.2019.8.26.0435 (processo principal 1000639-64.2017.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Grupo Educacional Hyugens Eireli (Colégio Villa Lobos) - Petição de 03/02/2020: Indefiro. O arresto
será efetivado pelo Sr. Oficial de Justiça, se ausente o executado e em havendo bens visíveis que possam ser constritos.
Requeira a parte ativa o que de direito. Intime-se. - ADV: RINALDO CARLOS BARBOZA (OAB 117559/SP)
Processo 0001250-63.2019.8.26.0435 (processo principal 1001402-65.2017.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Págs. 22/24: conforme art. 274, parágrafo único, do CPC,
presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo
interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir
da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Portanto, certifique a serventia
quanto do decurso de prazo para pagamento. Após, manifeste o exequente. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB
178403/SP)
Processo 1000043-17.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B. - Págs.169/170: o
autor deverá apresentar novo cálculo a fim de descontar o valor bloqueado às págs. 144/146, haja vista que fora deferido o
levantamento do valor de R$7.160,82 . Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1000159-81.2020.8.26.0435 - Separação Litigiosa - Dissolução - L.V.A.N. e outro - M.F.N. - Tratando-se de pessoa
pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98,caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas
no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Ante a prova pré-constituída acerca do parentesco (pág. 14) e a
presunção da necessidade que milita em favor da filha menor de idade, à míngua de elementos suficientes a comprovar a
real situação econômica do requerido, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos rendimentos líquidos,
excluindo-se horas extras e FGTS ou, no caso desemprego, em 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal. O pagamento
deverá ser feito diretamente à representante legal dos menores, mensalmente, até o dia 10 de cada mês e a partir da citação.
Considerando o disposto no artigo 695 do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para odia 08 de Abril de 2020, às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º